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O fornecimento dos serviços de internet, telefones fixos e telemóveis da Câmara das Caldas tem sido questionado pelo vereador do CDS/PP, Rui Gonçalves, que acusa a autarquia de estar há anos com os mesmos contratos e exige um concurso público transparente que proporcione os melhores preços de mercado ao município. Hugo Oliveira, vice-presidente da Câmara não nega que os contratos são antigos, mas diz que as condições acordadas com os operadores de telecomunicações têm sido melhoradas “sem haver necessidade de assinar qualquer contrato”.
Há mais de um ano e meio que o vereador do CDS, Rui Gonçalves, exige um concurso público para fornecimento das telecomunicações à Câmara Municipal, mas apesar de a Assembleia Municipal até já o ter aprovado, o concurso público nunca abriu.
Na reunião de Câmara de 31 de Julho de 2017 o vereador, que é também candidato à Câmara, voltou a afirmar que “não se compreende que se mantenham durante tantos anos contratos, sem que sejam feitos concursos públicos para actualização dos valores contratados, que como se sabe, são de tendência claramente decrescente”.
Actualmente a Câmara das Caldas tem três contratos de telecomunicações com empresas diferentes: os telefones fixos com a PT, os telemóveis com a Telecel e a Internet com a Cabovisão (agora Nowo). Segundo Rui Gonçalves, estes datam de 1999 (telemóveis), 2003 (telefones fixos) e 2010 (internet).
Mas já em Fevereiro de 2016, o vereador fez uma proposta ao executivo para que o concurso fosse “feito urgentemente”. Rui Gonçalves observou ainda que no contrato dos telemóveis existem 146 cartões (ou números), o que “difere em muito da listagem fornecida pelos serviços do município, onde apenas constam atribuídos 98 cartões, pelo que se questiona para que servem os restantes 48 contratualizados”.
Na altura, Tinta Ferreira, presidente da Câmara, determinou que este assunto deveria ser remetido aos serviços para serem “encetadas diligências tendentes ao início de um procedimento por ajuste directo”.
Nessa sessão, Rui Gonçalves afirmava que, com base em documentos a que tinha tido acesso, a Câmara havia gasto perto de 80 mil euros em telecomunicações em 2013, e mais de 90 mil em cada um dos dois anos seguintes.
Em Maio de 2016 o também vereador centrista, Manuel Isaac, disse que, segundo informação do presidente da Câmara, não era possível incluir os telemóveis no anunciado concurso, uma vez que o contrato ainda estava em vigor.
O autarca contou que após um e-mail do operador que esclarecia as condições (911 euros mensais), estas não estavam de acordo com a realidade. “É do conhecimento geral que o valor pago mensalmente em telecomunicações móveis é incomparavelmente superior ao indicado”, afirmou então Manuel Isaac.
Na mesma reunião foi aprovado por unanimidade que o procedimento de abertura de concurso seria enviado para aprovação da Assembleia Municipal, uma vez que a Câmara não podia assumir um compromisso de dois anos sem autorização daquele órgão.
No dia seguinte foi aprovada na Assembleia Municipal (com 29 votos a favor e duas abstenções do CDS) a autorização para o concurso, mas este não avançou.
Mais de um ano depois, em 31/07/2017, Rui Gonçalves voltou a abordar o tema em sessão de Câmara e novamente exigiu “a abertura imediata de um concurso público para fornecimento global dos serviços de telecomunicações – telefones fixos, telemóveis e internet – ao município, de forma clara e inequívoca”.
“Os contratos foram sendo negociados”
O vice-presidente da autarquia, Hugo Oliveira, disse à Gazeta das Caldas que os contratos não datam das datas referidas pelo vereador Rui Gonçalves e que “ao longo dos anos foram sendo negociados para conseguir as melhores condições para o município”, mas “sem necessidade de assinar qualquer contrato”.
Ainda assim, informou que “a Câmara deliberou a abertura do procedimento de concurso para as comunicações do município que em breve será lançado”.
O autarca disse que a Câmara paga, pelos telemóveis, 844 euros por mês, que “corresponde a um plano de minutos” e de dados móveis.
Relativamente aos números de telefone contratualizados e que não estão listados, explicou que “não têm custo” porque “o que está contratado é o plano de minutos e dados móveis”. Ou seja, a Câmara paga “a realidade do perfil de tráfego consumido pelos utilizadores activos”, os tais 98.
Os restantes são, então, de “uso esporádico conforme os eventos existentes e a logística necessária”, como é o caso da Feira dos Frutos.
O vice-presidente da Câmara informou ainda que “a grande maioria dos serviços estão barrados a chamadas externas e só podem efectuar chamadas entre os números da Câmara”.
