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O executivo municipal da Câmara da Nazaré aprovou um conjunto de medidas, direcionadas às famílias e às empresas, com o objetivo de reduzir os impactos financeiros da pandemia de Covid-19.
A autarquia dotou com 200 mil euros o Fundo de Emergência Social para situações Pandémicas e de Calamidade Pública, resultante do surto epidemiológico, para este ano, de modo a apoiar indivíduos ou agregados familiares em situação de grande vulnerabilidade e desproteção social, empresas, IPSS e equiparadas, instituições de emergência e socorro, Clubes, Coletividades e Associações desportivas, recreativas e culturais.
No apoio à economia local, a autarquia está a dinamizar a plataforma “Comércio Nazaré”, que vai facilitar aos pequenos comerciantes e aos pequenos negócios a presença online. Vai ser isentado o pagamento da renda no mercado municipal para as atividades cujo encerramento tenha sido por determinado pelas novas governamentais de controlo da pandemia. Para as atividades que continuam a laborar, aplica-se a renda será reduzida a metade até 30 de junho, podendo o pagamento ser diferido.
A ocupação da via pública com esplanadas e publicidade para as atividades de turismo continuam isentas até à mesma data.
Aos pescadores e agricultores, serão atribuídos donativos de bens perecíveis e de primeira necessidade.
No apoio às famílias carenciadas, o município não vai proceder a atualizações no valor das rendas da habitação social e do alojamento jovem em Fanhais, nem aplicar multa por mora no pagamento até 30 de junho deste ano.
A autarquia vai ainda abrir concurso para mais seis fogos de habitação social em regime de renda apoiada, assim como para venda de lotes para construção de habitação própria e permanente, a custo controlado, destinada à população jovem.
A estas junta-se um conjunto de medidas de apoio social, nomeadamente através das linhas de apoio, auxílio às famílias carenciadas na alimentação de jovens em idade escolar, assim como no acesso a equipamento informático e de acesso à internet de modo a viabilizar o ensino à distância.
Este é um conjunto de medidas que vem completar as que já tinham sido implementadas em abril do ano passado. “É tempo de intensificar este esforço, nomeadamente através da minoração dos impactos financeiros junto dos nossos munícipes, pois é expectável que a situação socioeconómica das famílias agrave substancialmente, bem como das empresas que escolheram o nosso município para desenvolverem as suas atividades”, refere a proposta enviada pelo presidente da Câmara, Walter Chicharro, à reunião do executivo.
As medidas serão alvo de reavaliação permanente, podendo ser ampliadas caso as circunstâncias o justifiquem.
