Bombarral tem a água mais barata da região

Estudo da DECO Proteste simula consumos de uma família e constata que a água é mais cara na Nazaré e em Peniche e mais barata no Bombarral e em Óbidos. Caldas está a meio da tabela

Um total de 222,6€ é o valor cobrado no concelho do Bombarral para um consumo de água a rondar os 120m3 anuais, o que coloca aquele município como o mais barato da região. Essa é uma das principais conclusões de um estudo recentemente divulgado pela DECO PROTESTE.
O estudo da entidade de defesa do consumidor esclarece que esse valor resulta da soma dos valores cobrados pelo abastecimento (137,4€), pelo saneamento (40,8€) e pelos resíduos sólidos (44,4€).
Para um consumo de 120 metros cúbicos de água por ano, o segundo concelho com preços mais baixos é o de Óbidos, onde a fatura rondará os 273€.
Seguem-se os municípios de Caldas da Rainha (301,54€) e de Alcobaça (353,84€).
Dos seis concelhos do Oeste Norte os dois que apresentam as mais altas faturas da água aos seus munícipes são os de Peniche, onde os mesmos 120 metros cúbicos de água são faturados a 363,87€, e da Nazaré, que apresenta um valor de 381,14€.
O estudo da DECO, que está disponível online, no site da própria entidade de defesa do consumidor, tem em conta os tarifários aplicados em 2021 e dá também informação relativa aos tarifários especiais (por exemplo, o tarifário social ou para as famílias numerosas).
Este estudo vem no seguimento da campanha “Água não é Lixo”, que a DECO tem desenvolvido e que levou à inclusão em Decreto-Lei da obrigatoriedade de desindexação das tarifas dos resíduos sólidos do consumo da água.
Com esta alteração, introduzir-se-á em Portugal o sistema PAYT (Pay As You Throw, ou, em português, pague de acordo com o que produz).
Este novo tarifário passará a ter em conta a quantidade de resíduos sólidos produzidos por cada um para calcular o valor a pagar pelo munícipe. Isto é uma grande alteração face ao que acontece atualmente, em que o valor cobrado pelos resíduos sólidos é proporcional à água consumida, isto é, quem consome mais água acaba por ter de pagar mais pelos resíduos, independentemente do de fazer ou não reciclagem.
Com este novo tarifário, o consumidor irá pagar pelo lixo indiferenciado que produz, beneficiando assim aqueles que têm uma atitude sustentável de reciclar.
Segundo o estudo da DECO, este novo tarifário não está, ainda, em vigor em nenhum dos seis concelhos avaliados. Ainda assim, a lei estabelece que esta mudança tem que ser implementado num prazo máximo de cinco anos.

Mais de 400 euros de diferença
A nível nacional e, “segundo os dados apurados, existem discrepâncias acentuadas, sendo que a comparação mais extrema entre os municípios, identifica uma diferença que supera os 400€ anuais – um valor muito significativo”, faz notar a organização de defesa do consumidor.
“Os cerca de 200 quilómetros que separam a Trofa, no distrito do Porto, de Vila Nova de Foz Côa, no da Guarda, ficam aquém, simbolicamente, da distância que os afasta na conta que os seus habitantes pagaram, em 2021, pela água que saiu das torneiras das suas casas, e ainda pelo seu tratamento e pelo serviço de resíduos sólidos. Se os primeiros desembolsaram 503€ por 120 m3, os segundos ficaram-se por 88,20€ – menos 414,80€”, acrescentam.
Elsa Agante, Team Leader de Energia e Sustentabilidade da DECO PROTESTE, salienta ainda que “é necessário o reforço do quadro regulatório no que diz respeito a regras e princípios de faturação, como primeiro pilar da redução das assimetrias a nível nacional e mecanismos de harmonização tarifária”, notando que “os serviços de águas são comandados por numerosas entidades, com dimensão e capacidade financeira distintas,às quais falta um modelo de gestão com regras comuns”.