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Os deputados eleitos pelo CDS-PP à Assembleia da República querem saber o que vai acontecer com a estação de correios de Santa Catarina caso ninguém – nem Junta da Freguesia nem privado – assuma o serviço.
A pergunta, datada de 25 de Outubro, foi enviada ao Ministério da Economia e do Emprego pelos deputados Manuel Isaac, Abel Baptista e João Paulo Viegas, e surge depois de ter vindo a público a intenção dos CTT de agenciarem um serviço que serve aquela freguesia do concelho das Caldas da Rainha há mais de meio século. Uma intenção que população e autarcas locais se apressaram a contestar, tal como já tinha acontecido em 2007.
O receio que se mantém é que caso os serviços postais sejam entregues a um privado, a qualidade destes se degrade e, mais tarde ou mais cedo, a freguesia acabe por perder de vez os serviços de correios.
Cientes deste medo, os deputados centristas questionam ainda a tutela se ”no caso de um concessionário ou parceiro que assuma os serviços, não permanecer em condições de os assegurar, irão os CTT reassumir os serviços nos termos actuais”.
Na mesma missiva os deputados lembram que os CTT são uma empresa de capitais exclusivamente públicos e que é ao Estado que compete “assegurar a existência e disponibilidade do serviço universal entendido como uma oferta permanente de serviços postais com qualidade especificada”.
Manuel Isaac, Abel Baptista e João Paulo Viegas salientam ainda a necessidade de ficar garantida a “qualidade e fiabilidade” dos serviços postais. E apontam a “tentativa por parte dos CTT de encerrar várias estações, passando os serviços até hoje prestados pelos seus funcionários para as juntas de Freguesia ou privados”.
Já Assembleia de Freguesia realizada em Santa Catarina no final de Setembro, onde a situação da estação dos CTT foi debatida, Manuel Isaac (santacatarinense eleito à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Leiria) se tinha manifestado contra o agenciamento da estação de correios local. Alertou, ainda assim, para a possibilidade de esta ser uma guerra perdida numa altura em que o governo se prepara para privatizar alguns dos serviços até agora garantidos por empresas públicas.
CDU saúda “vitória” em Valado dos Frades
Depois de várias semanas de luta pela manutenção da estação de correios local, autarcas e população de Valado dos Frades foram informados de que o processo de agenciamento daquele serviço estava suspenso e que a tutela estava aberta ao diálogo. Para a CDU/PCP da Nazaré isto foi uma “primeira vitória” na luta pela manutenção de um serviço que existe na vila há 83 anos.
Em comunicado, o Grupo de Trabalho da CDU/PCP da Nazaré felicita “todos aqueles que sacrificando o seu descanso e as suas vida privadas se mantiveram firmes nessa luta”. Uma luta que entre diversas acções de contestação contou com uma vigília, uma assembleia popular e um acampamento durante mais de 48 horas que juntou elementos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e das Telecomunicações e populares.
“Esta vitória demonstra e confirma que lutar por objectivos comuns, será sempre o melhor para a defesa dos direitos tão duramente conquistados ao longo de tantas gerações”, considera o partido, que admite, ainda assim, que a luta possa não ter chegado ao fim. Apela, por isso, “à continuação da vigilância, pois a permanência dos CTT como serviço público ainda não está garantida em definitivo pelo governo”.
