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Ação de sensibilização permitiu aos empresários colocar dúvidas concretas sobre as leis para conter pandemia
“Um prato de caracóis ou uma tábua de queijos são considerados refeição e podem, portanto, ser acompanhados de álcool depois das 20h00?”, questionou um empresário, no período de perguntas e respostas da acção de sensibilização para a aplicação das regras e leis neste contexto de pandemia. Esta sessão destinava-se ao sector da restauração e bebidas e reuniu cerca de 20 empresários no CCC, na tarde de 1 de outubro, nas Caldas.
O comissário Nuno Marques, da PSP, esclareceu que sim, explicando ainda que essa lei gerou várias questões porque, juridicamente, não está definido o que é uma refeição. Assim, a PSP decidiu considerar refeição algo que seja confecionado e empratado. “Uma sandes ou uma tosta são refeição, mas um prato de tremoços ou de amendoins não”, explicou.
As questões relacionadas com a venda de álcool foram mesmo as que mais curiosidade suscitaram. Uma empresária questionou se, em take-away, depois das 20h00 podia vender álcool a acompanhar refeições. Não pode. Outra questão prendia-se com a organização de um evento com 80 pessoas separadas em mesas de dez. Nesse caso, desde que sejam cumpridas todas as regras de distanciamento e o uso da máscara, é permitido.
Também no período das perguntas e respostas, uma empresária quis saber se tendo dois cozinheiros no mesmo espaço poderiam ambos estar sem máscara. “Podem, mas devem tentar manter a distância”, notou.
“Melhor arma para combater o covid é o plano de contingência”
Patrícia Ferreira
Na sessão, Patrícia Ferreira, da autoridade de saúde, lembrou que “a melhor arma para combater o covid é o plano de contingência”, ressalvando que, “além de estar feito, o plano tem de ser conhecido e implementado por toda a gente na empresa”. Entre as maiores dificuldades nas regras deste sector estão os circuitos para pagamentos ou para ir à casa de banho. “Não vale de nada ter distanciamento se depois existem cruzamentos”, frisou.
Já o comissário Nuno Marques lembrou que se um cliente insistir em entrar sem máscara os empresários devem chamar as autoridades, revelando que “já aconteceu em vários estabelecimentos nas Caldas”. Nesses casos, ou não entram ou são autuados. “Já identificámos bastantes indivíduos por não usarem máscara e já foram autuados estabelecimentos por estarem a laborar fora de horas”, contou, dizendo ainda que tem havido um aumento das reclamações.
Ricardo Rocha, da GNR, fez notar que nas suas actuações as forças de segurança têm sensibilidade. “Ao fim de um, dois ou três avisos temos de aplicar coimas”, salientou. A questão dos agregados familiares é também um conceito complicado. Para garantir o cumprimento da lei dos grupos de mais de dez pessoas do mesmo agregado familiar, o militar sugere uma medida simples: limitar o máximo a 10 pessoas.
