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Nas Caldas, o Orçamento Participativo existe desde 2013 e já recebeu 71 propostas. Dos 24 projectos eleitos pelos caldenses, nove estão por executar e correspondem a uma verba a rondar os 400 mil euros (dos mais de 750 mil euros totais). A votação tem vindo a descer e nos últimos dois anos votaram naquele instrumento menos 150 pessoas
A Câmara das Caldas está a estudar o método de acesso à plataforma do Orçamento Participativo e prevê implementar alterações já este ano (no OP2021). Segundo Maria João Domingos, vice-presidente da autarquia e responsável por esta ferramenta, o objectivo é “agilizar no que for possível, mas tendo a garantia que só são validados os votos dos caldenses”.
Para tal, nesta edição os registos serão validados depois da votação e não previamente como aconteceu anteriormente. O munícipe acede à plataforma, apresenta cartão de cidadão, data de nascimento e número de telemóvel e poderá votar.
Está a ser considerada a possibilidade da chave móvel digital, que torna o voto imediato e confirmado, mas será sempre uma das possibilidades de voto e não a única.
A votação deverá ocorrer em entre Julho e Outubro, mês em que serão divulgados os resultados. A verba, de 200 mil euros, será para manter. Depois de 2021, só volta a haver OP em 2023. Até ser feita a recuperação dos projectos atrasados deverá manter-se a um ritmo bianual, devendo depois ser estudado o retorno à anualidade.
No caso do OP Jovem há mais uma dificuldade: com o número do cartão de cidadão não se tem acesso à idade da pessoa, pelo que deverá ser necessária a chave móvel digital. Entre as ideias da autarquia está a realização de uma campanha para a utilização da chave móvel digital, mas também está em estudo a realização de votação assistida em vários locais ou a distribuição de códigos de votação. No caso dos jovens, e para confirmar a idade, a votação online sem chave móvel vai continuar a obrigar à digitalização do cartão de cidadão.
PROJECTOS DE 2015, 2017 e 2019 EM ANDAMENTO
À Gazeta, Maria João Domingos fez um ponto de situação dos projectos de 2015 e 2017, que já ultrapassaram os prazos, e dos de 2019, que estão ainda por executar.
De 2015, as placas de informação bordalianas já estão orçamentadas e serão feitas na mesma linha e design das da rota bordaliana, mas dedicadas aos monumentos mais importantes da cidade. Os textos estão a ser revistos pela segunda vez e depois deverão ser validados. “Penso que este ano deverá ser concretizado”, diz a autarca.
O Parque dos Cortiços precisou de conseguir a execução dos projectos para a sua implementação. “Tem um valor de execução de 33 mil euros e isso é quase o custo do projecto”, explicou a vereadora. Inicialmente pensou-se que seria possível executar os projectos nos serviços camarários, pelo que foram pensados apenas para a sua execução. Mas sem projecto não é possível fazer a execução e, como os serviços têm demasiadas solicitações, foi feita uma parceria com uma União de Freguesias. O pré-projecto já foi presente à Assembleia de Freguesia do Nadadouro e foram feitos os projectos de especialidade, devendo ir a concurso para execução.
As bicicletas urbanas têm um caderno de encargos que procurou aproximar o modelo de implementação ao das bicicletas da ESAD. “Com docas fixas temos um caderno de encargos que, das duas, uma: ou extravasaria a verba aprovada ou não poderia ser implementado para número de bicicletas previsto em projecto, pelo que tínhamos aqui um impasse”, nota Maria João Domingos.
A equipa de projectistas que está a preparar o Plano de Mobilidade Urbana deu a conhecer à autarquia soluções mais modernas e mais simples e a Câmara tem tentado contactar com uma empresa alemã desde Agosto para tentar implementar um serviço com uma doca virtual que minimizasse os custos e possibilitasse chegar ao número de bicicletas previsto.
De 2017 falta ainda o projecto de requalificação da Praça 5 de Outubro, que “já está feito e foi apresentado o programa preliminar em reunião de Câmara”, devendo estar concluído no primeiro trimestre do ano.
Em relação ao parque infantil do Parque D. Carlos I, a Câmara e a Junta, que faz a gestão do parque, entenderam que alterar o piso sem alterar o equipamento, que já tem alguns anos, “não fazia sentido” e foi pensado o projecto para a requalificação de todo o parque infantil. Depois faltava o visto da Direcção-Geral do Património Cultural, que já chegou, pelo que também deverá ser lançado neste trimestre.
O Miradouro de São Domingos será feito em madeira tratada e também tinha uma verba de 20 mil euros “que corresponde apenas à sua execução”. Neste caso, falta a adjudicação, sendo que depois a obra tem um prazo de 25 semanas.
Estes são os projectos que já ultrapassaram os prazos. “Estão em desenvolvimento e espera-se que haja um incremento de execução relativamente a anos anterior para ver se conseguimos recuperar do atraso que temos”, disse a autarca, notando que o objectivo é que os projectos sejam concluídos dentro do seu tempo de execução, que é de dois anos. Para tal, Maria João Domingos referiu que já se está a trabalhar para que os de 2019 fiquem concluídos a tempo.
O caderno de encargos do sistema geográfico da Lagoa “já seguiu e está a ser feito o processo de contratação pública” e o arranjo urbanístico da Rua Camb-Les-Bayns “já foi visto com o promotor a proposta da requalificação, mas ainda faltam projecto e especialidades para se poder executar”.
Já em relação ao parque de prevenção rodoviário, a responsável diz que é a iniciativa que mais preocupa pela dimensão e pela exigência construtiva que exige especialização. “Estamos a estudar a localização e penso que já encontrámos um local, mas agora temos que ajustar o programa preliminar a essa nova localização”, revelou.
Em relação aos cacifos públicos, do OP Jovem, a autarquia vai propor que não sejam ao ar-livre, mas sim nos parques de estacionamento subterrâneos da cidade porque ficava acautelada a questão da segurança e seria mais fácil implementar.
Caldas Acessível levou à distinção de percurso acessível
Um dos projectos do Orçamento Participativo das Caldas de 2015 levou à distinção do município caldense como uma “Rota Turística Acessível” do Instituto das Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM), sendo o primeiro concelho a ser reconhecido como tal.
“Caldas Acessível” foi proposto por Bruno Bernardo Santos e o certificado foi entregue em Setembro de 2016.
Esta distinção tem como um dos objectivos permitir a identificação dos locais onde “o acesso universal às actividades económicas, sociais, culturais e turísticas está garantido, reconhecendo o seu nível de acessibilidade”.
Por outro lado este selo abre espaço ao turismo acessível e, em última análise, promove uma sociedade mais justa e igualitária.
Nas Caldas os jovens têm um OP próprio com 50 mil euros
Nas Caldas foi criado em 2017 o Orçamento Participativo Jovem, com uma dotação de 50 mil euros. No primeiro ano a instalação de wi-fi gratuito em vários pontos da cidade foi o mais votado dos quatro projectos que estiveram a votos e custou 50 mil euros.
No OP seguinte, já em 2019, o projecto vencedor foi a instalação de cacifos na cidade, uma proposta avaliada em 40 mil euros. Neste ano votaram apenas 18 jovens entre os 14 e os 30 anos.
Alcobaça, Óbidos e Sobral Monte Agraço não têm OP
Na região Oeste os únicos dos doze concelhos que não aderiram à moda dos Orçamentos Participativos foram Óbidos, Alcobaça e Sobral de Monte Agraço. Portugal é, estatisticamente, o segundo país europeu com mais orçamentos participativos.
Os OP nasceram nos anos 80 do século passado e têm um propósito nobre: a auscultação dos maiores desejos e anseios da população e o envolvimento dos cidadãos (cada vez mais distantes) no processo democrático.
Em Portugal o primeiro OP que foi implementado foi em 2002, em Palmela. No Oeste, o mais antigo é o das Caldas e remonta a 2013. No ano seguinte nasceu o OP em Alenquer. 2015 foi o ano do primeiro OP em Torres Vedras, na Lourinhã e em Arruda dos Vinhos. Nazaré lançou a ferramenta em 2016, Peniche em 2017 e Bombarral e Cadaval em 2019.
Na região Torres Vedras e Alenquer são quem mais investe no OP. São 300 mil euros por ano que cada Câmara dedica a esta ferramenta. Ainda assim, em Alenquer a execução das propostas apresentou grandes incumprimentos.
Nas Caldas o OP atingiu os 200 mil euros e na Lourinhã os 150 mil euros. Cadaval e Arruda dos Vinhos dedicam 60 mil euros cada, mais 10 mil que a autarquia do Bombarral. Peniche deixa os cidadãos escolherem onde gastar 30 mil euros e a Nazaré metade desse valor.
