Colocação de outdoors nas Caldas da Rainha vai ser disciplinada

Caldas da Rainha vai disciplinar a publicidade no espaço público municipal. Quase metade dos 70 outdoors que têm “nascido” junto às principais artérias da cidade serão removidos, passando a existir apenas 40. Destes, mais de metade estão cedidos ao Caldas Sport Clube como forma de ajudar a financiar a sua actividade.
A Câmara promete apertar o cerco aos prevaricadores, mandando retirar todos os painéis que sejam instalados sem estarem autorizados.

Se por estes dias vir os outdoors (painéis publicitários) que se encontram à beira da estrada serem retirados, não se admire pois é sinal que não estavam devidamente legalizados. A Câmara das Caldas publicou um edital, em finais de Janeiro, onde informava para a remoção de todos os painéis publicitários colocados no espaço público sem o devido licenciamento e que, caso as empresas ou particulares não o fizessem, seria a própria autarquia a tratar do assunto.
Desta forma é a empresa que venceu o concurso para a colocação e exploração de publicidade na cidade – a Girod Médias Portugal – que está a remover esses equipamentos, assim como os abrigos de passageiros e sinalética direccional. A empresa que substitui a JC Decaux na exploração e gestão da publicidade em espaço público terá uma carência de cinco anos e, a partir desse período, pagará 20 mil euros + IVA por ano.
Como contrapartida do investimento que a Girod Médias Portugal irá fazer no mobiliário urbano, entre o qual se inclui mais de 30 abrigos Toma (que passarão a estar conectados entre si e entre a central rodoviária e a autarquia), receberá 10 painéis publicitários para explorar. O local ainda não está definido, devendo a empresa apresentar as propostas que serão sujeitas à aprovação da autarquia.
A estes 10 juntam-se mais 25 que a Câmara atribuiu ao Caldas Sport Clube para ajudar nas suas receitas, e outros cinco que serão partilhados entre o município e a ACCCRO na divulgação de iniciativas de animação comercial e promoção institucional. Todos os outros que apareçam no espaço de domínio público “serão retirados”, disse o presidente da Câmara, Tinta Ferreira.

“Uma forma de poluição visual”

O vice-presidente da Câmara e detentor deste pelouro, Hugo Oliveira, disse à Gazeta das Caldas que existiam cerca de 70 outdoors nas Caldas, grande parte deles sem licença. “Existe uma tendência, por parte das empresas, de instalar outdoors sem licenciamento camarário e fazem-no aos fins-de-semana”, referiu, acrescentando que se trata de um problema que se verifica por todo o país.
O autarca recorda que há uma excepção, que ocorre durante o período eleitoral, em que os partidos podem colocar outdoors, tendo apenas que comunicar esse facto à Câmara. No entanto, logo após as eleições têm que retirar essas estruturas e não deixá-las ficar com a propaganda política. No entanto, nas Caldas aconteceu que alguns desses outdoors acabaram por ficar com propaganda comercial.
Hugo Oliveira reconhece que a proliferação exagerada de painéis publicitários “é uma forma de poluição visual.”
O  concurso anterior, com a JC Decaux, já tinha perto de 30 anos e não previa qualquer pagamento à Câmara. “Eles instalaram os equipamentos e a sinalética e de cada vez que havia manutenção, nós é que ainda tínhamos que pagar”, disse o autarca, acrescentando que a nova concessão permitiu rever algumas situações que estavam menos correctas e disciplinar a exploração da publicidade no espaço público.

Trinta outdoors em Óbidos

Em Óbidos existem cerca de 30 outdoors, dos quais 10 são pertença da Câmara, três da Junta de Freguesia das Gaeiras e os restantes são afectos a partidos políticos e empresas.
Junto à vila o espaço é abrangido pelo regulamento das Zonas Especiais de Protecção e, de acordo com o presidente da Câmara, Humberto Marques, essa regulamentação não permite a existência de informação partidária fora do período de  campanha eleitoral. O autarca refere-se à existência de um outdoor que se encontra colocado na rotunda à entrada de Óbidos e que considera que perturba a visualização da vila a quem ali chega.
Opinião diferente tem o dirigente comunista Rui Raposo, que considera que aquele painel “não fere a vista a ninguém pois aquele não é um sítio de paragem e quem vem da auto-estrada vê bem a vila porque o outdoor fica num plano inferior”, salienta.
O ex-candidato à Câmara de Óbidos lembra que a propaganda está ali colocada desde o período anterior às eleições autárquicas, tal como acontece com dezenas de outros colocados pelo país fora em locais designados pelo PCP a nível nacional.
Rui Raposo lembra que os diferendos com a Câmara relativamente à colocação de propaganda em Óbidos já são antigos e refere que possui um parecer do Tribunal Constitucional que diz que “o regulamento municipal não pode colidir com o direito à liberdade de expressão”.
O dirigente comunista acrescenta que nunca colocariam um “outdoor daquele tipo dentro da muralha ou junto das portas da vila”, defendendo a preservação do património.
A Câmara de Óbidos está também a trabalhar na alteração do regulamento da publicidade e ocupação do espaço público, “e vamos passar a ser mais rigorosos”, concluiu o autarca.

Uma receita importante para o Caldas SC

A maior parte dos outdoors comerciais que estão colocados nas Caldas estão atribuídos ao Caldas SC, que é o responsável pela sua exploração. Ao todo o clube gere 25 destes equipamentos que correspondem a uma fatia importante da sua receita publicitária.
Pedro Marques, vice-presidente do Caldas SC, disse à Gazeta que a Câmara atribuiu a exploração dos outdoors ao clube em 1992 e que esta “representa uma receita boa para o clube. É mais um contributo que a Câmara dá ao Caldas”.
Pedro Marques adianta que a maioria dos 25 outdoors está sempre alugada, grande parte deles com clientes fixos. “Entre 30 a 40% dos outdoors estão sempre com publicidade dos mesmos clientes, que estão connosco há muitos anos, é uma maneira de apoiarem o clube”, realça o vice-presidente.
No exercício de 2016/17 o Caldas apresentou um total de receitas de publicidade na ordem dos 43 mil euros.. Pedro Marques diz que a verba que resulta dos alugueres dos outdoors representa uma “boa parcela” desse valor, mas não a sua maioria. O clube explora ainda espaços publicitários no Campo da Mata e na Quinta da Boneca. Foram também subalugados outdoors a uma empresa para exploração.
Este ano o clube tem tido um acréscimo geral de receita devido à prestação na Taça de Portugal. No entanto, esta é uma situação extraordinária, pelo que ter uma fonte de receita estável, como tem sido a proveniente dos outdoors, é visto pela direcção como muito importante para a gestão corrente do clube. “Todas as receitas são importantes, porque as despesas são muitas e as receitas poucas”, observa.

Painéis publicitários podem afectar a atenção dos condutores e também interferem com a paisagem

Os outdoors têm proliferado nos últimos anos no centro das Caldas da Rainha, muitos deles colocados de forma irregular. É junto às principais rotundas da circular externa que a maioria daqueles equipamentos se encontra, muitas vezes em quantidades exageradas, o que contribuiu não só para o desordenamento paisagístico das respectivas zonas, como também poderá acrescentar risco para o próprio trânsito, tendo em conta o factor distração que acrescenta.
A nova concessão da publicidade exterior regulamentada pela autarquia vai permitir a retirada de cerca de 30 estruturas que não se encontram devidamente licenciadas. Mesmo assim vão permanecer 40 outdoors espalhados pela cidade.

Um estudo conduzido em 2013 por Carlos Pimenta e Mariana Costa, denominado “Publicidade Exterior (outdoor) Ilegal” e publicado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude, constata que este tipo de painel publicitário tem “consequências socialmente relevantes”, apontando como exemplos mais importantes uma “maior probabilidade de sinistralidade” e também a “degradação ambiental”.
Este estudo é sobretudo dedicado à publicidade espalhada nas estradas nacionais e não aos centros urbanos, mas não deixa de ter algum reflexo também nos principais locais onde os outdoors se encontram nas Caldas da Rainha, colocados em zonas de tráfego mais intenso, como são as rotundas da circular externa da cidade.
Os autores sustentam a perigosidade destes anúncios em vários factores, como “a possibilidade de caírem resíduos para a faixa de circulação das viaturas”, a “redução da atenção sobre a condução” e também a “confusão que pode gerar com a sinalização rodoviária”.
Este último ponto é de discussão antiga nas Caldas da Rainha. Muitas vezes esta publicidade exterior vem juntar-se à sinalética rodoviária, às placas de informação de direcção e ainda à sinalética publicitária. Demasiadas placas, demasiada informação, demasiada poluição visual.
Há, ainda, a questão do impacto paisagístico. O que ocorre nesta altura nas Caldas da Rainha, à imagem do que se passa noutras cidades do país, é que há uma acumulação excessiva destes painéis publicitários, muitos deles com dimensões consideráveis. Um dos exemplos é a entrada norte da cidade, pela Estrada da Tornada, cuja rotunda  junto ao McDonald’s se encontra cercada por todos os lados com estes painéis.
Aqui, além do factor distração para os condutores, acaba por tornar confusa a própria publicidade, além de configurar igualmente uma imagem negativa da cidade que se pretende das artes e da cultura.
O que Carlos Pimenta e Mariana Costa sugerem no seu artigo em relação a esta questão é que esta forma de publicidade deve ser feita “tendo em conta o ambiente em que se insere” e, se assim o for, poderá até melhorar a paisagem.