Alojamento Local é uma oportunidade para o Oeste

Quarto congresso nacional decorreu em Óbidos e evidenciou a forma como os responsáveis políticos olham para a temática: o Alojamento Local é uma oportunidade e não um problema para os concelhos da região Oeste

No Oeste existem 6678 Alojamentos Locais registados. O concelho com mais é o da Nazaré, com 1671, seguindo-se Peniche, com 1312, e Alcobaça com 997. Óbidos é o quarto concelho com mais AL, com 811, à frente das Caldas, que apresenta 655. Arruda dos Vinhos, com 11, Sobral de Monte Agraço, com 34, e Cadaval com 67, são os três concelhos que têm menos AL registados. O Bombarral tem 82, Arruda dos Vinhos 110, Torres Vedras 363 e a Lourinhã 555. Os dados foram apresentados por Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), no quarto congresso do alojamento local, que decorreu no dia 20 de novembro, na Praça da Criatividade, em Óbidos, com cerca de 150 participantes (na sua maioria proprietários de AL, mas também de empresas que fazem a gestão dos AL) de todo o país.

O congresso contou com um painel dedicado à regulamentação e estratégias municipais para o turismo, com autarcas da região.

Todos concordaram no papel do AL na economia, na recuperação de património e na resposta à procura turística que sentem.

Hermínio Rodrigues, presidente da Câmara de Alcobaça, foi o primeiro a usar da palavra e afirmou que vê o AL “como uma oportunidade”. Em relação a um regulamento e a medidas de contenção, disse que não sente necessidade de o fazer. “Temos cerca de 60% do AL do concelho em São Martinho do Porto, mas está disperso pela freguesia”, explicou, realçando a importância destes alojamentos numa terra sem hóteis. O autarca falou ainda da criação da marca Oeste em termos de turismo.

Também Ricardo Pintéus, presidente da Câmara do Cadaval, disse que não sente necessidade de um regulamento que faça a contenção da expansão do AL e destacou o peso económico desta atividade. O autarca alertou que “não se pode tratar tudo por igual”, frisando que não deveriam ser cortados os apoios aos novos turismos nos territórios de baixa densidade.

Samuel Félix, vereador da Câmara de Óbidos, explicou que no concelho 94% dos AL são em três freguesias, a da vila e as zonas lagunar e costeira. “Óbidos não tem o problema de sentir a necessidade de conter o Alojamento Local”, disse, revelando que perspetivam a criação de um regulamento, mas sem urgência.

Serafim Silva, presidente da Câmara da Nazaré, referiu a questão histórica no município nazareno. O autarca disse que estão “a trabalhar” na revisão e criação de um novo regulamento. Recorde-se que na Nazaré “o anterior executivo suspendeu em abril” a abertura de novos AL naquele que “é um dos concelhos mais pequenos da região” e é o que tem mais registos. O novo regulamento “tem que colocar em cima da mesa o factor histórico” e o peso na economia local. Outra nota interessante: a conversão de casas que não respondem às necessidades para habitação permanente nos centros históricos, em ruas estreitas, mas com grande potencial turístico. Sobre a falta de habitação, o edil nazareno disse se trata de “um território muito pequeno e muito apetecível” e que, quando olha para o PDM, não sabe onde se irão construir casas para dar resposta.

O presidente da Câmara de Peniche, Filipe Sales, frisou que “para já não existe necessidade de regulamentação” no município e fez questão de frisar que a falta de habitação tem que ser resolvida através da simplificação de processos administrativos para a construção de casas e não transformar o AL num “bicho papão”.

A limpeza dos registos
Eduardo Miranda, presidente da ALEP, salientou o potencial da região nesta área e revelou que se fossem usados os rácios de Lisboa em todo o país, a freguesia com níveis mais altos era a Amoreira, em Óbidos, e daí que seja preciso encontrar rácios que façam sentido. Outro dado, na Nazaré, houve uma suspensão geral, que fez com que uma freguesia com sete AL visse proibida a abertura de novos estabelecimentos.

A ALEP tem estado focado na limpeza dos registos do AL, retirando os inactivos e possibilitando trabalhar com dados fiáveis. Dos 6668 AL do Oeste há cerca de 2600 (39%) que ainda não submeteram o seu seguro, ou seja, há a possibilidade de encerrerarem. Este é um dado que vai ao encontro do que a AL estimava de cerca de um terço dos registos a fecharem e também com a média nacional, onde se estima que dos 146 mil fiquem ativos apenas entre 85 a 90 mil.

No campo dos registos, Alenquer é o concelho onde uma menor percentagem de AL já efetuaram o registo (faltam 60%). Segue-se o Bombarral (com 57%), Lourinhã (com 51%), Óbidos (49%), Alcobaça (47%) e Arruda dos Vinhos (45%). Os concelhos oestinos com maior taxa de resposta são o da Nazaré (76% respondidos, portanto, apenas 24% em falta) e Torres Vedras (faltam 25%). No Cadaval e Sobral de Monte Agraço faltam responder 35%, em Peniche 39% e nas Caldas 42%.

Os rácios de monitorização
Outros dados interessantes foram do rácio de monitorização desenvolvido pela ALEP, que tem em conta o número de AL existentes pelo número de casas não usadas para habitação permanente e não sobre o número total de habitações. Nesse rácio, o Oeste apresenta um total de 8%, com a Nazaré e Óbidos a apresentarem volumes mais altos (22 e 18%), seguindo.se Peniche (12%) e Alcobaça e Lourinhã (ambos com 8%). Caldas aparece com apenas 6% de AL entre as 10308 casas não usadas para habitação permanente. Os restantes concelhos estão nos 3% ou abaixo. É caso para dizer que “não há nenhum concelho da zona Oeste com rácios preocupantes”, afirmou Eduardo Miranda, admitindo no entanto que “algumas freguesias podem merecer maior monitorização”.

Na opinião de Eduardo Miranda, este rácio permite perceber que os problemas surgem quando ronda os 20% ou mais, defendendo a regulamentação sem efeitos de contenção, antes, quando o AL ganha relevância, mas não quando já existem problemas.

Questionado pela Gazeta das Caldas acerca de quais as freguesias no Oeste que mereciam uma análise mais ponderada, remeteu esse controlo para as Câmaras.

Uma estratégia partilhada
Durante a tarde realizou-se uma sessão em que os participantes foram divididos em grupos para fazerem análises SWOT do Alojamento Local e do Turismo na região. O objetivo era traçar uma visão partilhada sobre os desafios e oportunidades, bem como os caminhos para um crescimento sustentável.

Os principais pontos comuns à maioria dos grupos de trabalho foram as questões da mobilidade, da promoção e da sazonalidade. Falou-se das estadias curtas, da necessidade de trabalhar em rede e de ter uma agenda integrada de eventos do Oeste. Outro tema foi a falta de formação em termos de staff, mas também de técnicos. A fiscalização aos negócios ilegais, a criação de uma plataforma pública tipo Booking para reduzir as taxas e de incentivos à contratação sazonal foram outras propostas apresentadas pelos participantes.

O congresso do Alojamento Local foi organizado pela AIRO – Associação Empresarial da Região Oeste. Na abertura, o presidente da associação, Jorge Barosa, disse que esta é “uma oportunidade para repensar o papel do Alojamento Local no turismo do futuro” e que é também “um exemplo do trabalho em rede”.

Jorge Barosa fez notar que o turismo é uma das grandes forças da nossa economia, não só nacional, mas particularmente a nível regional e salientou a importância deste tipo de reunião entre os diferentes atores, para “tornar o turismo do Oeste mais competitivo, mais sustentável e mais humano”. Frisou ainda que a AIRO tem procurado, ao longo dos seus 44 anos de existência, ser essa ponte entre empresas e entidades. O mesmo responsável referiu ainda a necessidade de alinhar o desenvolvimento económico com a sustentabilidade ambiental e a valorização do território.

O trabalho académico
Sérgio Leandro, diretor da ESTM, destacou a importância deste tipo de trabalhos incluir empresas, entidades públicas e também a academia, bem como o peso do Turismo na região. Do Politécnico de Leiria vieram ainda os projetos da ESTM, com a professora Alexandra Lavaredas, a dar a conhecer o projeto fast, que “é bastante ambicioso” e que entre os seus objetivos pretende “implementar metodologias científicas de pesquisa que permitam perceber, avaliar e monitorizar os indíces de sustentabilidade, apoiar o processo de avaliação de práticas de sustentabilidade a vários níveis (cidadãos, empresas e destinos), bem como capacitar, auditar e certificar empresas em matéria de sustentabilidade. A criação de um manual de procedimentos de gestão de zonas naturais e culturais protegidas e apoiar ações de economia circular são outros objetivos, bem como a publicação dos resultados da investigação.

O projeto parte de uma premissa simples: o que não se consegue medir, não se consegue gerir” e reúne um consórcio de 38 entidades (lideradas pelo Grupo Pestana), sendo financiado pelo PRR em 2,6 milhões de euros. Faltam atualmente oito meses para concluir os três anos de projeto. A equipa inclui sete investigadores a tempo inteiro, dois gestores de projeto e uma equipa de 20 professores e investigadores do Politécnico.

Mas uma das faces mais visíveis do projeto é a plataforma ORVE para conseguir monitorizar os impactos do turismo. Trata-se de uma plataforma all-in-one, que está na fase final de programação.

Sendo este “um problema comum”, o professor Francisco Dias fez notar a importância de uniformizar as medidas de análise e medição da sustentabilidade, mas também de ação, até porque “o ambiente não tem fronteiras”. O ORVE fará o rastreio inteligente da mobilidade, a monitorização ambiental (principalmente, mas não só, com o cálculo das pegadas carbónica e hídrica) e levará à criação do index social, de um portal de informação turística, de um sistema de alerta para situações de emergência, mas também possibilita a existência de indicadores de performance e selos de mérito, um passaporte digital com o histórico da sustentabilidade e a criação de uma rede social interna, entre outras ferramentas.

Ao longo do congresso houve ainda tempo para falar do impacto do Geoparque na valorização do Alojamento Local, sobre como a Inteligência Artificial Generativa está a redefinir a descoberta de destinos turísticos e sobre “O caminho da transição sustentável entre o crescimento, a rentabilidade e a regeneração do território.