Assembleia aprova redução nos impostos municipais para 2012

A Câmara das Caldas vai prescindir de 2,5% dos 5% de receita do IRS a que tem direito em favor dos munícipes, o que se traduz numa quebra de receita na ordem dos 800 mil euros. A Câmara deliberou também aplicar 1% de derrama (num tecto máximo de 1,5%).

No que se refere ao valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), este foi fixado em 0,55% para os imóveis não reavaliados, e 0,31% no caso dos edifícios novos ou de avaliação mais recente. De acordo com informação da autarquia, esta opção traduz-se numa diminuição nas receitas superior a 2,6 milhões de euros, caso fosse aplicada a taxa máxima.

Em relação ao ano de 2011, a Câmara deixará de receber em impostos, no próximo ano, 912 mil euros.

Fernando Rocha (BE) foi o primeiro deputado a usar da palavra para dizer que tal tem o efeito “perverso” de despojar a autarquia de 800 mil euros que “muita falta fazia para ajudar pobreza que existe”. O deputado considera que este alegado benefício para os contribuintes que vivem no concelho das Caldas acaba por ser, simultaneamente, “um prejuízo para o município e para a comunidade caldense”, justificando que os 15 ou 20 euros que cada contribuinte poderá receber não lhe farão falta e empobrecem a Câmara para ocorrer a situações de carência.

Também o deputado comunista Vítor Fernandes considera que esta medida beneficia apenas alguns cidadãos em detrimento do resto, que é a maioria da população do concelho.

“O papel da Câmara é fazer obra, ajudar pessoas em dificuldade e não beneficiar outras, pontualmente e com uma verba que considero irrisória”, disse, defendendo a canalização desse dinheiro para fazer pequenas obras e ajudar carenciados.

Para Duarte Nuno (CDS/PP) a verba que a Câmara prescinde em sede de IRS irá fazer-lhe falta, tendo em conta que “nos últimos três anos houve uma queda de 50% nas disponibilidades de tesouraria”. Na sua opinião os cerca 800 mil euros poderiam ser aproveitados para fazer face a urgências sociais, ao invés de beneficiar apenas alguns munícipes.

“Esta medida beneficia antes de mais quem ainda tem alguma coisa e os que têm menos não serão beneficiados”, disse.

Duarte Nuno lembrou ainda que o CDS/PP tomou uma atitude diferente em relação à aplicação da derrama (taxa de imposto municipal aplicável sobre o lucro das empresas) relativamente a anos anteriores, votando favoravelmente a aplicação deste imposto. “Desde que a crise se agravou, em 2008, que o CDS entende que a Câmara não está assim em tão boa situação financeira e por esse motivo deixou de votar contra a derrama”, explicou.

O deputado social-democrata António Cipriano mostrou a sua estranheza com as posições dos seus colegas relativamente a uma medida da Câmara que “permite não penalizar tanto a classe média, que está a ser afectada por muitos cortes”.

Para o deputado socialista Carlos Tomás as posições tomadas pela autarquia relativamente ao IRS tem impacto na fixação das pessoas e no desenvolvimento do município numa perspectiva de médio e longo prazo, justificando assim estar a favor do aumento da percentagem em favor dos munícipes. “Por vezes, tentar ir um pouco mais além pode não ser a estratégia acertada num imposto em concreto pois depois o consumo não será realizado no município”, alertou.

O vereador Tinta Ferreira, que voltou a substituir o presidente da Câmara na Assembleia Municipal, explicou que apenas podem reduzir os impostos a quem os paga. “Com estas iniciativas de redução em relação às taxas máximas que podíamos praticar, poupamos aos contribuintes cerca de 2,5 milhões de euros”, explicou o responsável, adiantando que se a estas medidas se juntarem o facto de neste concelho não se cobrar taxa de lixo e de se ter uma tarifa baixa da água, cada agregado familiar poderá poupar, em média, 400 euros.

A derrama e taxa a aplicar sobre o IMI foi aprovadas com 29 votos a favor e uma abstenção, enquanto que a participação do município no IRS foi aprovada com 24 votos a favor, uma abstenção e cinco votos contra (CDU, BE, CDS/PP).

O deputado comunista Vítor Fernandes entregou na mesa uma proposta onde defendia que a Câmara ficasse com os 5% de IRS que lhe competem, podendo utilizar o dinheiro para ajudar os mais carenciados, mas esta proposta foi recusada pela maioria dos deputados. 

Linha do Oeste e pavilhões do Parque preocupam deputados 

A maioria dos deputados aprovou uma moção a ser enviada ao ministro da Economia, Transportes e Obras Públicas, ministro da Saúde e ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. O documento, proposto pelo grupo do PSD, defende a manutenção da Linha do Oeste, a preservação dos pavilhões do parque e dá nota da satisfação dos deputados pelo desenvolvimento dos trabalhos de dragagem na lagoa de Óbidos.

O deputado socialista António Ferreira considera que o problema dos pavilhões do parque só se resolve englobado na solução a encontrar para o sector da saúde nas Caldas. “Tão grave como os pavilhões, é o que está a acontecer ao hospital e nós vamos perder o termalismo”, disse, especificando que já ali não existem médicos especialistas de reumatologia.

Sobre a linha do Oeste, o mesmo deputado defendeu uma mudança na sua gestão pois, da forma como está, não serve os interesses da população. “Serve apenas pequenos trajectos porque o betão e as auto-estradas ganharam esta competição. Entre as 6h00 e as 8h30 da manhã seguem para Lisboa 10 autocarros cheios e os comboios ficaram apeados”, disse.

Também a Câmara está empenhada em evitar que a Linha do Oeste deixe de ter transporte de passageiros para norte. De acordo com Tinta Ferreira, o facto de o governo ter adiado o encerramento do serviço (por não ter condições para assegurar a alternativa rodoviária), “dá-nos tempo para apresentar sugestões alternativas”.

A autarquia encomendou um estudo de sustentabilidade da Linha do Oeste assente num aumento das ligações a Coimbra em detrimento da Figueira da Foz e, de acordo com Tinta Ferreira, se houver condições de fazer uma viagem de comboio num tempo próximo ao do carro, muitas pessoas optarão por aquele meio de transporte.

A Câmara apoia também a moção no que respeita à preocupação com o estado de degradação em que se encontram os pavilhões do parque, mas adianta que não tem o dinheiro necessário para fazer a obra de consolidação do edifício.

Relativamente às obras na Lagoa de Óbidos, o autarca Tinta Ferreira mostrou satisfação com seu o início, mas alertou que têm que se manter alerta. “Esta primeira fase resolve os problemas no imediato, mas não resolve os problemas estruturais da Lagoa, não vai à profundidade dos braços e não garante o volume de água suficiente para ter uma durabilidade de muitos mais anos”, fez notar.

A única voz dissonante nesta votação foi a da deputada socialista Luísa Arroz, que justificou o seu voto contra, não por discordar de casa um dos pontos em particular, mas porque a “sua amálgama me parece de uma confusão extrema”. Na sua opinião, são abordados problemas e assuntos diferentes, que exigem da parte dos deputados uma preocupação e atenção também na construção da moção.

Jovens deputados querem a reactivação do Conselho Municipal da Juventude

Catarina Paramos (PS) pediu esclarecimentos sobre o funcionamento do Conselho Municipal da Juventude, que não tem reunido desde 2010.

De acordo com o vereador da Juventude, Hugo Oliveira, será marcada em breve uma reunião, onde será explicado o modus operandi deste órgão.

O Conselho Municipal da Juventude foi criado em 2003, mas não tem reunido nos últimos anos. Hugo Oliveira explicou que esta paragem tem a ver com o facto da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) ter levantado a inconstitucionalidade da legislação que fundamentava estes conselhos e que previa que as suas decisões tivessem carácter vinculativo no orçamento do município.

O autarca afirmou que foi proposto aos membros que fizessem a adequação do conselho municipal à legislação em vigor e o entendimento foi “não ser o município a fazê-lo, mas os próprios membros do conselho municipal para também eles começarem a ganhar alguma prática”.

Já Duarte Nuno (CDS/PP) considera que a lei, apesar das queixas da ANMP, está em vigor, pelo que não encontra nenhuma razão para o vereador não reunir o Conselho Municipal da Juventude.

O deputado socialista António Ferreira questionou o executivo sobre o Fundo de Emergência Social, pedindo pormenores sobre quem são os seus principais beneficiários e quais os valores dispendidos até à data pela Câmara.

António Ferreira pediu ainda esclarecimentos sobre quais os modelos de gestão do Centro de Alto Rendimento de Badmington e do CCC.

Sobre o centro cultural caldense o deputado considera que está a definhar de dia para dia. “Não vejo programação para a além da mensal, que é uma mostra de espectáculos propostos, porventura com alguns empresários, mas não há planificação e plano de actividades”, disse.

A Câmara tem previsto no orçamento para 2012 uma verba de 100 mil euros para o Fundo de Emergência Social, explicou o vereador Tinta Ferreira, adiantando que o propósito é que o fundo seja gerido pela autarquia, tendo em conta as necessidades que as IPSS locais lhe façam chegar.

Relativamente ao modelo de gestão do Centro de Alto Rendimento de Badmington o autarca explicou que o compromisso da Câmara foi o de dar o dinheiro da componente nacional da obra (1,5 milhões de euros), dar o terreno e executar a obra. “Nunca nos foi referido qualquer responsabilidade do município relativamente ao modelo de gestão”, disse, defendendo que compete ao Estado, através da federação respectiva, assumir os encargos de funcionamento do centro.

Tinta Ferreira explicou ainda que a gestão e programação do CCC passou recentemente por uma fase de transição, com a criação de uma nova estrutura de direcção – a CulturCaldas – que tomou recentemente posse.

O autarca acredita que a nova direcção está “em condições de dar outro elan ao seu funcionamento”, mas destaca que a programação é “maior ou menor consoante haja mais capacidade financeira e, neste momento, estamos numa fase de contenção de despesas”.

Preocupado com a situação económica actual, e porque defende um investimento no sector produtivo, Mário Pacheco (PS) pediu esclarecimentos sobre o parque empresarial de base tecnológica que a autarquia pretende criar junto ao Cencal. “Vi as obras começarem com um certo entusiasmo, mas agora as ruas estão cheias de erva e parece que a obra parou”, disse o deputado, que considera que a Câmara deve dar um incentivo, acelerando aquela obra e podendo assim gerar mais emprego.

Mário Pacheco alertou ainda para a imagem pouco cuidada da cidade, resultado dos trabalhos da EDP que estão a ser efectuados. Acha que a intervenção devia ser feita por zonas, sob pena de toda a cidade parecer um estaleiro.

O vereador Hugo Oliveira explicou que as infra-estruturas do loteamento de base tecnológica estão quase terminadas, faltando apenas o asfaltamento. O autarca informou ainda que houve bastante interesse dos empresários nos lotes, aquando da apresentação do projecto, mas que entretanto pediram uma prorrogação dos prazos de execução dos projectos e dos edifícios por dificuldade de obtenção de financiamento. A Câmara irá agora analisar qual a forma de prorrogação dos prazos.

Câmara compra obras de Ferreira da Silva no valor de 20 mil euros

O deputado centrista questionou ainda a autarquia sobre a aquisição de obras artísticas do escultor Ferreira da Silva, num valor máximo de 20 mil euros. Tratam-se de 12 desenhos da colecção do autor sobre a peça “Esta noite improvisa-se”, de Luigi Pirandeli, expostos no Instituto Italiano de Cultura, em Lisboa em 1994, e 18 placas de baixo relevo cerâmico do acervo do autor.

O vereador Tinta Ferreira justificou esta aquisição com o facto da autarquia considerar Ferreira da Silva um escultor “notável” e estar apostada em promover e beneficiar a cidade e o concelho com as suas obras.

Também Duarte Nuno (CDS/PP) reconheceu o valor artístico do escultor Ferreira da Silva, mas destaca que o município tem sido generoso com ele, lembrando a avença que possui para fazer trabalhos artísticos. O deputado centrista questionou as prioridades da Câmara, em tempos de crise, na aquisição de obras de arte e deu nota que existem também nas Caldas muitos jovens artistas que acabam por ter que se dedicar a outras áreas porque ninguém compra as suas obras.

Mário Pacheco (PS) criticou a atitude de Duarte Nuno, lembrando que Ferreira da Silva é um auto-didacta e alguém de quem as Caldas “se deve orgulhar porque tem uma obra impressionante”. Na sua opinião, a Assembleia deveria lutar para que a obra de arte pública que ele tem escondida atrás do chafariz das 5 Bicas com um parque de estacionamento à frente tivesse maior dignidade.

As obras de beneficiação do cemitério de Nossa Senhora do Pópulo foram realçadas pelo deputado do CDS/PP, Carlos Elias, e também pelo presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira.

No entanto, este autarca aproveitou a oportunidade para falar da sua freguesia, que diz estar “descaracterizada”, resultado das obras da EDP.

Vasco Oliveira informou ainda a Assembleia que a Junta irá realizar a 10 de Dezembro a Corrida pela Vida, uma prova de atletismo com uma dupla vertente desportiva e social. Este ano os fundos angariados serão entregues à Associação Acreditar, que apoia crianças com cancro.

A deputada do PS, Luísa Arroz, voltou a apelar à atenção da Câmara para a envolvente da ESAD que “está cada vez pior”, com a crescente deterioração da estrada, falta de visibilidade e de passeios e prostituição, que leva a que estejam sempre carros parados naquela zona de passagem dos estudantes.

Tinta Ferreira reconheceu que a EDP, assim como outros utilizadores do espaço público para fazer passar os seus cabos, “nem sempre está a tratar das coisas convenientemente”. Relativamente às obras do município, informou que o plano e orçamento prevêem, para o próximo ano, obras nas entradas norte e nascente e asfaltamentos na cidade e Coto.

“Estou seguro que quando o tempo melhorar vamos ter intervenção onde seja mais necessário”, disse Tinta Ferreira, acrescentando que está também prevista a circular entre a Lagoa Parceira e S. Cristóvão.

A Câmara das Caldas deliberou admitir mais quatro funcionários de limpeza, o que mereceu o aplauso dos deputados municipais. Recentemente adquiriu também um carro do lixo, no valor de 120 mil euros.

Pista de atletismo será reparada durante o Verão

O deputado socialista Carlos Abegão felicitou o Clube de Rugby das Caldas por ter recebido em casa o jogo de apuramento para o campeonato mundial da modalidade, onde defrontou o Uruguai. Este jogo foi transmitido na televisão, dando assim “uma boa publicidade às Caldas da Rainha”, disse o deputado.

Embora o relvado do complexo desportivo onde o jogo teve lugar se apresentasse em “excelentes condições”, já a pista de atletismo que circunda esse relvado “está completamente degradada, dando uma imagem menos positiva daquele recinto onde o jogo se realizou”, acrescentou Carlos Abegão.

Também o vice-presidente da Câmara partilhou da opinião que esta iniciativa foi importante para a divulgação da cidade. “O relvado portou-se muito bem e procurámos acolher todos da forma o mais simpática possível”, disse o autarca, apenas lamentando o resultado – a derrota de Portugal.

Associado ao jogo houve um torneio de jovens que foi feito de manhã em três campos de futebol sintético no campo da Quinta da Boneca, campo Luís Duarte e no Nadadouro.

O clube caldense está também a candidatar-se para receber uma fase do campeonato da Europa de rugby de sub 20, com o intuito de ter nas Caldas, no próximo ano, algumas selecções para jogos internacionais.

A cidade recebeu, recentemente, o campeonato distrital de natação, onde participaram cerca de 600 pessoas. Actualmente está a decorrer o campeonato da Europa de Sub 17 em Badmington, com a presença, durante 10 dias, de 300 pessoas de 34 países. “Este turismo desportivo é uma alavanca importante a desenvolver como forma de atenuar os efeitos da crise”, defendeu Tinta Ferreira.

O autarca reconheceu ainda que a pista de atletismo não se encontra nas melhores condições, mas adiantou que o plano de actividades e orçamento para 2012 prevêem uma verba de 70 mil euros para a reparação da recta da meta da pista de atletismo.

“Estou convicto que durante o verão conseguiremos fazer a reparação e comprar alguns equipamentos”, referiu o vereador com o pelouro do Desporto.

Carlos Elias (CDS/PP) chamou a atenção sobre a falta de condições que se verificam no pavilhão gimnodesportivo da Mata e que levaram a que alguns eventos desportivos já tivessem sido deslocados para outro local.

De acordo com Tinta Ferreira, será feita uma substituição do telhado do pavilhão. A Câmara está neste momento a pedir orçamentos para executar a obra, que deverá ter início, provavelmente no Verão.

Está também a ser implementado um sistema de vídeo vigilância com o objectivo de preservar os equipamentos municipais, e com um custo mais baixo do que tendo pessoal a vigiar nos locais.

Deputados querem plataforma de acesso aos serviços da Assembleia

O deputado do CDS/PP, Duarte Nuno, propôs que fosse criada uma plataforma de acesso aos serviços da Assembleia, onde cada deputado municipal é utilizador e pode consultar online e descarregar os documentos para o seu computador. Duarte Nuno reconheceu que foi um passo de modernização passarem a receber a documentação por e-mail, mas em certos casos têm que receber vários envios, com diversos anexos cada, e a sua gestão é pouco funcional.

A sugestão foi corroborada pela mesa da Assembleia, que defendeu que se trata de um investimento reduzido e que vem facilitar o funcionamento daquele órgão.

Nesta reunião os deputados decidiram por unanimidade atribuir um voto de pesar pelo falecimento do ex-presidente da Câmara de Óbidos, Pereira Júnior, e do advogado Espírito Santo, pai do deputado municipal Paulo Espírito Santo.