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Processo chegou ao fim da linha e a autarquia já começou a pagar os mais de 520 mil euros a que foi condenada
A Câmara de Óbidos começou no início deste mês a pagar os 520 mil euros fixados pelo tribunal no processo relativo aos terrenos onde atualmente está o Pingo Doce.
“Já existe uma decisão para o município proceder ao pagamento”, informou o gabinete jurídico da autarquia durante a última assembleia. “O município está agora a proceder a esse pagamento”, explicou, esclarecendo que “parte do pagamento é feito através da venda de lotes que foram dados em hipoteca no Bom Sucesso que foram vendidos e a parte remanescente será objeto de pagamento que será feito ainda no decurso deste ano, no início de dezembro”.
O presidente da Câmara, Filipe Daniel, disse que os advogados que estavam a acompanhar este processo sentem que “chegamos aqui a um fim de linha de hipóteses da parte da Câmara Municipal, que não podemos ir contra a justiça, temos que respeitar naturalmente aquilo que é a deliberação das instituições judiciais”, nota.
Fernando Ângelo, do PS, afirmou-se feliz com a conclusão do processo “que acho que envergonhava muito o município”.
Filipe Daniel respondeu que “a resolução nesta situação e da forma como foi proposta e negociada também para ver se fechamos este ciclo, que não nos envergonha como diz o deputado Fernando Ângelo, mas que teremos que fazer tudo aquilo que está ao nosso alcance para resolver as situações”.
Filipe Daniel afirma que “não é uma questão de vergonha, é uma questão de estarmos responsáveis nos lugares que ocupamos e, em função disso, naturalmente tomarmos as decisões em consciência e fundamentadas naquilo que os consultores que contratamos para nos prestarem este tipo de apoio” definem. “Este, como outros processos e outras situações, nas funções que desempenhamos, serão sempre avaliadas e, muitas das vezes, questionadas nas várias formas, para que possamos tomar as melhores decisões, em benefício da comunidade e do município”, frisou. ■
