Volte atrás
Anuncie
Assine
Login
No encontro, que decorreu no CCC a 10 de setembro e juntou mais de 130 advogados, foram abordados os desafios que se colocam atualmente à profissão.
O bastonário da Ordem dos Advogados (AO), Luís Menezes Leitão, alertou os advogados contra o novo projeto-lei das ordens profissionais, apresentado pelo PS e que já foi aprovado na generalidade na Assembleia da República.
“Temos 120 deputados da maioria absoluta que subscrevem estes projetos das ordens e temos, infelizmente, uma disciplina partidária gigantesca relativamente a esta situação”, criticou Menezes Leitão, acrescentando que “temos deputados que são advogados também e que aprovam de cruz todas estas propostas”. O bastonário também lamentou o facto de haver uma “oposição fraquíssima relativamente a este assunto”.
O texto proposto pelo PS determina, por exemplo, que a criação de novas ordens profissionais seja precedida de audições de associações representativas da profissão em causa e “emissão de parecer de outras partes interessadas”, nomeadamente os conselhos de reitores e dos politécnicos, bem como a redução do estágio profissional de acesso à ordem para 12 meses.
Na sessão de encerramento, Menezes Leitão defendeu também o sigilo profissional, dando nota que este é uma garantia de confiança para os clientes e que a OA facilitará a disponibilização das ferramentas informáticas que o protejam.
Relativamente aos desafios que se colocam à classe, o bastonário fala na adaptação às novas tecnologias e da necessidade de um melhor atendimento por parte dos serviços públicos. “Estamos a assistir a um colapso dos serviços públicos e é algo que tem de ser resolvido, os advogados são muito afetados por esse tipo de situação”, realçou.
Também Rui Chumbita Nunes, presidente do Instituto dos Advogados em Prática Individual (IAPI), defendeu a necessidade dos advogados se pronunciarem relativamente ao projeto-lei das ordens profissionais e lamentou que os deputados que são advogados não tenham optado pelo voto contra ou a abstenção.
“A OA tem de ter força para que o poder político nos oiça e tenha algum respeito por nós, pois esta é uma profissão muito nobre e que se baseia sobretudo na independência”, realçou.
O responsável pela organização do encontro destacou ainda que é muito importante que se unam, contactem e discutam as suas ideias, sobretudo no que respeita aos advogados que exercem em prática individual, que são a maioria, ou seja, cerca de 32 mil dos pouco mais de 40 mil que existem em Portugal.
Criação de redes e formação
A necessidade de organização dos advogados em prática individual e a criação de redes para oferecer um serviço mais especializado, completo e rápido, foi defendida por João Massano, presidente do conselho regional de Lisboa. O também causídico acredita na união da classe e que essa é a melhor forma de responderem aos desafios que se lhes colocam.
“Neste momento, o advogado do tipo faça você mesmo tem de reinventar-se sob pena de ficar para trás no mercado de trabalho”, disse, acrescentando que é necessário estabelecer pontes com outros colegas no mesmo regime, complementando competências e tempo.
A aposta na formação também é fundamental. “O conhecimento jurídico por si só já não é suficiente e, hoje em dia, quem não se atualiza corre o risco de desaparecer da profissão”, disse, incentivando a OA a estabelecer parcerias com as universidades.
João Massano abordou ainda a entrada dos advogados de outras nacionalidades, sobretudo brasileira, em Portugal, para realçar a necessidade de formação por parte desses profissionais e da constituição de acordos transatlânticos para o exercício da profissão.
