Em 2009 e 2011 as instituições europeias publicaram regulamentos destinados a assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas. As directivas comunitárias estabelecem, entre outras medidas, a obrigação das embarcações com mais de 12 metros terem um diário de bordo electrónico.
Preocupada com “a dificuldade dos pescadores e armadores mais idosos em adaptarem-se às novas tecnologias”, a autarquia nazarena quer que as embarcações possam ter jovens pescadores, em regime de estágio profissional remunerado. O executivo camarário nazareno aprovou na passada segunda-feira, e por unanimidade, uma proposta em que se defende uma alteração à regulamentação que permita incluir na tripulação das embarcações “um funcionário que garanta a operacionalidade do sistema de monitorização, com cédula marítima ou não”.
Na missiva enviada ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como à Direcção-Geral das Pescas, a Câmara da Nazaré considera ainda que “a substituição dos diários de bordo tradicionais por um formato baseado em sistemas de monitorização electrónicos”, conforme estabelecido na legislação comunitária, é “um avanço positivo para o controlo efectivo do ecossistema”.
O dispositivo electrónico deverá ainda permitir o acompanhar as embarcações e recolher informações sobre o tráfego destas, possibilitando a sua localização. Ainda assim, a autarquia entende que há que ter em conta as “dificuldades de adaptação” que estas alterações acarretam para os pescadores mais idosos.

J.F.