Câmara quer alterar PDM para criar avenida, estacionamento e prédios junto à PSP

A proposta do executivo levanta dúvidas aos deputados municipais, que querem mais informações. A Assembleia de 23 de julho ficou ainda marcada por críticas e acusações

A Câmara das Caldas quer alterar o PDM, entre a PSP e a OesteCIM, de área urbanizável de equipamentos para área urbana consolidada. De acordo com o presidente da Câmara, a alteração compreende uma área de 7327 metros quadrados.
A proposta, que mereceu algumas dúvidas aos deputados, acabaria por baixar à comissão para análise mais aprofundada, mas não sem antes ter provocado algumas reações mais exaltadas. Entre elas a do antigo presidente da Câmara, Fernando Costa, que, embora não pudesse intervir por ser uma reunião extraordinária, interrompeu a sessão para dizer que o terreno foi comprado “para equipamentos públicos e não para o município fazer prédios”, acabando por abandonar o local de seguida.
O deputado do PS, Jaime Neto, reconheceu tratar-se de uma área central da cidade, mas que se encontra “muito descaracterizada urbanisticamente”. Para além de querer mais informações sobre o que a autarquia pretende fazer para o local, o PS quer acompanhar e monitorizar o processo de urbanização. Também tem algumas ideias, entre elas a possibilidade de ali ser criada uma “grande praça e um espaço urbano de qualidade”.
Também Paulo Espírito Santo (PSD) pediu mais esclarecimentos e aproveitou o tema para questionar o executivo se os terrenos previstos para o novo hospital, entre Caldas e Óbidos, estão devidamente acautelados no PDM. De acordo com o presidente da Câmara, Vítor Marques, o pretendido é passar o terreno para área urbana consolidada, permitindo um conjunto de atribuições que agora não são permitidas, nomeadamente criar uma avenida, local de estacionamento e alguns prédios. O autarca deixou ainda a garantia de que, “pela generosidade do espaço e importância que tem na cidade, o projeto será o mais participativo possível”.
Relativamente a locais para estacionamento, Vítor Marques informou que estão em conversações para a aquisição de um terreno com cerca de 13 hectares, a seis minutos a pé do centro da cidade. “Temos um outro espaço que dá para 100 lugares junto ao cemitério de Nossa Senhora do Pópulo”, acrescentou o autarca, fazendo notar que estão também a estudar a forma do TOMA crescer e poder circular pelas bolsas de estacionamento existentes, assim como a colocação de parquímetros no centro da cidade.
Discordante da posição manifestada pelo PS e PSD para que o assunto regresse à comissão para obterem mais informações, e do número de vezes que reúnem, Nuno Aleixo, presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, quis saber quanto é que a Câmara já gastou este ano, e no período análogo no ano passado, com reuniões de comissão. De acordo com o presidente da Câmara, este ano, nos primeiros seis meses já investiram tanto em comissões quanto em todo o ano de 2021. No entanto, tanto para Vítor Marques, como para o deputado do PS, Pedro Seixas, trata-se de um investimento. Pedro Seixas pediu ainda mais diálogo e uma estratégia para a cidade.

Deputados pedem diálogo
O saneamento voltou à discussão, na sequência da reunião da terceira comissão. A sua coordenadora, Maria de Jesus Fernandes, explicou que não houve votação por o assunto ser “extemporâneo” e que a proposta do PSD sobre o saneamento já não teria efeitos práticos sobre o orçamento de 2024. O presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Aleixo, lembrou que o assunto não foi abordado na comissão porque “na altura os membros do PSD não o quiseram debater e porque passámos horas a discutir o sexo dos anjos.” Depois das explicações do administrador delegado dos SMAS, “saímos da reunião com a sensação de que iria haver um consenso e, dois dias depois, sai um comunicado do PSD a mandar tudo abaixo”, criticou o presidente de junta que pediu aos serviços para não lhe ser paga a senha relativa à reunião porque “me senti envergonhado”.
Paulo Espirito Santo (PSD) continua a defender um pedido de parecer externo relativamente à cobrança do saneamento a quem tem fossa séptica e pediu a votação da proposta que diz ter, também, “um carácter político”. Segundo o presidente da Câmara, já foi pedido parecer técnico a um jurista da OesteCIM, mas ainda sem resposta.
Pedro Seixas (PS) voltou a pedir diálogo e uma estratégia antecipada, para que não se chegue ao fim do ano e o orçamento dos SMAS volte a ser reprovado. Propôs ainda a criação de uma comissão de acompanhamento da execução orçamental, tanto do orçamento da Câmara como do SMAS, de modo a terem uma “percepção daquilo que estava a ser valorizado e do que estava a ser desvalorizado”.
A proposta apresentada pelo PSD a 24 de outubro de 2023 relativa à taxa de saneamento foi aprovada por maioria, com os votos contra do VM.

“Fazer política nas redes sociais”
O ponto para apreciação era uma moção do PSD sobre a defesa do poder local, mas a discussão extravasou para denúncias de ataques a presidentes de junta e a críticas sobre comentários nas redes sociais.
Depois de terem decidido baixar a moção à comissão para melhoramento do texto, os deputados acabaram por votar esse mesmo documento do PSD e um outro, apresentado agora pelo VM, por discordância com o anterior, “tanto na forma como no conteúdo”. Mas foi o tratamento dado aos presidentes de Junta, que o PSD diz que “não deve ser menorizado” e que já houve quem “tentasse diminuir o papel das juntas de freguesia e, por conseguinte, dos presidentes de junta”, que gerou a discussão.
“Eu acho que já está na altura de deixar os presidentes de junta em paz, eles têm que prestar contas não ao partido, mas à população que os elegeu”, começou por referir Luís Paulo Batista, do VM, que foi corroborado pelo colega de bancada, José Luís Almeida, que disse tratar-se de um recado interno do PSD aos seus presidentes de junta para que se respeitem. “Mas também pode ser um reunir de tropas para o toque final que é o chumbo do Orçamento 2025”, alertou.
O deputado António Curado (VM), depois de ligar ao líder da bancada do PSD a fim de corrigirem a moção, sem sucesso, acabaria por apresentar um novo documento, sobre a valorização das instituições do poder local, que foi aprovado por unanimidade. Paulo Espírito Santo (PSD), tem um entendimento diferente, acusando que não houve vontade, por parte do VM, em melhorar a proposta apresentada e de querer fazer do assunto um “facto político”.
Jaime Neto (PS) pediu mais diálogo, tal como anteriormente o seu colega de bancada, Pedro Seixas, já o havia feito. Mas acabaria por ser este deputado socialista o protagonista de um dos momentos mais acesos da noite ao criticar o tempo que é perdido na Assembleia Municipal com “ninharias, com tricas políticas que antevêem, se calhar, as próximas eleições autárquicas”. “Nos últimos tempos temos assistido a questões que só geram ruído. Temos membros do gabinete do Sr. Presidente da Câmara a tentar fazer política nas redes sociais. Se querem fazer política, candidatem-se para que sejam eleitos e não vão para as redes sociais”, denunciou, pedindo a Vítor Marques para “pôr ordem no seu gabinete”. Perante uma tentativa de resposta, do público (que não pode intervir), Jaime Neto continuou: “o senhor José Cardoso é membro de um gabinete e tem de respeitar o presidente da Câmara”, disse. Irritado, o deputado socialista manifestou que “quem quer fazer política candidata-se a eleições e vem aqui para a Assembleia Municipal expor as suas ideias. Não é nas redes sociais que se faz política”.
Luís Paulo Batista (VM) rebateu as acusações, defendendo que as pessoas têm o direito a ser “ativas” nas redes sociais e que a Assembleia “não é o local certo para as estar a criticar”.
Já o presidente da Junta de Freguesia dos Vidais, Rui Henriques, disse rever-se na moção apresentada pelo PSD porque sentiu, “na pele esse desrespeito muito grande”.
O deputado do PS, Pedro Seixas, defendeu que as duas moções de reforço do poder local devem ser aproveitadas para olhar em frente e de que forma se pode fazer mais pelas freguesias, enquanto que o presidente da Câmara, Vítor Marques, lamentou o tempo dispendido nestas “quezílias”. O autarca destacou o apoio, “maior”, que tem sido dado às freguesias e a abertura, por parte do município, bem como a necessidade de união em defesa do território.
A moção apresentada pelo PSD viria a ser aprovada, com os votos contra do VM, e a moção do VM foi aprovada por unanimidade. Aprovada por unanimidade foi também a moção “Por Caldas da Rainha, uma cidade segura”, apresentada pelo VM e que recomenda o agendamento de uma reunião com a ministra da Administração Interna (que já foi pedida). A autarquia está já também a trabalhar com as forças de segurança relativamente aos procedimentos para implementar videovigilância em alguns locais da cidade.

Árvores vão ser classificadas
A Assembleia propôs à Câmara a classificação do “histórico e imponente” carvalho existente na localidade de Santa Marta, freguesia de Alvorninha, como árvore de Interesse Municipal. A proposta foi apresentada em plenário pelo deputado do PS, Jaime Neto, que caracterizou a árvore existente no espaço adjacente da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Santa Marta, como um importante “elemento identitário e cultural do lugar de Santa Marta, servindo não só como elemento paisagístico de referência como também assumindo um valor simbólico do ponto de vista social”. O deputado mostrou ainda a sua convicção de que proposta apresentada contribui para a “valorização social e cultural do património arbóreo e paisagístico das Caldas da Rainha” e que será um motivo de visita ao local.
Jaime Neto referiu que existem muitas mais árvores que se destacam e deixou a sugestão para que possa ser atribuído o título de Árvore do Ano no futuro, despertando a consciência dos cidadãos caldenses para o valor das árvores.
José Henriques, presidente da Junta de Freguesia de Alvorninha, destacou a beleza da árvore e o apego que as pessoas da terra lhe têm, pedindo também a classificação de Interesse Público para a proteger.
De acordo com o presidente da Câmara, estão identificadas 16 árvores no concelho que serão propostas à classificação de interesse municipal, que depois será apreciada em Assembleia Municipal.
Antes, a assembleia já tinha tomado conhecimento da proposta de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do município.
O feito do ciclista caldense João Almeida, que terminou em quarto lugar o Tour de France, na sua estreia na mais importante prova de ciclismo do mundo, foi destacado pelos deputados caldenses. O presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos, Paulo Sousa, apresentou um voto de louvor, que foi aprovado por maioria, enquanto que o voto de congratulação apresentado pelo VM foi aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara salientou que o ciclista irá passar pelas Caldas, a 18 de agosto, na Vuelta, e que estão a estudar a forma de o homenagear também nessa altura.
Na declaração de voto, José Luís Almeida, do VM, justifica a abstenção, “não por estar em causa o atleta” ou “menor consideração pelo seu feito”, mas por recusar a “banalização” que existe nos votos de louvor circunscritos no curto prazo. “Votarei favoravelmente um voto de louvor a alguém pela sua carreira excecional, mas não embarco na ação populista de deliberar favoravelmente votos de louvor por um feito circunscrito num tempo relativamente limitado, salvo a devida exceção já referida. Existe uma espécie de glorificação de pessoas que entendo desconectado com a essência da coisa, uma louvação dos tempos modernos”, concretizou. Também o voto de louvor, proposto pelo PS, aos proprietários e colaboradores do restaurante “Sabores de D’Itália”, pela atribuição do prémio da revista Wine Spectator Restaurant Award 2024”, foi aprovado por maioria, com a abstenção do VM. ■

Deputados reconhecem “interesse público” do espólio da Gazeta

Unanimidade na aquisição do espólio dos jornais das Caldas como forma de valorização do património e história da cidade

A Câmara das Caldas pretende adquirir o espólio documental da Gazeta das Caldas e do Jornal das Caldas, destacando o seu valor documental e interesse público municipal. “Estamos a falar de dois órgãos de comunicação social com um peso muito expressivo, um mais do que outro pela antiguidade, no nosso território”, referiu o presidente da Câmara, Vítor Marques, acrescentando que por considerar tratar-se de um “assunto sensível”, o executivo decidiu levar o assunto à Assembleia Municipal para que esta se pronunciasse sobre o mesmo.
A aquisição do espólio documental da Gazeta das Caldas reuniu consenso entre todas as bancadas. O deputado socialista, Jaime Neto, destacou a sua importância para a construção da história das Caldas e para futuros trabalhos de investigação e desafiou a Câmara a criar um arquivo municipal para albergar este espólio. “Gostávamos de enquadrar esta questão do espólio com a do arquivo municipal e desafiar todos os grupos para apresentarmos propostas ou reflexões sobre o que poderá vir a ser o futuro arquivo municipal e onde poderá vir a estar localizado”, referiu o deputado do PS.
José Luís Almeida (VM) gostaria que o assunto tivesse ido à Assembleia já com uma deliberação da Câmara. Partilhou ainda que, das opiniões que recolheu, não há conflito de interesses relativamente à votação, por parte de elementos do executivo que sejam cooperantes. “Só haveria conflito de interesses se o decisor fosse a mesma pessoa dos dois lados”, disse, dando como exemplo os apoios a associações, clubes desportivos ou outros, em que quem toma a decisão é associado. José Luís Almeida deixou ainda a sugestão para que seja usada, para o Jornal das Caldas, a mesma metodologia de avaliação que foi usada para a Gazeta, através de avaliadores externos especializados. “Não está em causa um apoio à comunicação social, mas sim garantir que um determinado património histórico esteja salvaguardado”, sustentou.
O presidente da Câmara informou que já estão a ser dados alguns passos na criação do arquivo municipal na Biblioteca Municipal, acrescentando “que este espólio é mais uma oportunidade para consagrar um arquivo municipal e pô-lo a funcionar”. Sobre a necessidade de baixar à comissão, como foi proposto pelo PSD, Vítor Marques explicou que se tratava apenas da Assembleia ter conhecimento do assunto, disponibilizando-se a dar todas as informações necessárias.
O deputado socialista, Pedro Seixas, salientou que os dois órgãos de comunicação social “fazem, sem dúvida, um serviço público e nada melhor do que a entidade máxima desta cidade, que é a Câmara, para tomar conta daquele espólio, tratá-lo como deve ser, armazená-lo e partirmos daqui para contar as histórias da História aos caldenses”. ■