Os poderes das assembleias municipais

A ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais, realizou na passada 6ª feira, 12 de Abril, mais uma edição do evento “ANAM em diálogo” que desta junto na cidade de Leiria vários presidentes das Assembleias Municipais da região. Durante a tarde vários Presidentes de Assembleia Municipal do Distrito de Leiria tiveram oportunidade de reunir com a Direção da ANAM e debater o poder local e o especial momento que atravessa quer com o desafio da descentralização quer com a permanente necessidade de valorizar o papel das Assembleias Municipais (AM).
A valorização do papel das AM’s foi de resto o tema fulcral de uma intervenção do Professor Cândido de Oliveira (Presidente do NEDAL e da AERDL e professor catedrático jubilado da Universidade do Minho) que proferiu, no encerramento uma enriquecedora e interessante alocução centrada no tema “Poderes explícitos e poderes implícitos das Assembleias Municipais”.
Cândido de Oliveira, que rapidamente cativou o interesse e estimulou a discussão com os vários Presidentes de Assembleia Municipal, começou por acentuar que as Assembleias Municipais deveriam fazer relatórios de atividades e prestação de contas «a apresentar ao eleitorado» para que este tome conhecimento da atividade e do trabalho de um órgão muitas vezes incógnito como resulta de resto dos estudos feitos por diversas entidades. Depois sublinhou o poder de iniciativa, de discussão temática tendo a Assembleia o poder de trazer para o centro da discussão política o assunto, o tema que, naquele preciso momento, preocupa o eleitor. “Este é um poder extraordinário que muitas vezes as Assembleias não exercem” afirmou Cândido de Oliveira.
O poder de rejeitar o orçamento é, conjuntamente com a moção de censura, “a bomba atómica” que por isso deve ser guardada mas que deve assinalar o poder da Assembleia Municipal em caso de desconsideração ou de desrespeito por parte do executivo, por exemplo não negociando o orçamento afeto à atividade da Assembleia Municipal.
A visibilidade das AM’s (quer seja no site autónomo ou com um espaço próprio no do município, quer no Faceboock como acontece com extraordinário sucesso em Leiria, quer no Boletim Municipal) é essencial para que os cidadãos reconheçam o seu papel e entendam por exemplo o poder extraordinário que é o poder de emenda, de alterar muitas das decisões do executivo camarário.
Fazer com que o Presidente da Assembleia Municipal tenha mais intervenção (para além do 25 de Abril e do Dia do Município) pode ser fácil se se considerar que a informação do Presidente de Câmara à Assembleia Municipal se compara à ida do Primeiro-ministro ao Parlamento e se as AM cada vez mais introduzirem no seu Regimento (sendo certo que a ANAM está em conjunto com o IPP a preparar um regimento tipo) figuras como o Debate Anual sobre o estado do Concelho.
No debate que se seguiu as boas práticas das Assembleias Municipais de Leiria, Porto de Mós, Ansião ou Alcobaça, foram assunto central tal como a intervenção dos cidadãos ou a relevância dos Conselhos Municipais (com destaque para o da Segurança).
A finalizar Albino Almeida, Presidente da ANAM, agradeceu este empenhamento de todos e pediu especial atenção neste momento de transferência de competências que será exigente para as assembleias municipais comprometendo-se com a apresentação em breve de um plano de capacitação também para os membros da  Assembleias Municipais.

ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais