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Município deixou de pagar as quotas de oito lotes, que entretanto até já vendeu
A autarquia de Óbidos deve cerca de 143 mil euros relativos ao pagamento das quotas de condomínio de oito lotes que tinha no Bom Sucesso Resort. A dívida tem-se vindo a arrastar e os moradores do empreendimento, que é um poço de complicações, foram à reunião de Câmara pública expor a situação e pedir a resolução desta e de outras problemáticas. Segundo foi possível apurar nas atas, entretanto, os lotes até acabaram por ser vendidos ao abrigo de um processo judicial.
Este é um caso com aspetos curiosos, como o facto de haver áreas comuns do empreendimento indevidamente registadas como lotes, como a piscina, a receção ou a portaria. Ou seja, são bens comuns do condomínio que estão registados como lotes e, portanto, passíveis de ser transacionados.
Os moradores alertaram também para os contentores do lixo que foram inicialmente aprovados no projeto e colocados no aldeamento. “O lixo está ali durante anos”, queixaram-se, apontando ao município que aprovou o projeto, mas não tem equipamento para garantir a recolha. A solução encontrada foi a colocação de contentores tradicionais, exteriores, mas, além de não terem sido despejados os anteriores, os moradores queixam-se de que “devido às condições climáticas características da região” os contentores “frequentemente acabam tombados, comprometendo a estética e a salubridade do aldeamento”.
“Não há má vontade”
Relativamente à dívida, o presidente da Câmara, Filipe Daniel, explicou que “não há má vontade” e que querem “resolver este assunto”, tendo “este executivo vindo a fazer várias iniciativas junto dos gestores do condomínio”. O edil obidense frisou que “existe uma dívida para com o município de Óbidos”, que se deve à água faturada e usufruída, mas nunca paga. Ainda assim, este executivo decidiu tratar as questões em separado e está a fazer a recolha contabilística para proceder à regularização da dívida que tem. Filipe Daniel garante que não estão “a empurrar com a barriga para a frente”. Até porque, nota, Óbidos é “um município de boas contas” e “uma pessoa de bem”.
Acerca do lixo nos contentores no solo, o autarca esclareceu que não tinha conhecimento da situação.
O vereador do PSD, Telmo Félix, explicou que a receção provisória foi em 2008 e a definitiva poderia ter sido pedida cinco anos depois, esclarecendo que tem havido visitas e trocas de correspondência para colmatar irregularidades ou degradação. Depois irá então proceder-se à receção definitiva da obra.
Em relação às áreas comuns, o autarca revelou a disponibilidade de cedência, por parte da Abanca, dos lotes, sendo depois necessário haver uma alteração ao loteamento. ■
