Comissão cívica defende que sejam as autarquias a licenciar os furos de água

O conhecimento do território é a razão apresentada pela comissão, que também fez uma exposição ao governo sobre o perigo de falta de água e necessidade de uma gestão eficiente

A Comissão Cívica de Proteção das Linhas de Água e Ambiente entende que devem ser as Câmaras a licenciar as captações de água, cabendo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que agora possui essas funções, fazer posteriormente a inspeção.
O porta-voz da comissão, Vítor Diniz, justifica esta posição com o facto de serem as Câmaras Municipais que possuem as “plantas de localização estratégicos sobre a perigosidade, ou não, das novas captações colocarem em causa lençóis freáticos e a captação de água para utilização pública”.
O responsável já falou inclusive com o presidente da Câmara das Caldas sobre esta pretensão, que quer depois também apresentar à tutela. “A comissão está empenhada em que seja assim. Este Governo está em fim de ciclo, mas vamos continuar a trabalhar nesse sentido”, disse à Gazeta das Caldas.
A preocupação com o excesso de furos no consumo de água para agricultura no concelho das Caldas não é recente, o que originou exposições ao Governo sobre o assunto. A primeira missiva enviada ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ocorreu em finais do ano passado, dando conta do excesso de furos de consumo de água para a agricultura e o perigo de envenenamento da mesma, através do uso de pesticidas na zona entre o Campo e a Serra do Bouro.
Numa visita feita ao local, o porta-voz da comissão denunciava a “concentração de hectares de explorações agrícolas, com um uso intensivo de pesticidas que podem levar ao envenenamento dos lençóis freáticos e contaminar as captações de água da autarquia” na zona.
Sem obter resposta por parte da tutela, a comissão cívica enviou, no mês passado, nova exposição ao ministro do Ambiente, citando a posição de diversos especialistas que alertam para a “necessidade de Portugal se preparar para cenários ambientais francamente maus”. A resposta, recebida do gabinete da secretária de Estado do Ambiente, elenca uma série de procedimentos legais necessários para captação de furos de água, definições das atividades e instalações interditas ou condicionadas, nas zonas de proteção e que estão sujeitos a parecer prévio vinculativo da APA sem, no entanto, responder às preocupações manifestadas pela comissão cívica.
Face a esta situação, a comissão já enviou nova carta à tutela, referindo que pretende ser informada sobre “até que ponto está a haver um consumo excessivo de água na agricultura, que possa colocar em causa a captação de água subterrânea, para abastecimento público”. Quer ainda informações sobre se “a mesma, eventualmente, estará a ser contaminada com excessivas aplicações de pesticidas na agricultura, de forma a poder colocar em causa a falta de água e qualidade da mesma, à população”, conclui Vítor Diniz. ■