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Os tribunais do Bombarral e do Cadaval, que foram encerrados em Setembro de 2014 na sequência da reforma judiciária do governo anterior, serão reactivados nos mesmos edifícios até Setembro de 2017. No entanto, vão funcionar apenas como secções de proximidade.
Quer isto dizer que não irão reabrir nos mesmos moldes em que funcionavam quando fecharam, mas sim como balcões de atendimento, sem juízes residentes. Basicamente serão pontos de informações e de entrega de documentos que, mesmo assim, asseguram uma maior proximidade do cidadão à Justiça.
No entanto, estão também previstos julgamentos de crimes cometidos no município que sejam da competência do Tribunal Singular, sendo que os juízes de Caldas e de Torres Vedras se deslocarão, respectivamente, ao Bombarral e ao Cadaval.
O Tribunal de Alcobaça volta a ter a secção de Família e Menores, abrangendo também os municípios da Batalha, Nazaré e Porto de Mós. Esta medida diminui a área de competência territorial da actual secção de Família e Menores, que funciona no Tribunal das Caldas da Rainha e que deixa de abranger Alcobaça e Nazaré. De resto, no caso das Caldas, mantém-se tudo como estava, não havendo, da parte do Ministério da Justiça, quando questionado pela Gazeta das Caldas, confirmação relativamente à criação de uma nova sala de audiências.
Estas medidas foram anunciadas pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, na Assembleia da República no dia 24 de Maio, e têm como principal objectivo “aproximar a justiça dos cidadãos” através da reactivação de tribunais extintos, do desdobramento das secções de família e menores e da atribuição de competências nesta matéria a algumas instâncias locais.
