Todos contra a reforma das freguesias nos moldes em que é apresentada pelo governo

A reforma proposta pelo governo de fusão das freguesias não é a adequada e está a ser feita sem um conhecimento real do território. Esta a conclusão do debate realizado nas Caldas no dia 24 de Agosto, que juntou autarcas e políticos de todos os quadrantes.
No entanto, e no caso das Caldas da Rainha, enquanto à esquerda os partidos se opõem à proposta do governo, o PSD e o CDS aceitam elaborar uma proposta de fusão para quatro freguesias caldenses para evitar que o governo extinga cinco.
O presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira (PSD), acredita que a lei não vai vingar, pois precisa de dois terços dos votos para ser aprovada e o PS já manifestou a sua oposição.
A líder da concelhia socialista caldense – que organizou o debate – Catarina Paramos, deixou o repto para que a discussão continue, agora nas assembleias de freguesias, junto das populações.

As justificações são múltiplas e variadas, mas houve um ponto comum a todas as intervenções: ninguém concorda com esta alteração nos moldes em que está a ser proposta pelo governo. Vasco Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo – que segundo os planos do governo terá que se juntar com a freguesia de Santo Onofre – tem “quase” a certeza que a lei será suspensa. O autarca, que é militante do PSD há 32 anos, critica a lei que o seu partido está a querer implementar “a régua e esquadro” e sem ouvir as populações. “Eu não preciso do PSD, preciso é da população das Caldas. O PSD é que pode precisar de mim”, disse Vasco Oliveira, para quem os autarcas não podem ser transformados em “meras marionetas” da administração central.

O presidente de Junta aceitará uma reforma quando esta for feita de cima para baixo, ou seja, começando por reduzir o número de deputados na Assembleia da República e o número de municípios, até porque o peso das Juntas de Freguesia no Orçamento de Estado é de 0,0976%, sublinhou.
Já o presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina, Rui Rocha, acredita que a fusão das freguesias será uma inevitabilidade, apesar de não concordar com a forma como está a ser feita, e defender a necessidade de mais tempo para a sua concretização. O autarca diz que a lei não é clara, sobretudo no que respeita às contrapartidas para as freguesias.
Rui Rocha, que dirige a Junta de Santa Catarina há três anos, destacou que as freguesias ao nível da gestão são um exemplo, pois, ao contrário das Câmara, apenas podem gastar o que têm e defendeu um aumento de competências.
O presidente da Junta de Freguesia de Campolide, André Couto, participou no debate para dar o exemplo de uma reforma “bem sucedida”, como foi o caso da de Lisboa, que resultou do “debate e troca de ideias entre as pessoas e as várias forças políticas”. O jovem autarca, de 29 anos, defende que esta reforma não deve ser de fronteiras, mas de competências e meios de acção. Considera que não faz sentido o “espartilho financeiro” em que as freguesias vivem, justificando que um euro gasto por eles é muito mais eficaz do que o mesmo montante gasto por uma Câmara.
André Couto defendeu ainda que a reforma administrativa no país deve ser também uma reforma de rostos e de actores no cenário político, mostrando a sua indignação com o facto de muitos presidentes de Junta estarem a arranjar subterfúgios para se poderem candidatar à freguesia ao lado.
“O que o nosso país pede são novos rostos, pessoas e ideias”, concluiu o também dirigente da JS de Lisboa.
Catarina Paramos defendeu que a freguesia é o “coração do poder democrático local” e que o endividamento do país não se paga com trocos, referindo-se ao montante poupado com a alteração prevista. Reconhece que haverá freguesias em excesso no país, sobretudo no tecido urbano, mas é contra esta reforma administrativa, defendendo que ela devia incidir na redução de municípios, “muitos deles, autênticos sorvedouros de dinheiros públicos e montras de vaidade de muitos dos autarcas do nosso país”.
A presidente da concelhia socialista defendeu que um processo destes deverá ser promovido com base na “honestidade, democraticidade e seriedade pública”, não podendo ser imposto.
O socialista Jorge Sobral centrou a sua intervenção nas freguesias urbanas caldenses, sobretudo a conquista de Santo Onofre por parte da população além da ponte, e que tem sido das freguesias que mais prosperou, tanto a nível de habitação como de equipamentos. “Não sei como as pessoas sentirão hoje o seu desaparecimento”, disse, defendendo uma maior intervenção cívica nas soluções a tomar.

“Vou ter muito desgosto em ser o coveiro da Junta de Freguesia”

Diversos presidentes de Junta presentes partilharam a sua opinião publicamente e, sobretudo, queixaram-se da falta de esclarecimentos relativamente às consequências da fusão, tanto a nível das competências como dos financiamentos para as novas freguesias. O autarca da Foz do Arelho, Fernando Horta, considera que o governo está a fazer “chantagem” com as autarquias, ao dar-lhes uma majoração caso apresentem uma proposta de fusão. No caso das Caldas da Rainha a proposta inicial é da perda de cinco freguesias (passando de 16 para 11), podendo apenas perder quatro delas, caso apresente uma proposta nesse sentido.
Ainda assim, o autarca considera que esta é a melhor solução pois assim salvam uma freguesia.
O presidente da Junta de Santo Onofre, Abílio Camacho, denunciou que os custos com a adaptação das novas freguesias (software, papéis, bandeiras e ordenados) serão maiores do que a manutenção das actuais, além do que a verba disponibilizada pelo governo para a nova autarquia será menor do que a soma do valor atribuído às duas que forem fundidas.
Abílio Camacho deu mesmo o exemplo de Óbidos, cujo concelho tem menos habitantes do que a sua freguesia, que terá que ser agregada. “Vou ter muito desgosto em ser o coveiro da Junta de Freguesia de Santo Onofre”, anteviu.
Na opinião do deputado do BE, Lino Romão, esta lei foi feita à pressa e a Assembleia Municipal não está legitimada para tomar uma decisão sobre o assunto. E para não saírem perante a população como “autênticos traidores das freguesias”, propôs que se fizesse um referendo. “A eventual recusa da Assembleia Municipal fica mais legitimada com essa auscultação”, realçou.
Também o deputado comunista, Vítor Fernandes, é contra a “liquidação” das freguesias e considera que esta medida traduz-se numa redução da democracia participada, uma vez que se reduzem os eleitos.

“É melhor apresentar uma má proposta do que não apresentar nada”

Também presente no debate, o presidente da Câmara das Caldas, Fernando Costa, defendeu a necessidade de uma reforma da administração local, mas “mais global”, que incluísse também as empresas municipais e municípios, e feita com mais tempo. “Há concelhos que não têm dimensão para o ser”, disse, dando o exemplo de Barrancos, que possui 1800 habitantes, considerando que no litoral as Câmaras com 30 mil habitantes são pequenas.
“Se a maioria da população pode ser bem servida, então duas câmaras nessa situação devem juntar-se”, disse.
Fernando Costa diz mesmo que é necessária uma reforma administrativa, mas para que as pessoas paguem menos impostos. “Portugal não pode continuar com tantas fundações, juntas de freguesia e serviços públicos porque não há dinheiro para isso tudo”, disse, dando os parabéns ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, que “teve a coragem” de lançar a reforma administrativa, que reduz de 53 para 24 o número de freguesias na capital.
O edil caldense considera que o documento que sustenta a proposta do governo é vago, só apresenta os mínimos e os critérios para a redução das freguesias, mas defendeu que a Câmara deve apresentar uma proposta de fusão das freguesias. “É melhor apresentar uma má proposta do que não apresentarmos nada”, disse.
O vereador socialista na Câmara de Óbidos, José Machado, partilhou o que se passa no seu concelho, em que serão agregadas três freguesias (Sobral da Lagoa, S. Pedro e Santa Maria) numa só, sendo que as duas últimas já funcionam no mesmo edifício, dentro da vila de Óbidos. O autarca defendeu ainda que toda a área dos resorts, situados nas freguesias do Vau e da Amoreira, poderia ser reunida numa só freguesia e considera que não faz sentido que concelhos vizinhos tenham classificações diferentes. Em Óbidos [município de nível 3] o “número de referência para a fusão da freguesia é de 500 habitantes, enquanto que nas Caldas [município de nível 2] é seis vezes maior ”, disse.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt