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No passado dia 30 de Janeiro, o PCP questionou o Ministério da Agricultura na Assembleia da República, sobre as razões que levaram ao encerramento da Divisão de Investimento de Agricultura e Pesca (DIAP), localizada nas Caldas da Rainha. Esta estrutura da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) empregava seis agrónomos que tinham como funções a recepção e análise de candidaturas e o tratamento dos processos de pagamento que posteriormente eram enviados ao Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas.
Está em causa a decisão da DRAPLVT em transferir toda a actividade da DIAP para Santarém, onde existe uma estrutura semelhante. Isto implica, não só o afastamento de técnicos com mais de 25 anos de experiência e a transferência das suas competências para uma distância superior a 30 quilómetros, mas também a deslocação dos agricultores do Oeste até Santarém para o fornecimento de informação e documentação necessárias ao andamento dos processos.
O PCP adianta que a medida resultará num aumento de custos para a DRAPLVT, pois o acompanhamento dos projetos implica visitas para realização das vistorias obrigatórias, que carecem da deslocação dos técnicos que tratam das candidaturas.
Os comunistas realçam ainda que “do número de candidaturas processadas na DRAPLVT, quase metade o seria no DIAP” e criticam o facto desta estrutura não ter sido reforçada com mais técnicos ao longo dos anos, ao passo que se ia assistindo à transferência de vários serviços para Santarém. “Se o número de funcionários está concentrado em Santarém e se se estão a esvaziar os serviços nas Caldas da Rainha a responsabilidade é dos responsáveis governamentais que não deram orientações em sentido contrário”, afirma em comunicado a Direcção da Organziação Regional de Leiria do PCP. O mesmo documento refere que “apesar das medidas terem sido tomadas com o objectivo de aumentar a eficiência no cumprimento de objetivos, o governo terá de explicar como é que afastar funcionários capacitados e concentrar procedimentos contribui para essa eficácia”.
A posição do PCP é que o apoio efectivo à agricultura nacional passa por reforçar os serviços de proximidade do ministério e não por extingui-los e repreende o facto dos trabalhadores que foram alvo de redistribuição de tarefas não terem sido consultados sobre essa decisão.
