Câmara de Alcobaça envolvida em investigação sobre corrupção

O vice-presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, e o ex-adjunto do presidente, o economista Eduardo Nogueira, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo liderado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra relativa à parceria público-privada estabelecida pela autarquia para a construção dos centros escolares. Ambos são acusados do crime de prevaricação de titular de cargo político, segundo nota publicada pela Procuradoria-Geral Regional de Coimbra.

Há mais sete arguidos no processo: vários autarcas e ex-autarcas de Gouveia, Guarda e Trancoso, além de um dos responsáveis da construtora MRG, que realizou várias obras para aquelas autarquias entre 2007 e 2011.

O Ministério Público defende que entre a empresa e os autarcas se realizaram negócios ruinosos na adjudicação e contratos de parcerias público-privadas, com prejuízos para o Estado. A MRG responde, entre outros crimes, por corrupção activa.

Hermínio Rodrigues, que era vereador e ex-presidente da empresa municipal Cister Equipamentos Educativos SA quando a parceria público-privada foi estabelecida, na presidência de José Gonçalves Sapinho, falecido em 2011, incorre ainda na perda de mandato.

Ao Região de Cister, o autarca alcobacense remeteu mais esclarecimentos para os próximos dias, enquanto Eduardo Nogueira, que desempenha neste mandato autárquico as funções de deputado municipal eleito pelo CDS-PP, se escusou a prestar declarações.

A parceria público-privada estabelecida pelo Município de Alcobaça esteve envolta em polémica desde que o processo foi desencadeado, em 2008. A autarquia estava impedida, legalmente, de contrair empréstimos e, por forma a implementar a Carta Educativa, constituiu uma empresa municipal, a Terra de Paixão, para, em parceria com a MRG, construir seis centros escolares e o pavilhão gimnodesportivo de Évora, com financiamento da CGD. As obras custariam 25 milhões de euros.

O pavilhão, apesar de pronto há quase uma década, ainda não abriu as portas, porque o Tribunal de Contas recusou o visto e a autarquia está impedida de pagar a dívida. Pelo mesmo motivo, o direito de superfície do Centro Escolar de Alcobaça já foi penhorado.

A decisão de avançar com as obras remonta ao último executivo de Gonçalves Sapinho. Depois da constituição da parceria público-privada, a Câmara constituiu a Cister Equipamento Educativos, SA, que concretizou dois dos centros escolares e o pavilhão de Évora. Contudo, as obras avançaram ainda antes de o Tribunal de Contas recusar o visto prévio relativo aos contratos de arrendamento e cessão de exploração dos equipamentos, o que impediu a Câmara de fazer face à dívida.

Em 2013, a Terra de Paixão foi extinta e a Câmara adquiriu a participação daquela empresa na parecia público-privada, mas o processo continuou embrulhado.

Em Novembro de 2019, a Inspeção-Geral de Finanças determinou a dissolução oficiosa da Cister – Equipamentos Educativos SA, empresa municipal cuja dívida ascende a 45 milhões de euros, depois de o Tribunal de Contas ter negado, em 2016, a internalização da empresa na Câmara.