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Os deputados socialistas apresentaram na última Assembleia Municipal de Óbidos (de 30 de Setembro), a sua visão do que deve ser feito no concelho e sobre as opções políticas praticadas pela maioria PSD e com as quais não concordam. A sua posição foi feita através de um documento escrito com o objectivo de evitar uma alteração com “expressões injuriosas” e conseguir uma economia de tempo, tentando assim que as sessões não se prolonguem depois da meia-noite.
Nesse texto denunciaram a falta de limpeza e arranjo dos edifícios, lembrando que “quase nenhum edifício público foi caiado nos últimos anos, o mesmo sucedendo com as igrejas, ponto de especial referência da vila e que desde sempre foram caiadas pela Câmara”.
O problema do trânsito intramuros também se tem afigurado complicado de resolver, mas este ano ainda piorou, dado que “nem sequer o selo dos residentes foi actualizado, vigorando o de 2009”.
Os socialistas deram ainda nota da queixa da população do concelho no que respeita aos frequentes rebentamentos dos canos de água, à continuação em serviço das antigas tubagens em fibrocimento na vila e à falta de adequada manutenção do sistema de televisão por cabo.
“No concelho há mais de uma dezena de locais onde as repetidas promessas de construção de redes de esgotos tardam”, reclamaram, dando conta, por outro lado, que a nova taxa camarária para despejar as fossas aumentou para o dobro.
Segundo os socialistas, o acontecimento mais importante deste ano foi a inauguração dos dois complexos escolares, apesar do “progressivo endividamento da autarquia, com um ano de atraso face ao prometido e com trabalhos a mais evitáveis”.
Referindo-se aos festejos e eventos, o documento considera que são “mais uma torneira de despesismo numa situação tão degradada como aquela em que o país está” e continuam a aguardar que seja divulgada a evolução da execução orçamental deste ano.
Para o PS, a Assembleia tem que continuar a manter-se como uma “tribuna livre por mais que isso nos sujeite a desconsiderações e insultos”, defendendo que os assuntos sejam primeiro dados a conhecer aos membros da autarquia e só depois anunciados à opinião pública. Nesse sentido, esperam poder analisar e discutir naquele órgão assuntos como os cinco projectos em elaboração sobre o Plano de Requalificação Urbana da entrada da vila, as transformações das empresas municipais numa fundação (uma proposta já anunciada pelo presidente da Câmara) e a instalação de um sistema segurança.
O PS defende também a recuperação urbana da vila para fins habitacionais, discordando que os edifícios a ser recuperados se destinem apenas para actividades económicas, produtivas e comerciais.
“Queremos em Óbidos famílias e comunidades residentes”, disse João Lourenço, adiantando que não pretendem ver a vila transformada apenas num imenso centro comercial.
Os socialistas regozijaram-se ainda com as bodas de prata da freguesia das Gaeiras, realçando que se trata de “iluminar um marco que a democracia ergueu no concelho”.
Em resposta, o presidente da Câmara, Telmo Faria, explicou que no caso do sistema de videovigilância foi o próprio secretário de Estado que deu nota pública de que Óbidos estava a avançar com o projecto e garantiu que após terem o estudo técnico irão fazer um debate publico.
O autarca mostrou também a sua preocupação com o abandono, por parte do governo, de uma série de áreas, que garante, a Câmara irá assumir na medida das suas possibilidades, “apesar de vocês [PS] estarem apenas interessados nas nossas fragilidades”.
Telmo Faria pediu a união de todos para dar resposta aos tempos “negros” que se atravessam, defendendo que deve ser dada “alguma tranquilidade e estabilidade aqueles que estão mandatados pela população para governar”.
A PAIXÃO DA EDUCAÇÃO
A educação esteve em destaque nesta reunião que sucedeu ao arranque do ano lectivo e às inaugurações dos complexos escolares do Furadouro e do Alvito.
“Deixámos de ser exportadores de alunos para passar a atrair alunos de fora do concelho de Óbidos para as nossas escolas”, começou por dizer o deputado municipal do PSD e director do agrupamento de escolas Josefa d’Óbidos, Fernando Jorge, congratulando-se com o estado da educação no concelho.
Com a reorganização do projecto educativo quase concluída, o deputado pediu a união aos colegas da Assembleia Municipal para que consigam também efectuar as obras necessárias na escola Josefa d’Óbidos.
A deputada socialista Anabela Blanc deu nota do trabalho desenvolvido por Fernando Jorge ao nível da educação no concelho. Também a deputada municipal (PSD) e professora, Celeste Afonso, se referiu às mais valias impostas ao nível da educação, que acredita que terão reconhecidos dividendos no futuro.
“Os dois complexos escolares espelham o modelo educativo “teimosamente” pensado para Óbidos”, disse, realçando que estes novos equipamentos vieram alterar a prática educativa.
“Os nossos alunos têm hoje uma educação de qualidade e um equipamento de ponta que é utilizado em prol de uma melhor educação”, sintetizou a deputada, acrescentando que o desafio está ganho. “Os [computadores] Magalhães são mesmo usados e há uma série de pedagogias centradas no aluno”, exemplificou Celeste Afonso.
O seu colega de bancada, José Silveira Botelho, considera que a obra na escola está comprometida, assim como o quartel da GNR e a loja do cidadão, com o congelamento do financiamento para as pequenas obras. “É com alguma preocupação que registamos que estes compromissos vão ser bloqueados e atrasados”, disse.
Também o presidente da Câmara falou da educação, afirmando que a Câmara de Óbidos pode dar uma lição à Parque Escolar (empresa responsável pela modernização da rede publica nas escolas secundárias), pois conseguiu fazer os dois complexos com um custo 30% inferior ao daquela empresa pública.
Igreja das Gaeiras reúne consenso entre os deputados
Nesta reunião foi também oficializada a doação de uma parcela de terreno propriedade de Frederico Pinto Basto Lupi, para a construção da nova igreja das Gaeiras.
O deputado da CDU, Custódio Santos, quis saber junto da Câmara pormenores dos custos com a obra, tais como os valores a suportar nos arruamentos e infra-estruturas, mas os responsáveis autárquicos disseram que ainda não tinham esse cálculo determinado.
Já o presidente da Junta das Gaeiras, Eduardo Silva, agradeceu aos vereadores José Machado (PS) e Pedro Félix (PSD) a participação no projecto e disse que ao fim de 20 anos estão finalmente criadas as condições para que aquela obra, orçada em 700 mil euros, seja uma realidade.
Este ponto, que inicialmente era apenas para conhecimento mas que por aconselhamento dos deputados foi transformado em deliberação, acabou por ser aprovado apenas com a abstenção da CDU.
Foram aprovados por unanimidade as propostas de adesão do município à QUALIFICA – Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais, à FAB LABS Portugal – Rede de Laboratórios de Fabricação Digital (que funcionará como estrutura de suporte e dinamização dos vários laboratórios existentes em Portugal), e à REC – Associação Rede Economias Criativas, que tem por objecto a implementação do programa de fundos comunitários para esta área e a promoção e o desenvolvimento das economias criativas.
Já a proposta da primeira Revisão ao Orçamento para 2010 (20.ª modificação) foi aprovada com os votos favoráveis da maioria social-democrata, a abstenção do PS e o voto contra da CDU.
