Associação Portuguesa de Apoio aos Reclusos tem sede na freguesia de Alvorninha

Os sócios cotizam-se, dois euros por mês e neste momento serão 500 os que contribuem para o funcionamento da APAR. Aceitam donativos de empresas e estão também a pensar em promover eventos já que “temos despesas na ordem dos quatro a cinco mil euros por mês”, disse o responsável.
A APAR tentou arrancar nos anos 90 e teve como presidente  o advogado e político Garcia Pereira, só que por situações várias, estagnou. “Há cerca de um ano começaram a chover pedidos pois a problemática dentro das cadeias cresceu”, contou Vítor Ilharco. Juntaram-se então várias pessoas ligadas à defesa dos direitos humanos e por isso hoje a APAR reúne profissionais de várias áreas como educadores, psicólogos, professores universitários, advogados, jornalistas e médicos.

“Falta bom senso nas cadeias portuguesas”

O modo como os reclusos portugueses vivem “não é de todo aceitável”, disse o secretário-geral. Há falta de espaço, a alimentação e os serviços de educação deixam a desejar além de que “têm que andar nas carrinhas algemados”, contou o dirigente. E é de algemas que se apresentam para fazer um exame nas universidades. “Há muita falta bom senso”, disse Vítor Ilharco que é também o nº 1 da APAR.
Na grande maioria das cadeias os serviços de saúde “não são maus pois todas têm médico e enfermeiro diariamente”. Uma consulta de especialista que seja necessária decorre sempre no Hospital Prisional de Caxias e provavelmente “funciona melhor do que o resto cá fora”.
O problema é que os serviços prisionais, “não tentam colaborar na reintegração, aliás, fazem todos os possíveis para as pessoas andarem revoltadas lá dentro”. Questionado sobre o Estabelecimento Prisional das Caldas, Vítor Ilharco afirmou que vive as mesmas problemáticas que as restantes cadeiras em Portugal. O que mais revolta este dirigente é “o deixa andar dos políticos” e por isso a APAR tem como principal intenção “lutar pela dignificação do sistema prisional”.
A primeira coisa que se diz a um recluso(a) é que não cumpriu a lei e por isso está na prisão. Só que a lei de execução de penas, que rege a vida nas cadeias, “não é cumprida porque não é exequível”. Está presente no espírito da lei, “poder reintegrar socialmente a sua personalidade”, algo que é fundamental pois “não há prisão perpétua em Portugal”. Ou seja, mais cedo ou mais tarde o recluso em Portugal – independentemente do crime que tiver cometido – será posto em liberdade “com maior ou menor capacidade de se reintegrar consoante o modo como foi tratado na cadeia”, disse Vítor Ilharco.
E isto porque as leis em vigor “são de tal modo progressistas que não podem ser cumpridas”, esclareceu o dirigente. Por exemplo, a lei que afirma que o recluso tem direito a uma cela individual. “Quem concebeu a lei, a aprovou e promulgou sabia que não havia celas individuais para o número de presos”, disse o dirigente.
Trata-se de uma lei de 1976 mas “foi agora modificada em 2009 e mantém-se, o que não se consegue justificar”. Neste momento, comentou o dirigente haverá cerca de 13 mil presos e mil celas individuais. “As prisões em Portugal são neste momento armazéns para delinquentes e a reintegração é completamente esquecida”, disse Vítor Ilharco.

Quando a lei não se consegue cumprir…

A lei afirma ainda que o preso tem direito ao trabalho e que deve ser pago em consonância com o trabalhador livre. “Isto é um disparate: um preso não deve ganhar igual ao homem livre mas também não é preciso que seja um ordenado humilhante”, disse Vítor Ilharco, comentando que ganham dois euros por dia e que, na realidade, só pagam um euro ao preso. O restante é entregue à saída. Se um recluso tem bom comportamento e por isso tem saída precária “não lhe pagam”, se está doente “volta a não receber”.
Muitos, quando saem das cadeias, não têm dinheiro para pagar o autocarro para poder ir para casa. Segundo o secretário-geral “sei de muitos casos em que é o guarda que está à porta que lhe dá dinheiro para o autocarro”.
Entre os presos que laboram está incluído o trabalho agrícola como o trabalho na vinha ou na apanha de tomate. A prisão de Alcoentre é a que possui maior espaço geográfico e onde se trabalha de forma árdua na agricultura. Além do mais possui também oficinas mecânicas onde se arranjam os carros da cadeia e de alguns funcionários.
Os reclusos trabalham ainda nas serralharias, carpintarias, marcenarias e na cozinhas da cadeias portuguesas. “Em Custóias ou na EPEL há mais de mil presos”, disse o membro da APAR. Há várias prisões com 600 presos onde “todo o sistema de visitas, de saúde e de alimentação, nada disso é cumprido e hoje as cadeias são algo muito diferente de antigamente, quando existiam brigas com o vizinho por causa de um riacho de água”.
Os presos lutaram durante muito tempo pelas visitas íntimas, junto maridos e esposas, “o que está consignado na lei”, só que o problema é que 90% das cadeias não têm quartos disponíveis, logo não se podem encontrar, pois não há hipótese de se fazer cumprir a lei, mesmo tendo já tomado medidas progressistas que permitem o casamento entre homossexuais.
“Como se explica dizer a um individuo que está preso que não se pode fazer cumprir a lei?”, questiona-se Vítor Ilharco acrescentando que os reclusos reivindicam os seus direitos.
A APAR possui um delegado em cada uma das 48 cadeias do país e são “indivíduos com conhecimentos das leis que sentem revoltados com tanto incumprimento nas cadeiras”, disse o dirigente. Conta também que os seus delegados “são constantemente pressionados, ameaçados e até “aconselhados” a deixar de nos informar”. Sobre as prisões femininas conta que “as nossas delegadas são mais aguerridas e não dão o braço a torcer com tanta facilidade”.
Questionado sobre os novos delitos, Vítor Ilharco explica que há “mais crimes de colarinho branco, roubos, furtos e há muito crime relacionado com o tráfico de droga”.
A única coisa que a APAR pretende “é que se cumpra a lei e se não é possível, então que se altere”. A associação que também pretende ser “a voz dos reclusos junto do poder” e por isso reúne regularmente com os representantes de vários sectores do sistema prisional, judicial e político, dando a conhecer a ministros e bastonários de Ordens a realidade do sistema prisional português.

Nova direcção da APAR

Assembleia – Geral
Presidente: Francisco Manuel dos Santos Coutinho – Ex-Governador Civil de Leiria, advogado e professor universitário (Leiria)
Vice-Presidente: Domingos José Ranhadas Matos – Empresário. (São Martinho do Porto)
Secretário: Rui Filipe Nobre Gonçalves – Arquitecto (Caldas da Rainha)

DIRECÇÃO
Presidente: Vítor Manuel Santos Oliveira – Advogado (Lisboa)
Vice-presidente: Paulo Jorge Sargento dos Santos – Psicólogo e professor universitário. (Lisboa)
Vice-presidente: Hernâni Manuel Marques de Carvalho – Jornalista (Lisboa)
Secretário-Geral: Vítor Manuel de Sousa Ilharco – Empresário (Caldas da Rainha)
Tesoureiro: João Manuel Melo Moreira – Contabilista (Lisboa)
Vogal:  José Eduardo Manta da Fonseca – Empresário(Lisboa)
Vogal: Luís Alberto da Silva Maia – Jornalista (Lisboa)
Vogal: Maria Luzete Alves Bandeira – Advogada (Lisboa)

CONSELHO FISCAL
Presidente: Diniz Orlando Fernandes Silva – Economista (Santarém)
Vice-Presidente: António Luís Aguiar – Técnico Oficial de Contas (Setúbal)
Vogal: Paulo Renato Silva Ribeiro Pinto – Economista (Santarém)