Reorganização hospitalar na região continua a dominar debates da Assembleia Municipal

As questões da saúde, nomeadamente a reorganização dos centros hospitalares e o futuro do Hospital Termal foram a tónica dominante da Assembleia Municipal de 13 de Março. Após tomarem conhecimento das reuniões com especialistas e ex-administradores do Centro Hospitalar, os deputados mostraram estar unidos na defesa das valências nas Caldas, assim como na da manutenção do Hospital Termal no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Polémica foi também a proposta de alteração do regulamento dos parques de estacionamento subterrâneo da Praça 5 de Outubro e do CCC, com a oposição a queixar-se dos aumentos praticados, que não correspondem a uma igual melhoria no serviço.
A maioria dos deputados salientou ainda que o documento do ISCTE de avaliação gestionária, económica e financeira sobre o Hospital Termal “está ultrapassado” com  a nova proposta de reorganização da saúde.
O deputado Lino Romão passou a substituir Fernando Rocha como deputado municipal pelo Bloco de Esquerda por este se encontrar doente.

O resultado das duas reuniões da segunda comissão, realizadas a 9 e 12 de Março foi sintetizado pelo deputado do PSD, José Fernando. A primeira contou com a presença da directora do Serviço de Hidrologia do Hospital Termal, Conceição Camacho, do ortopedista Carlos Cruz, do director do serviço de Gastrenterologista, António Curado, e do cirurgião António Martins, todos elementos do corpo clínico do CHON.
Conceição Camacho apresentou um documento que tentou fazer chegar à Assembleia da Republica e aos líderes parlamentares, onde alertava para o encerramento do Hospital Termal por não haver dinheiro para o pagamento das análises a efectuar às águas termais. A responsável alertou também para a “gravíssima” situação que o encerramento do Hospital Termal irá despoletar, nomeadamente nos jovens que ali efectuam a sua formação em contexto de trabalho, como é o caso do Curso Técnico de Hidrologia, da ETEO.
O médico Jorge Ribeiro contou que nos últimos 15 anos o CHON realizou, em média, 1650 partos por ano, mas que nos últimos três anos essa média baixou para os 1360. Alertou, no entanto, para o facto dos dados apresentados pela tutela estarem manipulados, ao ponto de terem sido apresentados valores considerados totais, mas que não continham os dois primeiros meses do ano respectivo.
O médico referiu ainda que a maternidade das Caldas, com a sua estrutura física actual, não tem capacidade de atendimento às parturientes do CHON e de Torres Vedras. No entanto, se parte das parturientes do hospital de Torres Vedras se deslocarem para os hospitais de Loures e de Vila Franca de Xira, o das Caldas, com pequenas alterações, terá capacidade para dar resposta a esse aumento de procura.
O médico ortopedista Carlos Cruz chamou a atenção para o subdimensionamento deste serviço relativamente ao quadro de pessoal e de camas, tanto em Torres Vedras como nas Caldas.
Já António Martins considera que os dados do estudo da ARSLVT foram distorcidos em benefício do Hospital de Torres. Chamou a atenção para o facto de o estudo referir que a urgência médico-cirúrgica ficaria sediada nas Caldas da Rainha e a cirurgia programada iria para Torres Vedras, mas que por despacho ministerial, a primeira implica a obrigatoriedade da existência de valências médicas e equipamento mínimos, como é o caso da Medicina Interna, Cirurgia, Ortopedia, Anestesiologia e Bloco Operatório, entre outras.
Os responsáveis foram unânimes na crítica ao documento elaborado pela ARS, destacando que este apresenta-se como se de “uma maquilhagem se tratasse” e com dados manipulados. Defenderam ainda que faz todo o sentido a manutenção dos hospitais e, a ser criada uma administração única, a sede deverá ser nas Caldas.
No que respeita ao Hospital Termal ficou evidente o “sentimento de desinteresse com que a administração do CHON o tem vindo a tratar, chegando ao ponto de não haver dinheiro para efectuar análises periódicas às águas termais”, referiu José Fernando.
O deputado acrescentou ainda que “a insensibilidade” com que o Hospital Termal foi tratado neste documento “é preocupante, pois ele aponta para o seu encerramento, ou a sua entrega a uma unidade hoteleira e, como tal, sair do SNS”,.

Todos na defesa do Hospital Termal

O também médico José Fernando contou ainda aos deputados que na reunião da segunda comissão, em 12 de Março, estiveram presentes o antigos responsáveis pela gestão dos hospitais caldenses, Mário Gonçalves, Vasco Trancoso e Jorge Varandas.
Mário Gonçalves apresentou um documento com um conjunto de propostas para a criação de um hospital de agudos, tomando como cenário o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), na qual defende a construção de três departamentos que seriam responsáveis por toda a actividade dos hospitais que constituem o CHO.
Mário Gonçalves acha que deve existir apenas uma urgência médico-cirúrgica, face à falta de meios e recursos humanos, mas que esta deverá ficar instalada nas Caldas tendo em conta a centralidade da cidade.
No que respeita ao Hospital Termal a proposta do Ministério da Saúde é classificada pelo ex-administrador do Centro Hospitalar como um “ultraje, não apenas às Caldas da Rainha, mas ao país”.
Vasco Trancoso – e ainda de acordo com o relato de José Fernando – defendeu a não ligação a Torres Vedras e contestou a validade do documento da ARS. O responsável lançou também a ideia de que o Hospital de Torres se deveria articular como Centro Hospitalar Lisboa Norte e destacou que o Hospital Termal, se não tiver internamento, é como se não existisse.
Já para Jorge Varandas o relatório da ARS é “muito mau” para os dois hospitais pois não apresenta soluções ou cenários nem aborda os impactos da abertura dos hospitais de Loures e Vila Franca de Xira (este último em 2013), que “poderão inviabilizar o hospital de Torres num futuro próximo”.
Este responsável é da opinião que Torres Vedras devia resolver os seus problemas com a zona norte de Lisboa e que a “fuga” de Alcobaça e Nazaré para Leiria é uma “machadada” no hospital das Caldas, criando dificuldades ao CHON.
Jorge Varandas defendeu ainda o potencial económico do Hospital Termal. “É um hospital barato no seu funcionamento e que pode ser rentável”, disse, acrescentando que este deve estar voltado para o internamento e que necessita de obras de reabilitação.
O antigo administrador referiu ainda na segunda comissão que não vieram aquistas da Holanda para fazer tratamento no Hospital Termal por falta de internamento.
De acordo com o deputado José Fernando, ficou claro nestas reuniões que não há termas sem espaços verdes e não há água termal em condições de ser utilizada se não houver, da parte do urbanismo, cuidados redobrados na defesa dos aquíferos.

Obras na cidade preocupam deputados

Após a exposição deste deputado, deu-se início a outros pontos da ordem de trabalhos.
O mau estado em que se encontram os acessos à ESAD foi denunciado pelo deputado comunista, Vítor Fernandes, que alertou também para os problemas de segurança associados a esta situação. Também o deputado socialista António Ferreira se referiu a este tema, lembrando que os terrenos junto à escola de artes são do hospital e que agora é uma boa altura para se tentar resolver o assunto.
António Ferreira (PS) alertou que as obras de requalificação do Largo da Copa estão a levar a que a circulação automóvel se faça junto à porta principal do Hospital Termal, que é um edifício qualificado. “Os vereadores já foram alertados, mas quero deixar claro para a Assembleia que se trata de uma situação inqualificável”, realçou.
Já o deputado Vítor Fernandes (CDU) mostrou a sua preocupação com as obras de requalificação na praça da fruta. Apelou à reflexão dos deputados sobre qual o local para onde irá o mercado durante a intervenção e pediu que seja encontrada uma solução que não afecte o comércio tradicional da zona envolvente da Praça da República.
No que respeita à Praça da Fruta, o autarca explicou que a decisão de adiar a obra para inícios de 2013 foi tomada depois de ouvir vários comerciantes daquela zona.
Sobre a localização do mercado no decorrer da intervenção, Fernando Costa informou que a sua preferência era que se instalasse atrás do Chafariz das 5 Bicas, mas que isso não é possível. Foi ainda estudada a hipótese de a praça funcionar dentro do Parque D. Carlos I, mas tal não acolheu receptividade por parte dos vendedores e o próprio autarca tem muitas dúvidas sobre a presença de camionetas dentro do parque.
Foi também estudada a possibilidade da Praça 5 de Outubro, mas esta é pequena para albergar todos os vendedores. Também por opinião dos comerciantes, estão a equacionar a mudança no estacionamento junto à OesteCIM, onde esteve provisoriamente a Praça do Peixe. “Eu não gosto daquele sítio porque uma coisa é o funcionamento da praça do peixe, em que quem quer comprar aquele produto tem que lá ir, enquanto a praça da fruta tem agregada a si também o turismo e o artesanato”, disse Fernando Costa.
O deputado comunista Vítor Fernandes quis saber o que se passa com o Conselho Municipal de Segurança que, apesar de ter sido aprovado em Assembleia Municipal, nunca teve nenhuma reunião.
Carlos Elias lembrou, a este propósito, que por proposta do CDS/PP, aquela entidade foi aprovada em Assembleia Municipal e que faz todo o sentido implementá-la, acrescentando que nos últimos tempos se têm verificado muitos problemas de segurança. E porque se vivem tempos de contenção, o deputado centrista deixou a proposta à Câmara de repensar a questão dos gratificados dados aos agentes da PSP junto à Rua Heróis da Grande Guerra. “Penso que começa a não se justificar que a Câmara tenha esta despesa com o gratificado permanente, ou pelo menos durante o dia, apenas teria que alterar a sinalização naquele local”, explicou.
De acordo com o presidente da Câmara, o Conselho Municipal de Segurança está a preparar as reuniões.
A autarquia e a ACCCRO estão também a estudar a introdução de guardas-nocturnos, pagos por estas duas entidades. “Julgamos que faz muita falta os guardas-nocturnos, pelo que estamos a tratar de implementar esse sistema”, disse.
Fernando Costa informou ainda que está em projecto o melhoramento dos acessos à ESAD, que pretende que comece ainda este ano.

Caldas faz geminação com Figueiró dos Vinhos

Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade e com aclamação, a geminação entre os municípios de Figueiró dos Vinhos e das Caldas da Rainha.
De acordo com o presidente da Câmara, a causa desta geminação tem a ver com José Malhoa, o laço comum entre os dois concelhos.
Com esta ligação, os municípios pretendem fomentar algumas actividades ligadas à vida do pintor e também realizar actividades comuns que tenham por base a vida e obra de José Malhoa.
Actualmente Figueiró dos Vinhos realiza a Rota de Malhoa, que inclui o município das Caldas, e abrange uma série de iniciativas assentes nas potencialidades naturistas da região.
Esta geminação irá envolver também as escolas, com a proposta de actividades sócio-culturais, como visitas de estudo, workshops temáticos ou seminários.
O deputado do BE, Lino Romão, tem acompanhado algumas geminações caldenses e tem visto pouco de concreto na sua materialização. “Admito que as geminações a nível nacional serão mais fáceis de concretizar e são boas intenções, mas não há plano nenhum”, disse, alertando que gostaria de ver os projectos concretizados.
De acordo com o presidente da Câmara, as geminações “podem não ter dado grandes resultados, mas também não deram grandes despesas”. Em relação a Figueiró dos Vinhos espera que “dê mais resultado e mais despesa que as outras”.

Oposição critica funcionamento dos parques subterrâneos

O regulamento de funcionamento do parque subterrâneo da Praça 5 de Outubro foi aprovado pela maioria social-democrata, com a abstenção do CDS/PP e os votos contra do PS, CDU e BE.
O deputado socialista Carlos Tomás foi a voz mais crítica deste regulamento, sobretudo no que diz respeito ao aumento do tarifário, que considera excessivo e injustificável. “Não tem qualquer estudo que o justifique e é, na minha opinião, um grave ataque aos caldenses e não pode por nós ser votado favoravelmente”, salientou.
O deputado socialista alertou ainda para o facto de a cidade estar a perder “de forma exponencial” o seu comércio de ar livre, com os estabelecimentos a encerrar. Lembra que as questões do urbanismo estão por resolver, embora estejam a ser dados alguns passos nesse sentido, com a regeneração urbana, “defendida pelo PS em 1997, na candidatura do actual vereador Delfim Azevedo”.
Com este novo regulamento regista-se um aumento de 1 euro por noite (das 20h00 às 8h00) para 1,20 euros e uma hora de estacionamento, que custava 0,60 euros passa a custar 0,80 euros.
Já o período de gratuitidade passou de 30 para 45 minutos. Tendo em conta que é uma cidade de comércio e que o parque se quer dinamizar, há da parte da Câmara a “intenção da sua utilização por períodos curtos, por isso regista-se uma extensão do período de gratuitidade”, explicou.
De acordo com o presidente da Câmara, o parque, que possui dois pisos e uma taxa de ocupação superior a 50%, há mais de quatro anos que não tem um aumento do custo de estacionamento.
O autarca explicou que mais de metade da ocupação do parque tem a ver com pessoas residentes, que pagam por períodos fixos, e que não sofrem qualquer aumento.
Outra fatia importante do estacionamento dos utentes é paga pelos comerciantes, que têm senhas e pagam 0,25 euros. Também esse preço se mantém.
Fernando Costa salientou ainda que os parques de estacionamento das Caldas dão prejuízo à Câmara, devido aos custos baixos praticados. “Os parques foram feitos essencialmente para quem vem de fora e quer encontrar um estacionamento mais fácil”, explicou, acrescentando que os aumentos, na receita global do parque não chegam a 10% nos cinco anos de existência daquele parque.

“Parque mal dimensionado, muito apertado e de acesso difícil”

Na opinião de Vítor Fernandes (CDU) aquele parque “está mal dimensionado, é muito apertado e tem acesso difícil”. O seu colega do BE, Lino Romão, também pediu justificações para o aumento praticado e disse ter dúvidas que o modelo de estacionamento subterrâneo seja a forma de resolver os problemas de mobilidade na cidade.
Lino Romão deixou ainda a proposta, que foi aprovada, para que a Câmara coloque, junto à Praça da República e no cruzamento entre as ruas das Montras e a Heróis da Grande Guerra, mapas da localização dos parques e do período de gratuitidade. “Penso que seria uma medida simples, económica e que traria alguma eficácia de afluência das pessoas ao centro da cidade”, justificou.
Já Duarte Nuno (CDS/PP) considera que os espaços municipais precisam de uma gestão mais cuidada pois as máquinas muitas vezes não funcionam.
Referindo-se à Praça 5 de Outubro, explicou que ali existem vários espaços comerciais e que quando alguém deixa o carro naquele estacionamento encontra uma  escada toda grafitada e um cheiro “pestilento”, que prejudica o comércio tradicional. “Mais importante que dar 15 minutos grátis, é dar condições de estacionamento”, defendeu.
Duarte Nuno sugeriu que fossem colocadas no parque de estacionamento câmaras de vigilância porque só assim se acabam com os problemas de segurança e vandalismo.
No final da discussão o CDS/PP absteve-se na votação por considerar que estes aumentos não representam, por si só ou pelos esclarecimentos prestados pelo presidente da Câmara, a melhoria necessária do serviço prestado, nomeadamente no que se refere à manutenção e vigilância necessária do espaço.
Já Carlos Tomás (PS) votou contra, tendo por base o valor da tarifa/hora que considera “não suportável e não razoável”.
Também o regulamento do funcionamento do parque de estacionamento subterrâneo do CCC foi aprovado pela maioria social-democrata e por alguns membros do PS.

Deputado socialista há um ano à espera de informação

Há mais de um ano que o deputado socialista Carlos Tomás apresentou um requerimento na mesa da Assembleia, onde pedia que lhe fosse prestada informação sobre o sistema de controlo interno, o plano de organização, políticas, métodos e procedimentos de controlo, contabilístico e financeiro do município, incluindo todas as normas, decisões, instruções e orientações, desde o ano de 2005 inclusive, até ao presente.
O deputado pedia ainda a identidade do responsável pelo controlo interno, contabilístico e financeiro deste município, e garante que até agora “a Câmara recusou a entrega dessa informação”. Carlos Tomás diz mesmo que “durante um ano, a Câmara impediu esta Assembleia de realizar a mais elementar das suas funções, que é acompanhar e fiscalizar a actividade do órgão executivo”.
De acordo com o deputado socialista, a autarquia está obrigada, juridicamente, a dar essas informações e pergunta se o executivo tem alguma coisa a omitir à Assembleia Municipal, apesar de em Fevereiro ter recebido uma resposta por ofício que dizia que “os responsáveis pelo controle interno eram aqueles que organicamente estavam determinados”, sem, contudo, os identificar.
No que se refere às normas de controle interno, colocou à disposição, para consulta, um documento com mais de 400 páginas, enquanto que o deputado pediu que lhe fosse entregue uma cópia. “Não sou funcionário da Câmara e entendo que o dever que o município tem é de fornecer esses documentos, como fornece aos vereadores. Não pode haver dualidade de critérios”, salientou Carlos Tomás.
O presidente da Câmara justificou que foi entregue, para consulta, o regulamento. Disse ainda que se trata de um documento de 2001 e que não existe em formato digital, pelo que seria um dispêndio de tempo e de dinheiro tirar perto de 500 fotocópias “só para satisfazer a curiosidade do deputado”.
No entanto, acrescentou que se este fizer questão de o ter, deverá fazer um requerimento à Câmara nesse sentido e o mesmo ser-lhe-á entregue.

Estudo do ISCTE está “desactualizado”

O estudo da situação gestionária do Hospital Termal das Caldas foi debatido pelos deputados municipais que, no final, optaram apenas por deliberar que a Assembleia tomou conhecimento do documento.
Jorge Sobral (PS) considera que a discussão sobre este assunto centrou-se muito no problema dos pavilhões do parque e a sua resolução com a construção de um conjunto habitacional na zona da parada. O deputado acha que o estudo está ultrapassado pelos últimos acontecimentos, que apontam para o encerramento do Hospital Termal, pois o Ministério da Saúde decidiu que “não se gastará mais dinheiro ali”. Defendeu ainda que a Assembleia se deve reportar à moção aprovada, que defende que o SNS deverá continuar a acolher o Hospital Termal e que este deve manter a sua vertente clínica.
“Esta água termal não é igual às outras e, por isso, desde o seu nascimento, o hospital teve sempre um corpo clínico”, sustentou.
Jorge Sobral considera que a decisão unilateral [do governo] de não dar condições ao hospital para continuar aberto é grave. “Ficámos todos surpreendidos com este facto, mas também ficámos a compreender que este hospital não é um peso e tem todas as condições para funcionar, precisa apenas de melhoramentos no que diz respeito ao internamento ou nas salas de tratamento”, justificou.
De acordo com Alberto Pereira (PSD), é fundamental para as Caldas que os partidos mantenham a concordância relativamente à defesa do Hospital Termal dentro do SNS. “O que nos parece fundamental é manter o termal a funcionar nas melhores condições, sem prejuízo de todas as outras situações não continuarem na ordem do dia como preocupações”, disse.
Lino Romão (BE) defendeu que a Assembleia deve estar muito consciente do que se passa com o Termal, assim como a Câmara, que deve também ter uma especial atenção com o elenco do Conselho de Administração e ARS, que “será responsável por não haver verbas para se fazer uma análise semanal obrigatória”.
O deputado bloquista lembrou as palavras de Jorge Varandas, que classificou o Termal como um “gigante adormecido”, que tem um potencial efectivo de cerca de seis milhões de pessoas (o número de portugueses com doenças reumáticas ou respiratórias e que a níveis de intensidade diferentes está sobre acção de medicamentos).
Lino Romão deixou ainda uma proposta para que seja feita uma acção dirigida à comunidade médica para captação de aquistas que perderam o hábito de vir para estas termas.
Também Vítor Fernandes (CDU) é da opinião que o estudo feito pelo ISCTE (solicitado pela Câmara e governo) está ultrapassado com os últimos acontecimentos relacionados com as alterações da gestão hospitalar. “É pena, porque se gastou dinheiro e apesar de não concordar com algumas propostas, tinha outras que poderiam ser aproveitadas”, disse.
O deputado comunista reafirmou a defesa do Hospital Termal e do seu património no SNS e na posse do governo. Considera que aquele hospital termal é “altamente desvalorizado” no documento da ARS e sugeriu ao presidente da Câmara que, na altura em que reunir com o governo, fosse munido de um contributo mais desenvolvido das perspectivas de desenvolvimento que o termal tem.
Fernando Costa foi o único a defender o estudo, que considera estar muito actual. Lembrou que se trata de um estudo científico elaborado por uma universidade, com técnicos e professores universitários portugueses e ingleses. O seu coordenado, Sérgio Palma, é uma das “pessoas mais conhecedoras do termalismo e é um destacado fundador do PS e, ainda hoje militante, para que fique desfeita qualquer confusão”, fez questão de afirmar.
O autarca acrescentou ainda que à Câmara coube o pagamento de um terço do valor total (75 mil euros).
Na sua opinião o documento aponta um conjunto de caminhos e balizas, mas não é vinculativo.
Referindo-se ao Hospital Termal, o edil disse que em momento algum leu que este seria para fechar, mas antes ser adstrito a uma unidade hoteleira para ser um hotel e termas. Com a reorganização do CHON a solução passará pela sua concessão à Câmara ou a uma outra entidade. “Ainda não percebi porque há tanta aversão e estejam contra o Montepio”, disse o autarca aos deputados, defendendo que esta é uma instituição prestigiada da cidade. “Entre conceder ao Montepio ou a outra entidade com muito menos atributos, parece-me claramente que se deve preferir a primeira”, defendeu.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt