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Os proprietários de imóveis em centros históricos classificados, como é o caso de Óbidos, vão passar a ter isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI) reconhecida pelas repartições das Finanças. Esta medida já existiu no passado e, desde 2009, sem que a lei mudasse, as Finanças passaram a considerar que só os prédios classificados individualmente como monumento nacional é que estavam isentos de IMI, independentemente do facto de estarem em zona classificada pela UNESCO.
Os proprietários contestavam essa cobrança e os tribunais davam-lhes razão, obrigando o governo a devolver o valor pago, com juros. Já este ano, um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo deu razão aos proprietários.
O presidente da Câmara obidense, Humberto Marques, emitiu um comunicado onde mostra a sua satisfação com a decisão do governo e refere que esta era já a posição da autarquia há vários anos. “Achamos que quem vive em centros históricos, nomeadamente centros que encaram dificuldades como a reabilitação urbana, o estacionamento escasso, a inexistência de alguns serviços do dia-a-dia, conjugada com a grande pressão turística, não deveria ser mais prejudicado”, diz. O autarca reconhece, contudo, que esta isenção do IMI não resolve essas questões, que obrigam a uma conjugação de esforços entre o poder municipal e do poder central.
Humberto Marques considera que a medida é um “sinal inequívoco” de que o governo quer mais pessoas a viver nos centros históricos e defende que estes locais devem de ter identidade.
À Gazeta das Caldas o autarca estimou que o valor patrimonial tributado nas Finanças às casas existentes no centro histórico andará na ordem dos 10 mil euros por ano.
Os proprietários que ainda não beneficiam da isenção devem proceder ao pedido junto do serviço de Finanças.
