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A Câmara da Nazaré integra a lista das autarquias do país mais endividadas, mas está prestes a deixar prescrever uma verba de 915 mil euros de taxas de saneamento a que tinha direito. As dívidas remontam a 2007, mas são consideradas incobráveis, pelo que o executivo municipal deverá aprovar, na próxima reunião, a anulação do saldo contabilístico em aberto, por forma a regularizar as contas.
Em causa está o facto de a Câmara, na última década e meia, não ter conseguido determinar quem são os sujeitos passivos que deveriam ser alvo desta liquidação.
Até 2007, a autarquia tinha uma guia coletiva do valor total anual apurado da taxa, sendo que o serviço de tesouraria dava baixa dos pagamentos diários. Posteriormente, era emitida uma guia coletiva, pelo que a dívida se mantinha, embora sem que a autarquia soubesse a quem endereçar a fatura.
Até 2007, a taxa era determinada em função do valor coletável do prédio, mas, a partir de 2008, a taxa de saneamento, bem como os resíduos sólidos urbanos, começaram a ser cobrados conjuntamente com a fatura da água pelos Serviços Municipalizados da Nazaré (SMN). Até 2014, aquela entidade procedia à transferência dos valores recebidos para a Câmara, mas, a partir daquele ano, a taxa de saneamento passou a ser receita dos SMN.
Como o prazo de prescrição geral das dívidas tributárias, fixado em 8 anos, já foi largamente ultrapassado, a Câmara pretende, agora, anular as faturas, regularizando a situação.
O assunto foi debatido na sessão do executivo municipal da passada segunda-feira, com o presidente da Câmara, Walter Chicharro, a acusar o antecessor no cargo, Jorge Barroso (PSD), de “incúria” e “inação”. António Trindade (PSD), que fez parte dos executivos desde 2005, alinhou nas críticas do PS. “Embora fosse vereador da oposição, tenho de assumir as minhas responsabilidades”, reconheceu. ■
