Volte atrás
Anuncie
Assine
Login
Na sequência da pandemia, a Câmara das Caldas da Rainha solicitou o adiamento da transferência das competências na área da Educação, da tutela para o município, aguardando uma resposta por parte da Direção-Geral da Administração Local (DGAL). Contudo, apesar de não haver ainda resposta formal ao pedido, a autarquia teve informação, por parte da DGESTE, que a aceitação das competências a transferir para a autarquia, “caso venha a ocorrer, se efectivem apenas em Janeiro de 2021”, explica a vereadora, Maria João Domingos.
A decisão de adiar a aceitação da transferência de competência foi tomada em Maio pelo executivo e depois aprovada pela Assembleia Municipal e comunicada à DGAL, que a impede. Posteriormente, um decreto-lei de 12 de Agosto, vem permitir essa prorrogação dos prazos, pelo que a autarquia espera agora uma resposta.
FINANCIAMENTO DE 3,3 MILHÕES
O decreto-lei da transferência de competências prevê o alargamento de algumas das responsabilidades do município em áreas como os recursos humanos não docentes, transferindo para o município os assistentes técnicos e operacionais que estão actualmente em funções nos agrupamentos de escolas. Passará também para a alçada municipal a gestão das instalações das quatro escolas de 2º, 3º ciclo e secundário do concelho (eletricidade, combustíveis, comunicações, material de escritório e manutenção de instalações), bem como a gestão dos seus refeitórios e outros apoios alimentares. Por exemplo, a garantia do leite escolar, dos circuitos especiais de transportes e as Actividades de Enriquecimento Curricular caberão ao município.
O montante financeiro associado a esta transferência de competências anda na ordem dos 3,3 milhões de euros, uma “verba igual ou muito provavelmente inferior à despesa a realizar”, explica a vereadora da Educação. Já as despesas com a aquisição de equipamento básico, mobiliário, material didático e equipamentos desportivos, laboratoriais, musicais e tecnológicos são da responsabilidade do Ministério da Educação.
