Presidentes de junta denunciam problemas e pedem apoio para as suas freguesias

Os problemas com a manutenção da iluminação pública, falta de médicos nas freguesias, intervenções nas estradas e saneamento foram denunciados pelos autarcas de base na penúltima Assembleia Municipal do atual mandato autárquico

A falta de manutenção da iluminação pública no concelho voltou a ser denunciada pelos presidentes de junta na Assembleia Municipal de 2 de setembro. O presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, Nuno Santos, foi o primeiro criticar a situação. “Custa-me acreditar que num país como Portugal ainda se fazem contratos com empresas, como a Amener ou OesteLed, em que não respeitam sequer as populações”, disse, fazendo notar que existem zonas sem iluminação e que a empresa não responde à Junta de Freguesia nem à Câmara.

O presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, Fernando Sousa, que já em reuniões anteriores tinha dado conta do problema, reconheceu que “as melhoras não foram quase nenhumas”. Pediu ao futuro presidente da Câmara para não esquecer o assunto e, se “necessário, que abandone o contrato que tem com a OesteLed porque é uma das maiores vergonhas que já vi”, dando o exemplo de um poste que esteve seis meses sem eletricidade, mesmo enviando semanalmente e-mails a informar a Câmara para informar a empresa. O autarca da Foz do Arelho abordou também as dificuldades que têm tido ao nível da prestação de cuidados de saúde primários na sua freguesia. Reconhece que, com as medidas recentes da ULS do Oeste, “a saúde melhorou nas quatro freguesias do concelho que estão em luta”, mas que “continuam a existir doentes de primeira e de segunda”.

Na penúltima reunião do mandato, Armando Monteiro, presidente da Junta de Freguesia do Landal, agradeceu a “ajuda” que permitiu a abertura de portas do centro de saúde do Landal, fechado há quatro anos, e deixou o pedido para ter um médico, pelo menos, um dia por semana na freguesia e não apenas a resposta das teleconsultas.
“Passaram oito anos e a creche da Ramalhosa não está concretizada”, lamentou José Henriques, presidente da Junta de Alvorninha, que também termina o seu percurso autárquico. Outro tema que foi “bastante desconfortável” foi a atribuição da tarifa de saneamento das fossas séticas”, admitiu, pedindo que seja “feita justiça”, suspendendo-se o seu pagamento.

Já o presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos, Paulo Sousa, voltou a pedir uma intervenção na Estrada dos Britões, alertando que esta deve decorrer antes do Inverno, pois a estrada corre o risco de derrocada. Agradeceu a solução provisória encontrada para a Ponte da Bica, mas que também este local necessita de uma intervenção final. Paulo Sousa questionou ainda o executivo relativamente ao projeto para a criação do passeio em Santa Suzana e à construção da creche dos Carreiros.

Jaime Neto (PS) defendeu que é necessário pensar a articulação das freguesias com o centro urbano e a distribuição equitativa do investimento freguesias.

Numa intervenção crítica, o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, fez referência a uma publicação nas redes sociais sobre o trabalho do VM nas freguesias, que considera “enganar aquilo que é o real trabalho”. Diz que o apoio vem no seguimento do trabalho que é feito pelos autarcas de base. Uma intervenção que, para o deputado José Luís Almeida, do VM, apresentou alguma incoerência, sustentando que o que se refere na publicação foi o aumento do investimento nas freguesias e que “ninguém provou que o município não investiu ou que não tenha apoiado as juntas”. Entende que houve uma parceria, em que a Câmara entrou com uma parte e as juntas com o restante.

José Luís Almeida lembrou a proposta com cerca de um ano, apresentada pelo VM, para um novo procedimento para que os presidentes de junta tivessem o dinheiro mais cedo e atempadamente. “Há juntas de freguesia da oposição que receberam deste executivo quase mais 30% do que receberam no mandato anterior”, destacando que o apoio é na ordem dos 10 milhões.

Em resposta aos autarcas de base, o presidente da Câmara reconheceu que o contrato sobre a iluminação pública no concelho, feito em sede da OesteCIM, também lhe desagrada. Têm tentado encontrar formas de ultrapassar a situação e que estão a avaliar a possibilidade de poder “deitar abaixo” o contrato.

Vítor Marques reconheceu ainda a necessidade de fazer um conjunto de intervenções, mas justificou que os procedimentos são morosos. Relativamente às questões do saneamento está à espera de uma resposta da ERSAR.

O autarca espera, a 9 de setembro, “não ter um euro por regularizar às juntas de freguesia” e que até dia 10 de outubro o valor será diminuto, garantindo que são “valores muito mais baixos do que aqueles que herdámos”.

PSD critica decisão próxima das eleições
A proposta de designação de júri para abertura de procedimento concursal para 10 cargos de direção intermédia de 1º, 2º 3 º grau, que mereceu críticas do PSD devido à proximidade de eleições, acabaria por ser aprovada por unanimidade.

O organograma que já tinha sido aprovado naquele órgão, voltou agora para apreciação do júri que selecionará os candidatos.

O líder da bancada do PSD, Paulo Espirito Santo, questionou o “timming” em que foi apresentada a proposta, considerando que não lhes faz “muito sentido estar a promover estes concursos agora, até porque põe em causa a próxima Câmara”, sugerindo deixar o concurso para depois das eleições autárquicas.

As dúvidas do deputado social democrata não agradaram ao presidente da Câmara, que lembrou as nomeações feitas pelo então executivo do PSD, em 2021, às “portas” das eleições. “O que estamos aqui a propor é que seja um concurso para dirigentes, não nomeações, é a diferença”, disse, acrescentando que os serviços não podem parar porque há eleições.

Também Jaime Neto (PS) considerou tratar-se de uma questão de funcionalismo público. “Não devemos misturar o que é da política com o funcionalismo público”, disse o deputado, acrescentando que é “desejável que o funcionalismo público tenha a desejável independência e sejam os melhores para poderem aconselhar, ajudar os políticos a tomar as melhores decisões”, acrescentou.

Também António Curado, do VM, manifestou o seu “regozijo” com a existência de um “concurso transparente, com pessoas externas ao município, em vez de haver nomeações, como há quatro anos”.

O presidente da Câmara assumiu que iria manter o concurso a votação, pois a sua concretização ainda levará algum tempo.

Apoios comunitários para obra
Na mesma reunião foi aprovada, também por unanimidade, mais uma revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) para a abertura de rubricas. Os valores referem-se à construção da sede da Loja do Cidadão, bem como arranjos em estradas e arruamentos na cidade. Vitor Marques informou que os projetos de iluminação do estádio municipal e da Rua da Estação têm um apoio do quadro comunitário 2030, no valor de 145 mil euros e de 516 mil euros, respetivamente. A autarquia vai também receber um adiantamento de PRR relativamente ao centro de saúde na ordem dos 1,9 milhões de euros.