A linha do Oeste foi um dos assuntos várias vezes abordado na reunião da Comissão Parlamentar de Obras Públicas e Transportes que se realizou na passada sexta-feira, 28 de Outubro na Assembleia da República.
A oposição foi unânime em criticar os cortes de serviços no PET (Plano Estratégico de Transportes), tendo o governo, pela voz do ministro da Economia, Álvaro Pereira, defendendo-se com o elevado défice das empresas públicas de transportes. A maioria das perguntas dos deputados da oposição ficou, contudo, sem resposta.
O encerramento de 600 quilómetros de linhas férreas no país (entre elas os 105 quilómetros da linha do Oeste), a redução dos serviços das empresas de transportes e consequente redução da mobilidade das pessoas, foram as principais criticas dos deputados dos partidos das oposição ao PET.
O ministro da Economia, Álvaro Pereira, justificou estas medidas pelo facto de Portugal “não viver tempos normais” e apresentou números surpreendentes sobre o estado do sector dos transportes, que classificou de “caos financeiro”: 17 mil milhões de euros de dívida total das empresas deste sector (10% do PIB do país), que serão de 20 mil milhões se nada for feito e mil milhões de prejuízos registados em 2010. Graças a esta situação, as empresas públicas de transportes pagaram 600 milhões de euros de juros no ano passado. Motivos que, segundo o governante, explicam algumas das medidas do PET.
A oposição não concordou e foi Heloísa Apolónia de “Os Verdes” a primeira a manifestar-se contra um plano que reduz a mobilidade dos portugueses e que pretende privatizar as empresas públicas. A deputada, no que foi seguida pelos restantes deputados da oposição, criticou o facto de se aumentarem as tarifas e se despedirem trabalhadores, a fim de se preparar as empresas para a privatização.
Ana Paula Vitorino, do PS, disse que o PET é “excessivamente liberal” e criticou o ministro por só falar da situação financeira e não da qualidade do serviço público de transportes, nem dos passageiros nem das pessoas.
A deputada, que foi secretária de Estado dos Transportes do primeiro governo de Sócrates, citou o historiador Gilberto Gomes, dizendo que os défices da CP e da Refer são uma história com 150 anos, tanto quanto o da existência do caminho-de-ferro em Portugal.
A ex-governante perguntou ao ministro Álvaro Pereira quanto é que o Estado vai poupar com este PET, quantas pessoas vão ser despedidas e qual o impacto económico dos encerramentos de vias férreas. “Depois de limparem as empresas, vão abri-las aos privados? Depois disso os níveis de eficiência serão maiores ou menores?”, perguntou.
Bruno Dias, do PCP, disse que este era um “plano de encerramentos e privatizações” e chamou a atenção para o encerramento da linha do Oeste na qual “estiveram há poucos meses adeptos do PSD que disseram na altura uma coisa completamente diferente daquilo que agora vieram a fazer”.
Também este deputado fez perguntas que não obtiveram respostas do ministro da Economia nem do secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes, Sérgio Monteiro. E o mesmo aconteceu com a deputada do BE, Catarina Martins, que insistiu em saber como vai ser paga a dívida das empresas públicas de transportes, quantos despedimentos haverá e quanto se poupa com o encerramento das linhas.
Álvaro Pereira remeteu essas respostas para o resultado de um estudo que está a ser elaborado por um grupo de trabalho nomeado pelo governo, o que levou Ana Paula Vitorino a ironizar que “primeiro o governo toma as decisões e depois faz os estudos”.
A “não contradição” da ministra Assunção Cristas
Foi muito reproduzida na blogosfera esta foto onde se vê a ministra Assunção Cristas (à direita) ao lado da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, no lançamento da petição exigindo a modernização da linha do Oeste. Na altura ambas eram deputadas na Assembleia da República pelos seus partidos (Teresa Morais pelo PSD e Assunção Cristas pelo CDS/PP).
À esquerda estão Manuela Pereira, do BE, e o social-democrata Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça. Este último mantém-se fiel ao espírito da petição, tendo declarado há três semanas que a decisão de encerramento era “inaceitável” e uma “notícia horrível para o Oeste”.
Já quanto a Assunção Cristas, Gazeta das Caldas, contactou o gabinete da actual ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, pedindo que esta esclarecesse os eleitores a contradição entre a petição que ajudou a lançar e a decisão do governo a que pertence sobre o encerramento da linha do Oeste.
Em mail enviado ao nosso jornal, o gabinete de imprensa respondeu da seguinte maneira:
“A Ministra Assunção Cristas assume o que fez em defesa da linha do Oeste. Acontece que a verdadeira situação do país, que entretanto foi revelada, forçou o Governo a tomar uma série de medidas, como as que decorrem do PET (Plano Estratégico de Transportes). Não há, portanto, qualquer contradição entre a petição a que se refere e a decisão do Governo.”
Recorde-se que em Janeiro de 2010, Assunção Cristas, enquanto deputada eleita pelo distrito de Leiria (então na oposição ao segundo governo de José Sócrates) destacara a “necessidade de requalificação da linha para desenvolver o potencial turístico da região”.
Na mesma altura a futura ministra diria, em alusão ao polémico projecto do TGV, que “mais do que obras megalómanas, faz sentido ajustar o que temos e dar-lhe um novo fôlego”. Por isso, a modernização da linha do Oeste seria uma “opção mais modesta, menos interessante para inaugurar, mas com maior impacto nas populações”.
