Maioria social-democrata aprova orçamento de 19,1 milhões para Óbidos

O orçamento da Câmara para 2017 será de 19,1 milhões de euros, mais 2,2 milhões de euros que o deste ano. O acréscimo de investimento é justificado com as verbas provenientes dos fundos comunitários ao abrigo do Oeste 2020.
As receitas próprias correspondem a 59% deste orçamento, o que reflecte, de acordo com o documento apresentado, “a capacidade do município em gerar receitas próprias, traduzindo a fraca dependência do exterior para financiar o seu funcionamento”.
No que respeita à despesa, a maior fatia (cerca de 64%) refere-se à despesa corrente, que é menor do que no ano anterior, sobretudo pelas aquisições de bens e serviços.
Em 2017 as funções sociais absorvem mais de metade das grandes opções do plano (59%), seguidas das funções gerais e das funções económicas, ambas com 14%.
Entre as funções sociais (com seis milhões de euros) estão os projectos das Escolas d’Óbidos, desenvolvimento comunitário, a requalificação urbana nas freguesias, sistemas de abastecimento e saneamento, espaços verdes. Está também incluída a requalificação do Largo de S. Marcos (Gaeiras) e dos antigos armazéns do vinho (A-da-Gorda), construção de uma ecopista, pavimentação de arruamentos e sinalização rodoviária.
As funções gerais, com 1,3 milhões de euros, abrangem as despesas correntes, amortizações de empréstimos a médio e longo prazo, modernização administrativa e parque de máquinas, entre outras.
As infraestruturas eléctricas e a energia, a rede viária e os transportes urbanos compõem as funções económicas, com 1,4 milhões de euros, enquanto que as transferências para as freguesias, apoios e subsídios, estão incluídos na rubrica outras funções, também com 1,4 milhões de euros.
PCP VOTOU CONTRA

Este documento mereceu a oposição do PCP que, ao contrário do executivo, entende que há perspectivas de crescimento económico, (possibilitadas pelo actual governo) e que isso deveria estar reflectido no orçamento. O deputado Rui Raposo (PCP) critica também o facto deste documento estar assente numa estratégia que “muito pouco tem a ver com o necessário desenvolvimento económico, social e cultural do concelho”.
Os comunistas obidenses defendem que a gestão autárquica do concelho tem de dar prioridade ao investimento nas infraestruturas básicas, como a rede de distribuição de água e saneamento, a recolha de resíduos sólidos e a rede viária municipal. Entendem também que a autarquia deveria assumir directamente as funções delegadas na Óbidos Criativa, “continuando a não se justificar a sua existência”, referiu Rui Raposo.
O deputado comunista denunciou o facto do executivo não respeitar o direito da oposição a pronunciar-se sobre plano e orçamento anual, posição corroborada pelo deputado do PS, José Machado.
Este deputado revelou que o documento apresenta um gráfico com os valores dos orçamentos dos últimos anos, mas que não contempla outro, idêntico, com os valores executados, “que têm sido significativamente inferiores”. Falta também, uma previsão “ajustada” do que será a execução no ano corrente, acrescentou o deputado socialista.
José Machado deixou ainda a proposta para que sejam somados os “subsídios e negócios de favor que a Câmara de Óbidos deu às empresas municipais, ao longo dos últimos mandatos”, sugerindo que o total será superior ao valor da dívida bancária da autarquia.
O deputado José Luís Oliveira (PSD) destacou o decréscimo que se regista na despesa e receita corrente. Lembrou que a falta de apoio comunitário levou a que muitos projectos tenham ficado na gaveta e que, ainda assim, o município fez obras num valor superior a quatro milhões de euros. No próximo ano o valor para obras aumenta para 5,5 milhões de euros.
“É um orçamento comedido, com respeito por todos e no sentido de ter um ano de 2017 seguro e sem sobressaltos”, resumiu o deputado social-democrata.
Já o presidente da Câmara, Humberto Marques, disse tratar-se de um orçamento que “espelha rigor” e procura alavancar o conforto das pessoas, não só através de estradas, mas também a nível social.

Um relatório controverso

O relatório final da actividade da Comissão de Acompanhamento do Casal da Avarela, composta pelos deputados Rui Raposo (PCP), José Machado (PS) e João Carlos Costa (PSD), acabou por ser o ponto mais polémico desta reunião. A posição que recomenda que cesse a exploração pedreira, mereceu consenso, mas o mesmo já não aconteceu em relação aos aviários.
Depois de ter reunido com várias entidades e ter feito visitas aos locais, a comissão não deu por concluído que os aviários da Sociedade Avícola da Avarela sejam a única fonte de proliferação de moscas. No entanto, são “uma das fontes, podendo ser a principal, designadamente quando a proliferação incide sobre a zona do Casal da Avarela e imediações, incluindo a vila de Óbidos”, e que os picos de incidência coincidem com a “ausência de intervenção química no interior dos aviários, para a debelação dos insectos”.
A comissão deu também como comprovada a inexistência de cuidados integrais e do cumprimento das normas ao nível do manuseamento, depósito e transporte de estrumes. Deixa, assim, como recomendação à Câmara que promova, em conjunto com a administração central, uma comissão para fazer a monitorização e fiscalização da actividade dos aviários, com o acompanhamento da Associação de Moradores do Casal da Avarela e dos industriais de hotelaria.
Recomenda também que seja promovida uma campanha de sensibilização das empresas de pecuária e dos agricultores para práticas respeitantes da saúde pública e ambiente. Na próxima revisão do PDM deverão ser salvaguardadas situações que sejam motivo de conflito entre diferentes naturezas do uso do solo.
A voz mais crítica do relatório foi o presidente da Câmara, Humberto Marques, que apontou algumas “imprecisões e omissões”, acrescentando também informações complementares. O autarca entende que a comissão poderia ter ido mais longe no que respeita à responsabilização dos aviários e mostrou-se disponível para dar todas as informações que fossem necessárias.
Já o presidente da Assembleia Municipal, Telmo Faria, avisou logo no início da sua intervenção que iria votar contra porque não se revia no documento que considerou ser “opinativo e subjectivo”. Pediu para que o relatório fosse reescrito, de modo a que pudesse ser aprovado por todos. No seguimento desta posição, o deputado do PSD, José Luís Oliveira propôs que o documento fosse retirado de votação e passasse para uma próxima Assembleia, mas a proposta foi chumbada pela maioria dos deputados (incluindo os do PSD que, nesta questão, se dividiram).
Apesar de contestado pelo presidente da Câmara e pelo presidente da Assembleia Municipal, o relatório propriamente dito acabaria por ser aprovado por maioria. Também aqui o PSD se dividiu, com deputados a votarem a favor e outros contra. João Carlos Costa, que foi um dos relatores, votou contra o documento por corroborar da posição do líder da bancada do PSD, José Luís Oliveira.

Moradores pedem à Câmara que não os abandone

A Assembleia contou com a presença de alguns munícipes, entre eles Eduardo Firmino, da Comissão de Moradores do Casal da Avarela, que pediu à Câmara para não abandonar aquela causa e que siga as recomendações do relatório de maneira a ter os seus problemas resolvidos. “Relativamente à pedreira, temos a dizer que continuam o ruído e as explosões”, disse, acrescentando que desta vez a empresa avisou que no dia seguinte haveria novas explosões. Já no que respeita ao problema das moscas, “há dias com mais e outros com menos, mas elas continuam”, disse, garantindo que a comissão vai continuar a lutar pelos interesses do cidadãos do concelho de Óbidos.
Convidado a pronunciar-se sobre o assunto, o empresário hoteleiro Fernando Fernandes, disse que há relatórios que não correspondem à realidade. Defendeu o encerramento da pedreira e que o aviário tem que cumprir todas as normas.
“O espírito da comissão foi mostrar que moscas há em todo o lado, mas que há picos e esses são provocados pelos aviários”, disse o elemento da comissão, acrescentando que quando não é feito o tratamento, há moscas na Avarela e em Óbidos.
O empresário disse ainda que as actividades económicas podem “conviver perfeitamente desde que as regras sejam respeitadas”.
Os grupos municipais do PS e da CDU apresentaram uma proposta conjunta para redução da taxa de IMI de 0,36% (proposto para Câmara), para 0,33%. A justificar esta pretensão está o facto de muitos municípios já aplicarem a taxa mínima, de 0,30%, a boa saúde financeira deste município e o valor de receita de IMI ter aumentado no concelho, nos últimos anos.
Esta proposta foi chumbada pela maioria PSD.