Rua Heróis da Grande Guerra encerrada ao trânsi to ao sábado de manhã

A Rua Heróis da Grande Guerra passará a estar encerrada ao trânsito aos sábados entre as 9h00 e as 14h00 até à elaboração do Plano de Mobilidade. A proposta da autarquia foi aprovada pela maioria dos deputados, contando apenas com os votos contra do CDS e a abstenção de dois deputados do PS. Na reunião de 23 de Junho ficou também aprovada (com os votos contra do PS, CDU e MVC e a abstenção do CDS-PP) a alteração ao orçamento, que permite a transferência de mais de um milhão de euros da autarquia para os Serviços Municipalizados (SMAS), regularizando assim o pagamento feito pelas acções das Águas do Oeste aquando da adesão deste município em 2006.
Entre as críticas da oposição estão o facto de não haver qualquer documentação daquele ano a dar conta deste pagamento feito pelos SMAS, acusando a Câmara de falta de transparência no processo.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt

Para o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, a rua Heróis da Grande Guerra é uma via estruturante da cidade e por isso, sem o estudo de mobilidade, não está em condições de decidir pelo seu total encerramento. Isto implicará desvios e encaminhamentos das viaturas, que terão que ser estudados e definidos.
O autarca garante estar “sensível” ao uso pedonal da rua, especialmente em “momentos de maior intervenção comercial” e acha que têm condições para propor a suspensão da circulação automóvel aos sábados de manhã.
A excepção vai para o Toma, que continuará a atravessar a rua todos os dias, até porque a paragem ali existente é a que tem mais utentes.
Embora a data prevista para a entrega do Plano de Mobilidade seja 1 de Junho de 2018, o presidente da Câmara conta ter o documento terminado antes do final do actual mandato, em 2017.
O deputado Edgar Ximenes (MVC) socorreu-se dos dados do estudo promovido pela ACCCRO (que baixou à primeira comissão para análise e que esteve na base da decisão camarária de não fechar ao trânsito geral a Rua Heróis da Grande Guerra) para destacar que foi tido em conta a opinião dos comerciantes, mas não dos habitantes.
Ainda assim, considera que o estudo fornece alguns números “interessantes” como o facto de, por dia, passarem em média 3893 veículos na Rua Heróis da Grande Guerra (o que dá uma média de 5,4 carros por minutos se se considerar apenas 12 horas do dia). Simultaneamente, há capacidade de estacionamento municipal coberto, gratuito na primeira hora, para 924 veículos, informou.
O deputado do MVC lembrou que a regeneração urbana aponta para a devolução do “coração da cidade” aos peões. Por isso questionou para que servem, então, os parques de estacionamento do CCC e da Praça 25 de Abril se os “automobilistas são convidados a seguir em frente ignorando esses mesmos parques”.
Entre os dados interessantes apresentados pelo estudo, destaca a sugestão de medidas concretas, nomeadamente ao nível da informação e sinalética. Reconhece, por outro lado, “que com as obras de requalificação urbana realizadas pela Câmara, não foram criadas novas e eficazes alternativas para a circulação do trânsito com maior fluidez no centro da cidade”. Um enfoque errado, na opinião de Edgar Ximenes, que defende que se devia centrar o debate na óptica da procura (cidadãos e visitantes) e não da oferta (comerciantes).
“As dificuldades por que passa o comércio local dependem muito mais de outros factores, como a existência de centros de atractividade ou o aumento do poder de compra, do que da passagem dos automóveis junto às lojas”, disse o deputado. Por isso, considera “lamentável” que muitos comerciantes não consigam ver melhor solução do que pedir aos automobilistas para passarem por dentro do que dizem ser um centro comercial a céu aberto.
Edgar Ximenes disse ainda que este estudo feito pela ACCCRO acaba por ser “um álibi” para a Câmara “não assumir corajosamente uma estratégia urbana que parece não ter”.
O MVC não votou contra esta proposta, mas distancia-se “criticamente”, esperando que a autarquia cumpra a promessa de ser uma solução provisória até à elaboração do Plano de Mobilidade.
Também Vítor Fernandes (CDU) votou favoravelmente a proposta pois é a favor do encerramento da rua ao trânsito. No entanto, não deixou de lembrar que quando esta foi fechada ao tráfego automóvel, não foi pedido à Assembleia para se pronunciar, nem solicitada a opinião dos comerciantes, assim como não foi tido em conta que se tratava de uma via estruturante para a cidade.
Preocupa-o o facto de não haver alternativa para o atravessamento da cidade e pediu à Câmara para que rapidamente elabore o plano de mobilidade urbana, que “rapidamente traga uma proposta séria e honesta” para aquela rua ser fechada ao trânsito.
O deputado socialista, Manuel Nunes, lembrou o estudo da implantação das Grandes Superfícies nas Caldas da Rainha, feito pelo ISCTE em 2006, que disse ser um bom documento de trabalho para estas questões do comércio. Isto porque considera que a chegada das grandes superfícies comerciais está directamente ligada com o declínio do comércio tradicional.
O deputado recordou que a Rua das Montras foi a primeira a fechar ao trânsito, seguindo-se a Alexandre Herculano e, mais tarde, a Miguel Bombarda, com a situação “caricata” de se permitir construção com estacionamento nessa rua que depois se veda aos carros.
De acordo com Manuel Nunes, há cerca de 15 anos muitas das garagens das Caldas foram “transformadas em lojas e agora as lojas estão a ser transformadas em garagens e parques de estacionamento”, ironizou. Considera que a Rua Heróis da Grande Guerra é uma via estruturante no sentido norte-sul e lamentou que as obras de regeneração não tenham resolvido esta situação e possibilitado uma alternativa.
O deputado socialista concorda com a proposta da Câmara e pediu, também, a realização do plano de mobilidade.
O seu colega de bancada, Jaime Neto, também criticou os atrasos existentes em matéria de mobilidade, pedindo a execução do plano o mais rapidamente possível. Saudou a ACCCRO pelo estudo efectuado e sugeriu que a equipa que vai fazer o plano de mobilidade venha a inquirir as pessoas que atravessam a Rua Heróis da Grande, para saberem de onde vêm e para onde vão e porque estão a atravessar a rua.
“Esta matéria não se relaciona apenas com o fecho da rua, mas com a sua capacidade de atracção, centralidade e potencial desenvolvimento económico”, concluiu.
O encerramento da rua não gera consenso dentro do CDS-PP. O deputado João Diniz é da opinião de que a rua deve permanecer aberta ao tráfego automóvel. Considera que actualmente a discussão é essencialmente ideológica quando considera que deve ser técnica e está disposto a rever a orientação do seu voto no dia em que perceber que faz sentido a rua ser fechada ao trânsito.
Tânia Galeão (PSD) defendeu que se trata de uma zona de comércio e que deve permanecer transitável. “Não queremos que aconteça nas Caldas o que aconteceu em Coimbra ou Aveiro, cidades que fecharam o centro para que as pessoas pudessem passear, mas estas não estão para parar o carro longe e ir a pé”, comparou. A deputada acrescentou ainda que esta é uma artéria principal na cidade e que não existe ainda outra solução para a atravessar de forma célere.
Referindo-se às novas gerações, Tânia disse que estas são cada vez mais comodistas e que compram muitas vezes através da internet, pelo que se pretendem reabilitar o centro da cidade e revitalizar o comércio, precisam criar maior conforto para estes mesmos jovens.
Por último, lembrou que aquando das obras na Praça da Fruta, a Rua das Montras “esteve muitas vezes deserta” porque as pessoas tinham que estacionar mais longe e depois acabavam por não ir para o centro da cidade.
O seu colega de bancada, António Cipriano, referiu que a decisão de fechar, ou não, a rua tem que ser bem pensada e enquadrada na estratégia de mobilidade da cidade.
Câmara regulariza pagamento dos SMAS

A revisão aos orçamentos dos Serviços Municipalizados (SMAS) e da Câmara permitiu a passagem de 1,051 milhões de euros da autarquia para os SMAS. Esta foi uma forma de regularizar um pagamento feito pelas 210.218 acções das Águas do Oeste, aquando da adesão à empresa multimunicipal.
O presidente da Câmara explicou que o processo remonta ao ano 2000, altura em que foi decidido, pela Câmara e Assembleia, comprar as acções das Caldas  na Águas do Oeste. Contudo, e de acordo com o autarca, houve depois tentativas de negociação de preços que só ficaram resolvidas em 2006, altura em que foi pago o montante de 1,051 milhões de euros.
O deputado socialista Manuel Nunes referiu que os SMAS pagaram as acções, mas estas estão em nome da Câmara, embora à guarda daqueles serviços. “O que estão elas a fazer em cofre alheio? É algo que alguém sabe explicar?”, questionou. O deputado socialista informou ainda que os vereadores já pediram a documentação e, como esta parece não existir, constata que as acções foram “pagas com dinheiro saído do orçamento dos Serviços Municipalizados, sem qualquer deliberação que o justificasse”.
Manuel Nunes acusou o actual e anterior executivos de “iludir” as pessoas da verdadeira situação financeira do município, “através de expedientes contabilísticos que não se consegue documentar”. Os deputados socialistas só aceitariam autorizar o pagamento aos serviços municipalizados, se lhes fosse apresentada uma deliberação oficial, realizada em 2006, para efectuar esta operação, o que não se veio a verificar.
Manuel Nunes protestou contra o facto de se tomarem decisões deste peso, sem autorização escrita, seja por parte de quem dá o dinheiro, seja de quem o recebe. Por isso, não pactua com estas situações. Contudo, não deixou de realçar o esforço feito pelo actual presidente da Câmara para regularizar administrativamente todas as situações encontradas dos anteriores mandatos que suscitam dúvidas.
Também o MVC votou contra esta “operação de engenharia contabilística, que pretende dar cobertura a um passado do qual não fizemos parte”, disse Joana Agostinho.
A deputada do movimento criticou a existência de “falhas estruturais e controvérsias relativas ao aparecimento destas deliberações e movimentações de verbas”, datadas de 2006, e sem que haja deliberações escritas.
António Cipriano (PSD) destacou que este sempre foi um processo transparente, começando desde logo pela decisão de subscrever as acções das Águas do Oeste, tomada em Assembleia Municipal, e acrescentando que estas estiveram sempre reflectidas nas contas consolidadas do município.
“Se calhar, não houve as opções mais correctas e, por isso, os auditores disseram o que fazer e estamos a alterar”, reconheceu.
De acordo com o presidente da Câmara, em 2006 não existe nenhuma deliberação porque havia a de 2000. Explicou ainda que nessa altura, não tendo possibilidade de cabimento ao nível da Câmara, foram os SMAS que fizeram o pagamento das acções. Agora, por imposição do revisor de contas para regularizar essa situação, os serviços municipalizados transferem dividendos de anos anteriores para a Câmara e esta paga-lhes o valor das acções.
Tinta Ferreira disse ainda aos deputados que, caso a proposta de alteração ao orçamento fosse chumbada, ficariam numa situação irregular. Explicou também que a operação tem o mesmo valor porque é feita de maneira a não afectar os orçamentos e fundos disponíveis, deste ano, e que este assunto esteve sempre plasmado nas contas consolidadas.
Estas revisões aos orçamentos dos Serviços Municipalizados (SMAS) e da Câmara foram aprovadas por maioria, com os votos contra do PS, CDU e MVC e a abstenção do CDS-PP.

Oposição discorda do estatuto da oposição

A reunião ficou ainda marcada pela discussão do documento sobre o estatuto do direito de oposição, elaborado pela autarquia.
O deputado socialista Jaime Neto começou por dizer que o documento “não é aceitável”, não se revendo no seu conteúdo. Considera que é muito difícil à oposição exercer o seu direito quando não lhes são entregues os documentos, dando o exemplo dos gráficos de Grantt (usados para ilustrar o avanço das diferentes etapas de um projecto), relativos a obras e outras actividades da autarquia, e que nunca lhes foi facultado.
Queixou-se ainda de ter entregue, em nome do PS, uma proposta de programa estratégico de reabilitação urbana sem que houvesse qualquer resposta por parte da Câmara. No entanto, esta viria a apresentar depois uma proposta de delimitação das ARUs (Áreas de Reabilitação Urbana), subvertendo aquela proposta dos socialistas.
Não existe em orçamento qualquer verba para esta observância do estatuto do direito de oposição, não possuem espaço para reunir nem têm funcionários administrativos afectos a esta actividade, acrescentou o deputado. “Achamos que o que a Câmara nos entregou é um documento num estilo paternalista no qual não nos revemos”, disse, defendendo que o relatório seja publicado no boletim municipal e não na página da internet, como a autarquia propõe.
O seu colega de bancada, Manuel Nunes, também se queixou da falta de informação e da dificuldade em ver tratados assuntos como os projectos previstos no âmbito do Portugal 2020 e as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
Reconheceu que o executivo actual não tem comparação com o anterior e, lembrando as intervenções do anterior presidente, Fernando Costa, caracterizou-as de “tensas, agressivas e discussões estéreis”.
Manuel Nunes disse mesmo que Tinta Ferreira discute os assuntos, analisa-os, e não tem tiques. “Parece-nos que o presidente tem a preocupação de contar com a opinião de todos os partidos e fazer com que haja progresso e desenvolvimento nas Caldas, mas não podemos deixar de mostrar este nosso desagrado e continuar esta pressão para que não se cometam os erros de outros tempos”, resumiu.
Joana Agostinho, do MVC, enalteceu a elaboração do relatório, mas lamentou o “esquecimento” relativamente a “alguns aspectos negativos, presentes com muita frequência nesta Assembleia”. A deputada falava da informação escrita do presidente da Câmara que chega “com muita frequência” depois do prazo legal, assim como a inclusão de pontos na ordem de trabalhos cuja documentação é distribuída na hora.
A deputada do MVC falou também nas actas com as deliberações da Câmara, que são divulgadas com muito atraso, o que “dificulta o acesso atempado a informação essencial por parte dos membros da Assembleia Municipal e afectando principalmente as forças políticas que não estão representadas na vereação”.
O deputado comunista Vítor Fernandes lembrou que o direito de oposição não foi cumprido durante vários anos pelo executivo, particularmente no que diz respeito ao orçamento e grandes opções do plano. Isto porque as forças de oposição que estavam representadas na Assembleia e não integram a vereação (caso da CDU e MVC) não eram consultadas para apresentar as suas propostas.
“Fazem chegar à oposição os documentos para nos podermos pronunciar sobre eles e darmos opiniões ou pareceres, mas não somos convocados para presencialmente nos pronunciarmos sobre os documentos”, reclamou.
Vítor Fernandes lembrou também a falta de condições que os deputados têm no auditório, assim como de um espaço para reunir com os munícipes na autarquia.
Na opinião de António Cipriano (PSD), a oposição é valorizada, até mesmo “acarinhada” e as suas propostas são tidas em conta por este executivo. O deputado pegou no último boletim municipal para referir que tem uma página para os vereadores do PS e outra para o do CDS-PP. Leu, inclusivamente, passagens do texto assinado por Rui Correia e Jorge Sobral, onde referem: “não encontrámos surdez por parte do partido da maioria”. Mais à frente dizem que possuem hoje “condições de trabalho que foram sempre negadas aos vereadores socialistas na Câmara Municipal”, levando António Cipriano a dizer que a própria oposição reconhece que a Câmara tem tentado dar-lhes condições de trabalho.
O presidente da Câmara explicou que foi a primeira vez que fizeram o documento e que o tentaram fazer da forma mais séria possível. Para a sua elaboração foram consultar outros municípios, como Leiria, Alcanena, Serpa e Pombal e nele colocaram a informação que era obrigatório constar.
Tinta Ferreira garantiu que não existe uma estratégia deliberada de entregar os documentos à última da hora e realçou que justifica devidamente por que é urgente a sua apreciação.
O autarca agradeceu ainda os elogios ao seu mandato feito pela oposição, mas rejeitou que fossem feitos em comparação com o seu antecessor Fernando Costa, destacando que cada um tem a sua personalidade e que cada um à sua maneira contribui para o desenvolvimento do concelho. “Isso é uma tentativa de criar problemas e confusão”, disse.
O autarca informou ainda que já foi aberto o procedimento para a requalificação do auditório onde funciona a Assembleia Municipal, no valor de 60 mil euros. A intervenção prevê a criação de dois gabinetes para os vereadores e um grande gabinete para apoio à Assembleia.

Estacionamento grátis
90 minutos aos domingos

Nesta reunião foi também aprovado o regulamento para os parques subterrâneos das Caldas que, prevê a primeira hora de estacionamento gratuita. Este período aos domingos e feriados é alargado para 90 minutos.
O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, informou os deputados da sentença do Tribunal de Alcobaça, que condenou a Junta de Freguesia a pagar 896.687,22 euros de indemnização a um proprietário por causa de um terreno que, entre 1977 e 1999, foi cedido pela autarquia a uma empresa de construção civil para exploração de uma pedreira, a troco de 165 euros por mês. O caso já se arrasta há vários anos em tribunal com a Junta a defender que o terreno é baldio, mas a família Calado registou aquele terreno e a pedreira ali incorporada em seu nome, pelo seu uso, e agora o tribunal veio dar-lhe razão.
Os deputados mostraram a sua solidariedade para com o presidente de Junta da Foz do Arelho, mas consideram que têm que ser cautelosos nas medidas a tomar, referindo que ainda existe a possibilidade de recurso em tribunal.
Os presidentes da União e Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Abílio Camacho, e do Nadadouro, Alice Gesteiro, propuseram que uma das próximas reuniões possa decorrer nas suas freguesias.