Alcobaça: Proposta de revisão do PDM entra em discussão pública

Câmara disponibiliza documento para facilitar participação dos munícipes em espaço na antiga Biblioteca Digital e nas Juntas

O executivo municipal de Alcobaça aprovou, por unanimidade, na sessão pública da passada segunda-feira, a abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com um prazo de 45 dias úteis, com início a 14 de fevereiro e fim a 19 de abril.
Por forma a agilizar a participação dos munícipes neste procedimento, a Câmara vai disponibilizar o espaço da antiga Biblioteca Digital, situado no Jardim do Tribunal da cidade, para que os cidadãos possam consultar a proposta e formular sugestões.
Os interessados em contribuir para a revisão do PDM poderão visitar aquele espaço nos dias úteis, das 9h30 às 17h00.
A proposta de revisão do documento estará, igualmente, disponível para consulta dos munícipes nas Juntas de Freguesia do concelho, onde será possível contribuir com propostas e sugestões.
O procedimento de Revisão do Plano Diretor Municipal de Alcobaça foi iniciado em 2002, mas só duas décadas volvidas chega à fase de discussão pública.
O presidente da Câmara identifica uma “necessidade emergente” na aprovação desta 1ª revisão do PDM, sobretudo porque muitas empresas estão “dependentes” do documento para procederem à legalização das instalações e outras porque “têm projetos para apresentar a fundos comunitários” e não o podem fazer com o PDM em vigor.
As maiores dificuldades encontram-se na zona da Benedita, mais concretamente no IC2, mas “esta é uma questão transversal a todo o concelho”, frisa Hermínio Rodrigues.
Segundo o autarca, é necessário “dar resposta a estas questões concretas”, mas o novo PDM também visa identificar “novas bolsas empresariais e zonas de construção”, num concelho que tem cerca de 90% da área em Reserva Ecológica Nacional.
A procura de novas habitações no mercado imobiliário tem vindo a acentuar-se nos últimos anos e o presidente da Câmara considera “essencial” resolver o problema, por forma a que o concelho possa fixar e atrair população e empresas.
“Estas matérias estão ligadas e precisamos dar respostas ao mercado”, nota o social-democrata, que justifica o atraso na concretização da proposta de revisão do PDM com “a morosidade de processos que obrigam ao envolvimento de muitas entidades”.
“Estamos há 20 anos com esta revisão, mas finalmente reunimos condições para avançar”, sublinha o sucessor de Paulo Inácio na autarquia. ■