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O governo determinou o final de Maio como data limite para os proprietários assegurarem os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, sem que lhes fosse aplicada uma coima. Nem todos o fizeram e estão agora a ser notificados com as respectivas coimas a pagar. A Câmara das Caldas já abriu 89 processos, a sua maioria ainda a decorrer.
Quanto aos terrenos da própria Câmara, esta tem vindo a limpar o que lhe compete numa área aproximada de 30 hectares, dando por concluída essa limpeza no final de Julho.
Desde Janeiro deste ano que já foram abertos, na Câmara das Caldas, 89 processos relativos à falta de limpeza dos matos na faixa dos 50 metros na envolvente das habitações. Destes, a grande maioria (61 processos) foram elaborados por iniciativa do Serviço de Fiscalização e Gabinete Técnico Florestal e também por reclamações apresentadas na autarquia. Os restantes 28 resultam de informação da GNR relativa a instauração do processo de contra-ordenação.
Até à data, 15 dos processos já foram concluídos e os restantes aguardam informação da GNR ou estão a decorrer prazos. Parte destes prende-se com o facto dos terrenos terem mais do que um proprietário e de nem todos receberem as notificações, enquanto que noutros casos a Câmara não consegue identificar os donos. Tem também havido o pedido de prorrogação dos prazos das notificações “por dificuldade dos proprietários em contratar empresas de limpeza de terrenos”, explica o presidente da Câmara, Tinta Ferreira.
Dos processos a decorrer ainda não foi necessária a substituição do proprietário pelo município, tal como está previsto na lei.
A GNR já informou também a autarquia da instauração de dois processos de contra-ordenação para aplicação de coima.
Tinta Ferreira ressalva que os serviços da autarquia fizeram um “grande trabalho de sensibilização” junto dos proprietários, que foram identificados para a limpeza dos seus terrenos. Já a Câmara, acrescenta o autarca, tem vindo a limpar o que lhe compete numa área aproximada de 30 hectares, dando por concluída essa limpeza no final de Julho.
A freguesia dos Vidais foi sinalizada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas como área prioritária, pelo que foi ali que incidiu uma maior fiscalização para o cumprimento das limpezas, por parte dos proprietários e das entidades competentes. Desde o dia 4 de Junho que a Câmara está a executar as áreas correspondentes às Faixas de Gestão de Combustível (FGC) previstas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para estes ano. A área prevista abrange 100 hectares, em que têm que ser limpos 10 metros laterais aos caminhos municipais que atravessam áreas florestais da freguesia de Vidais.
A Câmara estima investir no mínimo 100 mil euros durante o ano de 2018, com a realização destas faixas de gestão de combustível.
Dificuldade em contratar recursos humanos
Em Óbidos, até 31 de Maio, já estava uma “vasta área limpa, com 90% referente a zonas da responsabilidade directa do município e 70% referente a áreas particulares”, explica o vereador José Pereira. Após esta data, os particulares têm vindo a limpar os seus terrenos, tendo já o município intervindo em cerca de 30 hectares provenientes de autos de contraordenação.
Neste concelho a freguesia prioritária é a do Vau, nomeadamente nas zonas do Bom Sucesso, Pérola da Lagoa e Poça Pequena.
De acordo com o autarca, foi feito um levantamento cadastral de todas as parcelas com necessidade de intervenção. Através das juntas e de sessões de esclarecimento tentaram contactar e informar os respectivos proprietários da necessidade de procederem à limpeza até à data de 31 de Maio. Entretanto, os que não limparam estão a ser notificados com as respectivas coimas a pagar.
No que respeita à intervenção a fazer por parte da Câmara, esta deverá estender-se até ao final do Verão, “devido à dificuldade de contratar recursos humanos”, explica José Pereira, acrescentando que deverão gastar cerca de 90 mil euros.
O autarca explica ainda que esta desmatação tem consequências ao nível do ordenamento da mata e da eliminação de várias manchas de acácias.
Mata das Mestras à margem
Sob a tutela directa do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas), a Mata das Mestras é como uma “ilha” à margem da fiscalização da Câmara e da GNR, mas na qual o Estado prova a sua incompetência e a sua falta de exemplo em cumprir a Lei.
Tal como Gazeta das Caldas noticiou na sua edição 21/07/2018, aqueles 93 hectares de mata nacional, grande parte ocupada por sobreiros, está há anos sem qualquer limpeza e apresenta um ar descuidado, com silvas e mato a crescer em torno das árvores e caminhos por onde já quase não se pode circular. A Mata das Mestra está um autêntico barril de pólvora tal é a quantidade de combustível ali acumulado.
