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Os 44 deputados presentes na Assembleia Intermunicipal do Oeste de 25 de Novembro aprovaram, por unanimidade, o orçamento da comunidade intermunicipal para 2017, no valor de 2,6 milhões de euros.
No próximo ano os principais projectos a desenvolver são o Oeste Digital (modernização administrativa) e o Oeste Led (iluminação pública), que representam 70% do plano de investimento.
Nesta reunião foram também aprovados por unanimidade votos de homenagem a duas personalidades caldenses: Henrique Sales Henriques e Vasco Oliveira, falecidos há um ano.
O orçamento da OesteCIM para 2017 é de 2,6 milhões de euros, apresentando um decréscimo de 25% do valor comparativamente a este ano, que foi de 3,5 milhões de euros. Esta redução é justificada no documento com as políticas de contenção e redução de custos aplicadas na gestão da comunidade intermunicipal.
As receitas provêm das transferências referentes aos municípios, assim como de verbas comunitárias no âmbito das candidaturas da assistência técnica e da “promoção do Espírito Empresarial do Oeste”, segundo o documento. A despesa é feita na aquisição de bens e serviços correntes, necessários para a execução das actividades, pagamentos a pessoal e no investimento no âmbito da candidatura das unidades móveis de saúde.
Pedro Folgado, presidente da OesteCIM, disse tratar-se de um orçamento “claro, conciso e proporcional”, realçando a sua aproximação da realidade que vive esta comunidade intermunicipal. O também presidente da Câmara de Alenquer, justificou o “ligeiro” aumento de despesas com a necessidade de reforço da estrutura técnica.
O deputado caldense do MVC, Edgar Ximenes, referiu que há dois projectos – o Oeste Digital e o Oeste Led – que representam 70% do plano de investimento. Questionou também qual a capacidade deste organismo para construir o seu próprio futuro e criticou o facto de serem sujeitos “quase passivos” dos fundos comunitários.
O documento satisfaz o deputado socialista de Torres Vedras, Rui Prudêncio, que destacou o investimento em três grandes áreas: a competitividade do território, mobilidade urbana sustentável e ordenamento do território. “É com agrado que vejo que a linha de orientação da OesteCIM vai de encontro às nossas preocupações de riqueza e qualidade de vida”, disse.
O seu colega de bancada, José Machado, de Óbidos, destacou que a solução de iluminação Led tem vantagens a nível ambiental e financeiro, especificando que o investimento paga-se em oito anos e que tem uma vida útil superior.
O deputado social-democrata de Peniche, José Leitão, lembrou que o orçamento foi preparado por todos os presidentes de Câmara que integram a comunidade intermunicipal, pelo que é sem surpresa, que todos os deputados o irão aprovar.
Questionou os restantes membros da Assembleia se se sentem realizados por se encontrarem de seis em seis meses para ratificar os documentos que o Conselho lhes remete e desafiou-os a serem mais pró-activos e a trabalharem sobre as questões do Oeste.
José Leitão equacionou ainda o peso político daquela assembleia quando metade dos presidentes de Câmara não marcam presença na reunião, nem se fazem representar. Com efeito, apenas Alenquer, Caldas da Rainha e Peniche tiveram presentes os seus presidentes de Câmara, enquanto Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos tiveram vereadores a representar o executivo. Dos restantes sete municípios… nada.
Saúde no Oeste preocupa deputados
A deputada socialista Susana Neves mostrou a sua preocupação com a saúde no Oeste. Baseando-se em dados sobre a execução do CHO entre Setembro de 2015 e Setembro deste ano, a deputada torriense deu a conhecer que a lista de espera para as consultas de especialidade (a primeira vez) registou um aumento de mais 119 doentes na unidade de saúde de Peniche, de mais 240 doentes nas Caldas e mais 805 doentes na unidade de Torres Vedras. Este atraso “põe em causa a relação de proximidade entre os cuidados de saúde primários, que referenciam estes doentes, e os próprios cuidados de saúde hospitalares que não conseguem responder a em tempo útil, ficando assim em causa o diagnóstico clinico atempado”, denunciou.
Susana Neves falou da lista de espera cuja média de atraso passou dos cinco para os sete meses e com maior impacto na unidade de saúde de Torres Vedras. Mostrou também a sua preocupação com o rácio das intervenções cirúrgicas por médico, que decresceu de 19 cirurgias no ano, de 2014, para 10 cirurgias este ano. Também o número de consultas médicas decresceu de 466 consultas em 2014 para 303 consultas em 2016.
A deputada estudou recentemente o perfil de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo e verificou que o Oeste padece de uma “taxa de envelhecimento brutal”. As pessoas normalmente têm mais de duas doenças crónicas, em que uma delas é incapacitante ou geradora de dependência e necessita de respostas diferenciadas e continuadas de saúde, referiu.
O deputado caldense do MVC, Edgar Ximenes, mostrou o seu pessimismo em relação à aplicação dos fundos neste quadro comunitário, que não acredita que contemple um novo hospital para o Oeste. Considera que se trata de um “problema gravíssimo” e que a OesteCIM deveria discutir este assunto.
Também Luís Lopes, deputado social-democrata de Torres Vedras, mostrou a sua preocupação com as fragilidades apresentadas pelo CHO e entende que não é só o seu conselho de administração que “está mal”, remetendo as responsabilidades para o ministro da Saúde.
O deputado aproveitou também a ocasião para ironizar a atitude do PS em apresentar o problema, mas não ter feito qualquer moção para apresentar ao governo, como fazia quando estava o PSD no poder.
A reacção veio do deputado socialista de Torres Vedras, Rui Prudêncio, que considera que o que se passa no CHO “não está em consonância com o que ouvimos dos outros centros hospitalares”. Acrescentou ainda que o governo dá os meios e instrumentos e que haverá centros hospitalares a trabalhar melhor que outros, acrescentando que no CHO actualmente existem menos profissionais e menos consultas.
O deputado social-democrata de Peniche, José Leitão, acabaria por deixar uma sugestão à Assembleia, para que tivesse um papel pró-activo e estudasse a questão da saúde para depois tomarem uma posição.
Nesta reunião foi aprovada, por unanimidade, uma recomendação à OesteCIM, para que acompanhe o problema do excesso de moscas e maus cheiros em vários municípios, com vista a minimizá-lo. A proposta foi apresentada pelo deputado socialista de Óbidos, José Machado, que foi um dos autores de um relatório produzido pela Assembleia Municipal de Óbidos sobre este assunto, e que tinha sido aprovado no dia anterior.
Aprovados por unanimidade foram também os votos de louvor de homenagem ao comandante Henrique Sales Henriques e ao desportista e autarca Vasco Oliveira.
