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O Estado vai comparticipar com 1,4 milhões de euros anuais a Câmara de Óbidos para esta gerir a escola municipal. O contrato interadministrativo foi aprovado pela maioria do PSD, e com a abstenção do PS e votos contra do PCP, na Assembleia de 28 de Abril, e deverá ser assinado com o Ministério da Educação em inícios de Maio.
De acordo com Humberto Marques, o contrato teve que ser “muito negociado” até chegarem a este montante, que considera ser o justo para fazer esta mudança. “Tivemos que ser acutilantes, mas também é verdade que encontrámos um governo que não foi insensível a isso”, disse o autarca, explicando que o valor inicialmente previsto era de 697 mil euros e que fecharam o contrato com 1,4 milhões de euros.
Um dos pontos muito negociado foi o do pessoal não docente. A autarquia neste momento tem cerca de 80 funcionários e estava a ter uma comparticipação estatal para apenas 32. Agora a comparticipação passa para 72 funcionários não docentes.
O montante inicial também não previa os custos com os complexos escolares do Alvito, Arcos e Furadouro, com energia, água e limpezas, que agora está contemplado, assim como os custos com as actividades extra-curriculares e com material didáctico.
O autarca garante que a transição para o novo modelo será “pacífica e gradual” e que não se verifica uma ruptura com o passado. “Há-de ser um acto continuado sob um objectivo de melhorar os resultados educativos”, disse, acrescentando que já neste ano lectivo começaram o trabalho de adequação dos currículos ao território.
Este contrato de autonomia prevê que muitas das competências que antes era da tutela passem para o director e direcção do agrupamento, assim como para o Conselho Municipal de Educação. “E uma responsabilidade partilhada”, disse Humberto Marques, destacando que entre as novas tarefas estão a organização das turmas e a adaptação do currículo local ao nacional, que o responsável garante que será mantido na totalidade. Projectos como o My Machine e um ensino muito virado para as novas tecnologias serão consolidados.
“O objectivo passa por permitir uma formação centrada nos alunos e que os professores tenham uma eficiência que não têm actualmente”, disse o autarca, revelando que para isso poderão fazer formação e ter contacto com outras metodologias de ensino.
Para o director do agrupamento, Artur Oliveira, esta autonomia traduz-se numa “responsabilidade acrescida mas, acima de tudo, numa mais valia para o concelho”. O responsável considera que ter a decisão próxima é muito bom para o concelho, “ainda mais quando é com a parceria de uma Câmara que tem dado toda as provas de investimento na educação”.
Artur Oliveira acredita que esta alteração irá permitir uma melhoria dos resultados escolares dos alunos.
“Politização” do ensino
O PS absteve-se na votação do contrato interadministrativo de delegação de competências entre o Estado e o município de Óbidos. Reconhece que é necessário encontrar uma solução para melhorar a escola no concelho, mas diz que este projecto suscita-lhes dúvidas pois poderá existir durante anos e perdurar durante vários mandatos.
Os socialistas alertam para o facto do modelo de financiamento, com revisão ao fim de um ano, “correr o risco de um decréscimo por parte da Administração Central”. Por outro lado, estando o financiamento dependente dos resultados, pode “entrar-se numa lógica perversa e motivadora de uma pressão sobre os professores, sobre o sistema na sua globalidade, com vista a que as notas sejam mais altas, para que o contrato perdure no tempo, por ser economicamente proveitoso para a autarquia”.
Outro risco sério que se enfrenta é a “politização”, no mau sentido do termo das forças ligadas à escola, refere o PS na sua declaração de voto.
Os socialistas defendem que há um trabalho de fundo a fazer, relacionado com o desenvolvimento, e um outro, a médio e curto prazo, de identificação e combate das debilidades do sistema de ensino, para que os alunos aprendam mais e melhor. “Falta ser eficaz na melhoria da qualidade do ensino, do combate ao insucesso e abandono escolar”, disse José Machado.
Ofensiva contra a Escola Pública
Já o PCP votou contra, destacando que esta transferência de competências do governo para os municípios não é mais do que “uma nova etapa na ofensiva contra a Escola Pública e o sistema público de ensino”, afirmou Sílvia Correia.
A deputada considera que este já é um problema da sociedade portuguesa, uma vez que se trata de um contrato e modelo que leva a uma escola desigual a nível nacional.
“Este contrato pouco traz de novo”, disse, pois o que se espera de uma gestão municipal é o mesmo que o esperado no ensino gerido pelo Ministério, e que consiste na melhoria do sucesso e desempenho escolar dos alunos e das práticas pedagógicas e o envolvimento da comunidade educativa. “É isto que se espera do Agrupamento de Escolas de Óbidos, assim como de qualquer outra escola do país, e se o agrupamento não o conseguiu, então se calhar é caso para se apurarem responsabilidades”, sublinhou.
