Volte atrás
Anuncie
Assine
Login
“Exijo que a Autoridade Tributária e Aduaneira seja obrigada a permitir, em primeiro lugar, a sobrevivência dos cidadãos desempregados e seu entes queridos, tornando-os isentos dos seus deveres de contribuinte enquanto estes não tiverem fontes de rendimento que possibilitem também suportá-los”.
É desta forma que várias dezenas de desempregados se têm dirigido ao Provedor de Justiça, invocando o Direito à Resistência (Artigo 21º da Constituição da República Portuguesa). Resistência que, dizem, se justifica porque “existe uma inegável hierarquia de valores que exige que cada um faça o necessário para garantir a sobrevivência física dos seus filhos, dos seus pais e de si próprio”.
E como o governo nem sequer cumpre o Artigo 58º da Constituição (Direito ao Trabalho), a queixa apresentada ao Provedor de Justiça diz que obrigar pessoas sem rendimentos a pagar impostos é inverter a referida hierarquia de valores ao meio milhão de desempregados que existe em Portugal.
Nelson Arraiolos, do Bombarral, faz parte de um núcleo inicial de oito desempregados que avançou com esta iniciativa e à qual se juntaram mais algumas dezenas.
“Não faz sentido pagarmos um imposto quando não temos quaisquer rendimentos”, disse à Gazeta das Caldas, referindo-se ao IMI, o qual muitas pessoas que possuem casa própria têm dificuldade em pagar porque perderam o emprego.
Com 40 anos e desempregado há dois, Nelson Arraiolos reconhece que isto é também um acto de resistência e participação cívica porque está preocupado que o chumbo de algumas medidas do Orçamento de Estado pelo Tribunal Constitucional leve o governo a prejudicar ainda mais os desempregados.
Natural de Évora, mas a viver no Bombarral há vários anos, o subscritor desta petição foi administrativo em vários empresas e trabalhou pela última vez na PT Contacte, num call center, em Lisboa. Agora desloca-se diariamente entre Bombarral e Caldas, onde frequenta um curso de formação profissional na Zona Industrial. Ironicamente, na rua da Indústria.
APRe! cria núcleo no Oeste
A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) vai realizar uma reunião nas Caldas da Rainha no dia 31 de Maio, pelas 17h00 no auditório da Câmara Municipal, com o objectivo de criar um núcleo oestino, tendo divulgado um comunicado apelando à participação de todos os interessados.
A APRe! foi fundada em Outubro de 2012, tem sede em Coimbra, e tem como objectivo lutar pela defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas e reformados que estão consignados na Constituição.
Neste momento tem delegações em Lisboa e no Porto e pretende que o seu núcleo do Oeste integre associados de Peniche, Lourinhã, Bombarral, Cadaval, Óbidos e Caldas da Rainha.
Na sessão nas Caldas da Rainha estará presente a presidente, Maria do Rosário Gama e o vice-presidente, Fernando Martins. C.C.
