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O PS de Alcobaça defendeu a insolvência da Cister Equipamentos S.A. como forma de resolução do imbróglio que dura há quase oito anos e que começou com a constituição de uma parceria público-privada (PPP) para construir centros escolares. Esta é também a opção sugerida pelo Tribunal de Contas.
Os socialistas apontam dois caminhos para a resolução do caso da PPP Cister Equipamentos SA: um plano de insolvência com “liquidação dos equipamentos e ressarcimento possível aos credores”, ou a dissolução da empresa. Em ambos os casos os equipamentos seriam adquiridos pela Câmara ou por um terceiro que garantisse um contrato de arrendamento “que sirva o interesse público”.
Em conferência de imprensa realizada na sede do partido, no passado dia 16 de Janeiro, os socialistas esclareceram que a solução que defendem é diferente da internalização proposta por Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça.
Os socialistas dizem que internalizar significa a Câmara assumir todas as dívidas da Cister Equipamentos S.A. a fornecedores, à Autoridade Tributária e à CGD e assumir as responsabilidades do construtor na garantia da obra e do parceiro na manutenção. “Herda o problema todo e isenta por completo o parceiro privado”, afirmou César Santos.
“Internalização é a Câmara comprar 51% por 43 milhões de euros”, disse César Santos, apoiado por José Canha: “é uma inversão ao sentido da lei 50 de 2012: ficar com a totalidade da empresa, quando não devia ficar com nada”.
Aquilo que o PS defende é aquisição dos equipamentos pela própria autarquia, ou a venda dos equipamentos e o respectivo arrendamento por parte da Câmara.
“Até porque já vimos que a internalização não vai acontecer”, afirmou José Canha. Uma ideia que foi corroborada por Eugénia Rodrigues, também vereadora socialista na Câmara, que disse que “o Tribunal de Contas não vai permitir a internalização porque isso significa uma lesão do interesse público”.
O PS queixa-se também de falta de comunicação e transparência da autarquia relativamente a este assunto e o responsável do partido diz temer que a decisão se prenda com “motivos de estratégia politíco-partidária”, como esconder a dívida em ano eleitoral e lançar a obra do jardim do Lameirão, bem como evitar a impossibilidade de concorrer a cargos públicos que decorreria de ser administrador de uma empresa insolvente.
Apesar desta tomada de decisão, quando votada a internalização em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, o PS absteve-se, justificando que o partido “prefere uma solução razoável a uma não solução” e que “não estávamos contra a solução do problema, estávamos a favor”.
O PS pediu uma reunião com os outros partidos políticos, vereadores e Assembleia Municipal para apresentar a solução que defendem, no prazo de 30 dias.
Contactada pela Gazeta das Caldas, a Câmara de Alcobaça, reforçou que os advogados e os serviços jurídicos estão a estudar uma resposta ao Tribunal de Contas.
