Prejuízo de um milhão de euros dita extinção da Pisoeste

A Comunidade Intermunicipal do Oeste aprovou no passado dia 15 de Junho a dissolução da Pisoeste EIM – Parque de Inertes e Serviços do Oeste, uma empresa intermunicipal criada para fornecer massas asfálticas aos 12 municípios da região.
“Nestes dois anos houve um acumular de prejuízos de quase um milhão de euros sem que se vislumbre que para o próximo ano a situação melhore”, explicou o presidente da OesteCim, Carlos Lourenço aos deputados municipais.
O responsável referiu que não é possível continuar a manter aquela “pesada estrutura”, que foi criada em 2004 após a dissolvência da Picmao, constituída em 1994 com o objectivo de produzir e fornecer massas asfálticas às autarquias integrantes da então Associação de Municípios do Oeste. Em 2010 a empresa teve um prejuízo de 244 mil euros e em 2011 este aumentou para 697 mil euros. Só no primeiro trimestre deste ano foi acumulado um resultado negativo de 112 mil euros.
Carlos Lourenço explicou ainda que estão a ser estudadas propostas para um possível arrendamento com opção de compra, ou para a venda directa do espaço, situado no Cadaval, assim como do equipamento.
José Custódio, presidente da Câmara da Lourinhã e do Conselho de Administração da Pisoeste, fez um resumo da actividade da empresa, assim como das dificuldades em manter-se em funcionamento, sobretudo devido à procura, por parte das autarquias, de outros fornecedores de massas asfálticas.
Uma das vozes mais criticas do encerramento da empresa foi a da deputada do PS do Cadaval, Ana Margarida Silva Lé, que considerou uma “enorme perda para o concelho”, afectando directamente a economia local. A deputada lamenta que não se tenha conseguido converter este desfecho, depois dos “apelos e alertas que fizemos quanto à viabilidade da Pisoeste e à necessidade urgente de resolução do problema que há vários anos vinha a crescer de forma continuada”. Considera que a situação ficou a dever-se a uma “má gestão da Pisoeste nos últimos anos”, à falta de fiscalização e a alguma negligência politica na condução do processo. Por outro lado, quer ver garantidos os direitos dos 10 trabalhadores da empresa, no que diz respeito aos ordenados, indemnizações e documento para o subsídio de desemprego.
A deputada socialista adiantou ainda que para que esta empresa fosse viável e tivesse sucesso bastaria que as 12 Câmaras do Oeste “assumissem gastar da Pisoeste cerca de 20% das suas necessidades”.
A resposta a esta questão foi dada pelo presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Miguel, que disse não poder comprar, para o seu concelho, massas asfálticas “30% mais caras do que a privados”.
A dissolução da empresa foi aprovada com os votos a favor do PSD e alguns do PS, a abstenção dos deputados do PSD e PS e os votos contra da CDU e alguns PS.
Na reunião foi também aprovada a comissão liquidatária, que será composta por elementos da direcção da OesteCIM e da Pisoeste.

Todos contra a reorganização da saúde prevista pela tutela

Nesta reunião foi também aprovada por unanimidade uma moção sobre a saúde, subscrita pelas bancadas do PSD, PS e CDU. No documento a enviar ao ministro da Saúde e Administração Regional de Saúde é saudada a criação da Plataforma Oestina das Comissões de Utentes da Saúde, como “expressão clara do empenhamento das populações e boa prática de democracia participativa”.
É solicitada a cessação imediata das alterações que têm vindo a ser introduzidas nas unidades hospitalares e feita uma recomendação para que seja “retomado e aprofundado” o processo de diálogo com as populações.
Na moção é referido que é preciso “dizer não ao desmantelamento de respostas, quando não há alternativas, nem sequer estratégias para as definir”. Os proponentes destacam que nenhuma unidade hospitalar existente na região pode abranger, por fusão, as unidades vizinhas. “Esta limitação impõe, desde logo, que as decisões a tomar de reordenamento regional das respostas hospitalares assentem em soluções criativas que, numa primeira linha não asfixiem o regular funcionamento daquilo que já existe e que tanto custou a erguer”, defendem.
O deputado caldense Jorge Sobral (PS) voltou a pedir o empenhamento da OesteCIM relativamente à manutenção do serviço de transporte de passageiros em toda a Linha do Oeste, lembrando o trabalho feito pela comissão de utentes e também pela autarquia caldense que encomendou um estudo de viabilidade daquela infra-estrutura.
Jorge Sobral deixou ainda um apelo aos autarcas para não deixarem passar a oportunidade de, mais uma vez lutar pela construção de um aeroporto na Ota, agora que o governo defende a existência de um aeroporto relativamente perto da capital (a solução Portela + 1).
Em resposta, o presidente da Câmara de Alenquer, Jorge Riso, lembrou que este concelho ainda está a sofrer, em termos de ordenamento do território, com a decisão antiga do aeroporto se situar naquela região. “Só aceitaria essa situação com uma calendarização muito específica e a reutilização do aeródromo”, disse o autarca, que pede mais compensações para o seu concelho.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt