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Desde a passada semana que a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas passou a contar com dois caldenses entre os seus membros.
Trata-se da jornalista da Rádio Renascença, Marina Pimentel e do director da Gazeta das Caldas, José Luiz de Almeida Silva, ambos por indicação dos órgãos de comunicação social nacionais.
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas, segundo o Decreto-Lei nº 70/2006 de 15 de Abril, tem “as funções de assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais da informação dos orgãos de comunicação social e a salvaguarda do regime de incompatibilidades profissionais dos jornalistas, acrescendo a de verificar, e eventualmente sancionar, o incumprimento de alguns deveres legais que sobre eles impendem.”
Passou também a CCPJ a ocupar-se da organização das comissões de arbitragem em matéria de litígios relativos a direitos de autor dos jornalistas cuja constituição lhe venha a ser solicitada.
A Comissão é composta por nove elementos, em que o presidente é um jurista de reconhecido mérito na área da comunicação social, que é cooptado pelos restantes elementos, designados igualitariamente pelos seus pares e pelos operadores do sector de entre os que possuam pelo menos 10 anos de experiência profissional.
Segundo a lei, a CCPJ é um organismo independente de direito público, gozando os seus membros desse estatuto, apenas estando vinculados à lei e às normas éticas que regem o exercício da profissão de jornalista.
O mandato dos membros é de três anos contados a partir da data de posse, funcionando a CCPJ no Palácio Foz, em Lisboa.
O director da Gazeta das Caldas já foi entre Agosto de 1985 a Junho de 1990 membro do Conselho de Imprensa em representação da AIND (Associação de Imprensa Não Diária), bem como membro do Conselho de Administração do CENJOR – Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas desde 1990 até Junho de 1998.
