Câmara de Peniche quer criar Polícia Municipal

Polícia Municipal de Peniche será a primeira a constituir-se entre os concelhos da região. Pelo menos, essa é a intenção da autarquia.

A Câmara de Peniche está em negociações com o Governo para criar, a curto prazo, a Polícia Municipal. O executivo liderado pelo independente Henrique Bertino pretende intensificar neste trimestre as reuniões técnicas com o gabinete da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, para ser fechada uma proposta que será debatida e votada pelo executivo e, posteriormente, submetida à Assembleia Municipal. A concretizar-se esta intenção, Peniche será o primeiro entre os 12 concelhos da Comunidade Intermunicipal do Oeste a ter a sua própria Polícia Municipal.
Segundo explicou à Gazeta o vereador Ângelo Marques (PS), que lidera o dossiê, a criação da PM “é determinante e crucial, considerando aquilo que são as especificidades do nosso território e tendo em consideração a concentração populacional no concelho em determinadas épocas do ano”. Para o autarca “a criação da PM ganha ainda maior importância naquilo que diz respeito à transferência de competências da Administração Central para as autarquias”.
O protocolo que será assinado com o Governo contemplará, para além do cofinanciamento do Estado, a delimitação geográfica do concelho onde atuará a PM, bem como o quadro de agentes e, ainda, entre outros, a descrição, com recurso a elementos figurativos dos distintivos heráldicos e gráficos do município para uso nos uniformes e viaturas. O efetivo é regulamentação por decreto-lei, tendo em conta as necessidades do serviço – extensão geográfica e dispersão populacional – e a proporcionalidade entre o número de agentes e o de cidadãos eleitores inscritos na área do município.
“Temos a noção que são processos longos, que podem demorar largos meses, mas vamos intensificar as reuniões técnicas/políticass para a sua efetivação”, assegura, ainda, Ângelo Marques.