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“Em 20 anos nunca tive um processo tão complexo como este”, afirmou o juiz Rui Alexandre, que presidiu ao colectivo que no passado dia 11 de Outubro condenou 11 dos 13 arguidos responsáveis pela queda do viaduto da Fanadia, que estava a ser construído na A15.
As penas, todas suspensas, variam entre dois e cinco anos de prisão, pelo crime de infracção de regras de construção agravado pelo resultado.
Neste acidente, ocorrido a 19 de Janeiro de 2001, morreram quatro trabalhadores e 12 ficaram feridos.
“Quanto maior a responsabilidade, maior o peso, maior a pena”. Esta a medida aplicada pelo colectivo de juízes, presidido por Rui Alexandre, aos arguidos do processo da queda do viaduto da Fanadia, que se arrastava há uma década no tribunal.
O juiz referiu-se à “complexidade extrema” do processo, que continha conceitos e expressões que “mesmo os mais entendidos tinham dificuldade em explicar”.
O julgamento envolveu mais de 200 testemunhas, 17 advogados e mais de 40 sessões que decorreram nos tribunais de Peniche e das Caldas da Rainha.
No final, João Pedro Macara, responsável técnico da obra, Mário Cunha, director e Carlos Morais, adjunto do director, foram condenados a cinco anos. Rodrigo Barreto, responsável pela produção, foi condenado a quatro anos. Mas tendo em conta o relatório social, conduta e personalidade destes arguidos, o tribunal decretou a suspensão da pena. Os quatro primeiros ficaram obrigados a entregar cada um, dentro de dois meses, a quantia de mil euros à Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho.
Os engenheiros civis e técnicos Luís de Pacheco e Castelo, Carlos Ribeiro, Luís de Almeida, Manuel de Sá, Manuel Pires e António Prata foram condenados a três anos de prisão e Armando Miguel a dois anos, todos com pena suspensa.
Os arguidos José Norberto e João Amaral foram absolvidos da prática de crime de infracção das regras de construção.
O tribunal fixou ainda o pagamento de indemnizações devida por danos não patrimoniais que ascendem a cerca de 1 milhão de euros.
Tendo em conta o número de arguidos, extensão do processo e sua complexidade técnica, o colectivo de juízes deu uma prorrogação de 30 dias para apresentação dos recursos, que os advogados desde logo manifestaram intenção de apresentar.
No acórdão, o colectivo recordou que em Novembro de 2000, numa outra obra, tinha caído um cimbre (estrutura de metal), mas como não morreu ninguém não foi noticia na comunicação social nem os arguidos nem as empresas ficaram especialmente sensibilizados para o assunto. Poucos meses depois cai parte do viaduto na Fanadia.
Rui Alexandre demonstrou o seu espanto com o facto do primeiro acidente não ter servido de alerta para que fossem “alterados determinados processos construtivos”.
Em Março de 2001 cai ainda a ponte de Entre-Os-Rios. “Foi um ano em que choveu muito e a água é a pior inimiga da engenharia ou da construção civil”, disse Rui Alexandre, destacando que as fotografias tiradas na altura são elucidativas da forma como os terrenos estavam saturados de água.
O presidente do colectivo apelou às empresas para que invistam mais em segurança a fim de evitarem acidentes deste género.
