Orçamento de 43,8 milhões de euros para a Câmara da Nazaré

A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou no passado mês de Dezembro o orçamento da Câmara Municipal local, no valor de 43,8 milhões de euros. Aprovado com 14 votos a favor e oito contra, o orçamento segue “uma política de restrição, fruto da difícil conjuntura económica a nível mundial e nacional, e dos ajustamentos impostos pelos compromissos internacionais assumidos pelo governo português em matéria financeira, que se reflectem directamente na vida autárquica”, refere a autarquia na nota introdutória do documento.
Em comunicado, a Câmara da Nazaré diz que se prevê para o ano que agora começa, “uma redução nas receitas próprias do município”, nomeadamente das transferências do Estado, do Imposto Municipal sobre Imóveis e das licenças de construção, “que juntamente com a “entrada em vigor da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA) irá restringir em muito a atuação do município”.
Para 2013 a Câmara da Nazaré espera ainda poder contar com 30,8 milhões do PAEL – Programa de Apoio a Economia Local (20,9 milhões de euros para liquidar dívidas a fornecedores e 9,9 milhões para pagamentos à banca). A adesão ao PAEL foi aprovada no passado dia 20 de Dezembro em sessão extraordinária da Assembleia Municipal nazarena e a Câmara vai agora avançar com a candidatura ao programa.
Não obstante a grave situação económica da Câmara da Nazaré, a autarquia defende que 2013 é um ano  “de transição, em que as verbas do PAEL, as restrições impostas pela Lei dos Compromissos e os compromissos assumidos de aumento da receita e restrição da despesa irão permitir a tão desejada consolidação orçamental”.
Aprovado foi também o orçamento dos Serviços Municipalizados da Nazaré, cifrado em 4,1 milhões de euros. “As receitas, que representam a maior fatia das entradas de dinheiro, são provenientes da venda de bens e serviços, designadamente água, transportes urbanos e ascensor, e parque de estacionamento”, explica a autarquia.

Joana Fialho
jfialho@gazetadascaldas.pt