Orçamento de 25,9 milhões para as Caldas em 2018 aprovado com os votos contra da oposição

O orçamento da Câmara das Caldas para 2018 é de 25,9 milhões de euros, mais cerca de 800 mil euros do que em 2017.  Deste montante, 22,1 milhões de euros são receitas correntes, o que “representa um acréscimo previsional de cerca de 8,5%”, refere o documento, que prevê um aumento de 1,7 milhões de euros relativamente a este ano. O acréscimo resulta de alguns impostos directos, como o IMT, o imposto de circulação automóvel e venda de serviços do município, e taxas cobradas pelo município, devido a uma actualização do número de pagantes e dos valores recebidos.
No entanto, a “receita aumenta sem que tenha havido qualquer aumento dos impostos”, explicou o presidente da Câmara, Fernando Tinta Ferreira, realçando que as Caldas é uma das 50 autarquias com melhor índice de autossustentabilidade do país. “A sua actividade [da Câmara] resulta essencialmente de receitas próprias e não de contratos com o Estado e financiamentos comunitários”, concretizou.
Já a receita de capital diminui cerca de 20%, sendo de 3,8 milhões de euros em 2018. De acordo com Tinta Ferreira esta diferença refere-se ao montante de 1,1 milhões de euros do empréstimo de dois milhões de euros que a autarquia pediu o ano passado e que já foi executado.
A despesa corrente prevista para 2018, no valor de 16,8 milhões de euros, cresce 948 mil euros relativamente a 2017. A aquisição de bens e serviços, orçada em 7,6 milhões de euros, será o maior encargo. Está, por exemplo, prevista a aquisição de uma máquina niveladora, que custa cerca de 250 mil euros, e que “será um equipamento de extrema relevância nas actividades das freguesias”, justificou Tinta Ferreira.
O orçamento dos Serviços Municipalizados é de 8,2 milhões de euros. O autarca justifica que haverá mais obra, nomeadamente ao nível do saneamento básico, assim como uma maior despesa com a contratação de pessoal.
As grandes opções do plano mostram, de acordo com o autarca, uma opção pela continuidade e incluem obras já conhecidas, como a sede do Teatro da Rainha, a escola da Encosta do Sol, o novo Centro de Saúde e as intervenções previstas no PEDU (Plano estratégico de Desenvolvimento Urbano), como a intervenção no espaço público.

Orçamento “pouco ambicioso”

O deputado comunista Vitor Fernandes votou contra o orçamento por considerar que continua a “faltar uma estratégia para atrair novos investimentos com vista à criação de riqueza e emprego de qualidade”. O deputado comunista queria também ver espelhado no documento uma maior divulgação das potencialidades do concelho, a promoção da mobilidade urbana, a valorização das entradas da cidade, “tornando-a ainda mais atrativa para os que nos visitam e com melhor qualidade de vida para os que cá vivem” disse.
Vitor Fernandes considera que trata-se de um orçamento equilibrado, mas pouco ambicioso, “ficando muito aquém daquilo que era necessário para o desenvolvimento do concelho”.
Quanto às Opções do Plano, considera que são uma repetição de um conjunto de ações já apresentadas nos últimos anos. “Continuam sem resposta ou a ser adiadas de ano para ano obras e iniciativas que há muito se arrastam e que muito beneficiariam a cidade e o concelho”, disse, dando como exemplo o adiamento da revisão do PDM e dos planos de pormenor do centro histórico e de mobilidade urbana.
O deputado comunista avança que o executivo continua a não apostar no desenvolvimento económico, dando pouca atenção às zonas industriais e empresariais, ao programa de incentivos à captação de empresas, ao mercado abastecedor e ao turismo. A excepção, que o deputado saúda, vai para a proposta da intervenção nas acessibilidades da zona industrial de Salir de Matos.
Também a agricultura lhe merece reparo, pois não consegue vislumbrar no documento qualquer referência a este sector. “Só se se considerar a Feira dos Frutos e do Cavalo Lusitano do Oeste, como a única preocupação do executivo nesta área”, disse Vitor Fernandes.
Este deputado defendeu ainda a necessidade de obras nas estradas e de mais investimento ao nível da habitação social. Por outro lado deixou propostas na área ambiental, como a deslocalização da Central Rodoviária do centro da cidade, a conclusão da rede do saneamento do concelho e avançar com a classificação da Lagoa de Óbidos como “Paisagem Protegida de Âmbito Regional”.
Vitor Fernandes fez ainda menção à falta de investimento nos cemitérios e na cultura e lamenta que não haja condições para realizar as obras de beneficiação das instalações do Centro de Saúde, nem se fale na construção do Posto de Vacinação Médico-Veterinário.
“É uma pena que a maioria do PSD continue a desaproveitar, sistematicamente, muitas propostas de qualidade da oposição”, concluiu.

Repetição das acções que não foram executadas

O PS esperava que o orçamento para 2018, que diz respeito ao primeiro mandato do actual executivo, apresentasse uma “diferença do conteúdo em relação aos anteriores”, disse o deputado Manuel Nunes. No entanto, continuam a “não identificar” uma ideia política global que aponte um caminho de desenvolvimento económico e social, o que os levou a votar contra o orçamento apresentado.
De acordo com o deputado socialista os documentos demonstram repetição das acções já inscritas em orçamentos anteriores e que não foram executadas. Por outro lado, faz notar a abertura de rúbricas nas grandes opções do plano, com uma dotação de 100 euros e que acreditam que não serão executadas em 2018, como é o caso da segunda fase da requalificação da área de acolhimento empresarial, plano municipal de incentivos à captação de empresas, conclusão da primeira circular, arranjos nas entradas da cidade e requalificação de escolas, entre muitos outros.
Manuel Nunes referiu que o documento não integra o loteamento de empresas de base tecnológica nem cartão jovem municipal (ao contrário do de 2017), o que entende que pode “significar o seu respectivo abandono”. Ausentes estão também os arranjos da entrada poente e sul da cidade e a Agência para o Investimento, acções que o PS queria ver incluídas no documento.
De acordo com Manuel Nunes, no orçamento para 2018 regista-se um aumento significativo da dotação ao nível do Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público e Cultura, mas, por outro lado, regista-se um corte na Acção Social, Turismo, Desporto e Tempos Livres, Rede Viária e Sinalização e Saúde. Ao nível do desenvolvimento económico, o deputado defendeu que devia de haver uma maior dotação para o apoio à economia local, assim como para o Turismo, tendo em conta que a promoção turística tem atribuída apenas uma verba de 10 mil euros.
Manuel Nunes criticou ainda a falta de verba para a requalificação das entradas da cidade, da circular externa da cidade e para a acção social, com um corte orçamental que atinge o Fundo de Emergência Social, diminuindo em 45% a dotação face a 2017, prevendo-se, agora, 55 mil euros.
O PS denunciou o “fraco empenho” que a Câmara dá à agricultura e defendeu algumas acções, como a implementação de um Centro de Investigação Aplicada, em articulação com um estabelecimento de ensino superior de referência, ou no âmbito do turismo rural e agroturismo ecológico. Por outro lado, os socialistas gostariam de ver espelhado no documento uma aposta no termalismo, saúde e bem-estar associada ao Turismo, bem como no apoio da economia local. Defendem também uma visão transversal e integrada da Educação, da Cultura, do Desporto, do Associativismo e da Juventude, o investimento nas políticas sociais e na agricultura.

Instrumento atento às necessidades do concelho

A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, destacou o ajuste do orçamento à realidade, “constituindo-se como um verdadeiro instrumento de suporte à gestão do município”. A deputada salientou a aposta nos impostos baixos e na promoção e execução de projectos em áreas diversificadas, alavancadoras de desenvolvimento no concelho. Realçou também a aposta forte na educação oferecida no concelho, que se tem revelado de “excelência, diferenciadora, diversificada nos variados graus de ensino”.
Das grandes opções do plano, Filomena Rodrigues destaca alguns projectos, como o termal, a requalificação de escolas, a nova unidade de saúde familiar de Santo Onofre, a construção da sede do Teatro da Rainha, requalificação do Centro da Juventude, constituição de uma colecção de arte contemporânea, rede social inteligência urbana e plano de incentivo a captação de empresas.
Também o seu colega de bancada, Alberto Pereia, fez uma análise exaustiva das grandes opções do plano e orçamento, que considera ser um instrumento atento às necessidades do concelho. “É um orçamento ambicioso, mas estamos em crer que este executivo saberá concretizá-lo eficazmente”, disse.
Ao nível da educação, o deputado social-democrata destacou o aumento do número de auxiliares de acção educativa, a melhoria do parque informático no pré-escolar e primeiro ciclo, a maior abrangência do programa Aprender.mais, resultado de uma candidatura a fundos comunitários, e intervenções em escolas. Na cultura, o destaque vai para a reafirmação das Caldas como terra das águas e das artes, a construção da sede do Teatro da Rainha e a reorganização funcional do Jardim das Artes, na qual se insere a reabilitação da Casa Amarela.
Alberto Pereira realçou aos eventos a realizar no âmbito do “Caldas da Rainha Cidade Cerâmica” e defendeu um aprofundamento da cooperação com a ESAD.
Na área do desporto, o antigo vereador deu nota da implementação da segunda fase do Parque Urbano Abraço Verde, da construção de novos campos de futebol e melhoramentos de equipamentos já existentes. A conclusão da carta desportiva municipal e o apoio a eventos desportivos foram outros dos destaques da sua intervenção.
O deputado social-democrata falou também do apoio prestado pela autarquia na área social, da saúde e habitação e urbanização, destacando nesta última a atribuição de lotes na Urbanização Jovem do Carvalhal Benfeito e a conservação da rede viária e reabilitação urbana em espaço público.
Ao nível do turismo Alberto Pereira realçou a necessidade de promoção das diversas rotas, assim como “reforçar a atenção” sobre a Praça da Fruta, nomeadamente nas estruturas dos toldos. Também considera necessário repensar a utilização do mercado do peixe, “dando-lhe condições físicas de funcionamento que o potenciem” em várias formas de uso.

Perguntas à Câmara

Este ano, e por motivos de saúde da deputada municipal, o BE não conseguiu exercer a tempo o direito de oposição, não tendo apresentado nenhumas propostas ao executivo passíveis de incluir no orçamento. No entanto, compromete-se em fazê-lo no próximo ano, disse Arnaldo Sarroeira, o deputado que substituiu Carla Jorge na Assembleia Municipal.
O deputado bloquista fez algumas perguntas ao executivo sobre algumas dúvidas que lhe suscitou o documento, nomeadamente o facto de incluir a abertura de concurso para mais 41 trabalhadores. “Até lá como é que os serviços funcionam com um défice desta ordem”, questionou.
Arnaldo Sarroeira questionou ainda se não deveria ser colocada uma verba plurianual para a compra de uma draga, que permita as dragagens permanentes após a segunda fase de intervenção, prevista para Outubro do próximo ano. O deputado do BE disse ainda que queria ver contemplada mais verba para a habitação social.

Falta de investimento na indústria

Também o deputado centrista Manuel Isaac começou por fazer algumas perguntas ao presidente da Câmara, suscitadas pela leitura do documento. O deputado falou do projecto “Caldas Cidade Cerâmica”, para o qual não vê nenhuma verba incluída no orçamento. Disse que enquanto vereador votou favoravelmente, mas que se fosse hoje não o faria, pois considera que está a “ser um fiasco” e que os próprios ceramistas não estão incluídos.
Manuel Isaac afirma que a aquisição do Pátio dos Burros (na Cova da Onça) para mostra e venda da cerâmica contemporânea caldense não é a proposta que mais agrada aos ceramistas, que preferiam a criação de uma rota que contemplasse os seus ateliers.
O deputado do CDS-PP referiu-se também ao item da habitação e urbanização, para alertar para o aumento do valor das rendas de casa e da dificuldade em conseguir arrendar, defendendo que a Câmara deveria ter mais incentivos nesta área.
Manuel Isaac mostrou a sua preocupação com a falta de investimento na indústria e com a zona industrial das Caldas. “No tempo de Fernando Costa ainda houve um plano de ampliação da zona industrial, que não o vejo”, disse, acrescentando que não basta criar incentivos para as empresas se depois não há terrenos na zona industrial para elas se fixarem.
Já o seu colega de bancada, Duarte Nuno, salientou que a metodologia utilizada para apreciação do orçamento e grandes opções do plano não resulta. “Acho muito difícil a Assembleia Municipal, como órgão fiscalizador do município, conseguir discutir de forma clara os assuntos que estão nestes papéis”, disse, defendendo a existência de uma comissão do orçamento, que ajude os deputados a esclarecer as dúvidas junto do executivo.
Duarte Nuno considera ainda que estes assuntos não devem ser discutidos à pressa e a menos de 15 dias antes de acabar o ano. “Se calhar estes documentos têm que começar a ser preparados mais cedo, tem que haver uma comissão para os deputados esclarecerem as suas dúvidas junto dos serviços da Câmara e darmos mais eficácia a este órgão”, opinou.

Serviços de saúde preocupam deputados

O presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, Vitor Marques, foi o primeiro a manifestar a sua preocupação com os serviços de saúde prestados pelo CHO. O autarca referiu-se ao risco de encerramento da maternidade por falta de profissionais, do facto de muitos turnos do serviço de urgência não terem internos e serem assegurado apenas por pessoal contratado e ao encerramento da cozinha, pela ASAE, por falta de condições. “O que irá fechar a seguir porque as outras condições são, se calhar, piores do que a cozinha e as dificuldades do hospital são muitas”, questionou o também deputado municipal.
Vítor Marques disse ainda que o CHO não abriu concurso para material hospitalar, quando outros o fizeram, e que a passagem a Entidade Publica Empresarial tarda em acontecer. O autarca deu ainda nota da falta de médicos de família e do encerramento do Centro Pneumológico (que funcionava no Coto), que caracterizou como “o melhor do país”.
De acordo com Vítor Marques, não se sabe quando a valência irá reabrir, apesar do médico que lá estava (José Ferreira) e que se reformou, ter manifestado a sua disponibilidade em ali continuar a trabalhar a meio tempo. Por tudo isto, o autarca, pediu aos colegas deputados para, em conjunto, tomarem uma posição de mais de peso para conseguirem resultados junto da tutela.
Vitor Fernandes (CDU) comunga das mesmas preocupações relativamente ao (mau) estado da saúde e considera que a situação piorou quando o hospital distrital passou a CHO. “Quando era só hospital distrital funcionava muito melhor e era um exemplo para outros”, disse.
Para Manuel Isaac (CDS-PP) não é a sigla CHO que muda as coisas, mas sim o poder político. O deputado centrista referiu que o actual conselho de administração cumpre ordens do ministério da Saúde, pelo que o responsável é o ministro Adalberto Campos Fernandes. “Quem colocou a administradora [Ana Paula Harfouche] foi o ministro e houve já alguns socialistas que quiseram que ele a mandasse embora e isso não aconteceu”, disse, acrescentando que Adalberto Campos Fernandes veio às Caldas duas ou três vezes antes das eleições legislativas “prometer tudo e mais alguma coisa, inclusive um hospital novo, mas tomaríamos nós que ele cuidasse do velho”, salientou. Quer, por isso, mostrar a indignação com o que se está a passar e considera que a melhor forma que têm de o fazer é através de uma audiência, com representantes de todos os partidos, com o ministro da Saúde.
O deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, ainda pintou um quadro mais negro do que se passa no hospital das Caldas. “Nas urgências as casas de banho públicas estão encerradas há dois meses, há camas também nos corredores dos cuidados intermédios e, nas urgências, há dias em que não há médico nenhum da casa a prestar serviço” denunciou. O deputado bloquista alertou ainda para o facto dos trabalhadores precários passarem a trabalhar 35 horas por semana (após decisão do tribunal) levar a que faltem mais recursos humanos para assegurar as escalas e teme que os serviços ainda se degradem mais.
O deputado do PS, Manuel Nunes, lembrou que este partido sempre mostrou preocupação em relação àquele centro hospitalar e que, já neste mandato, apresentou a proposta da comissão do CHO e solicitou ao presidente uma reunião urgente com o conselho de administração para uma tomada de posição.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou os deputados que tem feito todos os contactos com as entidades envolvidas no sentido dos problemas daquele hospital serem resolvidos.
“Temos feito reuniões com o ministro, que decorrem de boa-fé e com vontade de resolver os assuntos, são indicadas datas, feitas calendarizações, mas a verdade é que os prazos não se cumprem”, reconheceu.
Fazendo um ponto da situação, o autarca referiu que a obra das urgências está para visto do Tribunal de Contas e que a da farmácia, embora se saiba que vem para as Caldas, ainda irá demorar mais de um ano para ser concretizada.
“O ministro [da Saúde] conhece o diagnóstico e sabe a realidade, a verdade é que não vemos as coisas a acontecer com a celeridade que queríamos”, disse.
Tinta Ferreira manifestou ainda que é “gravíssimo” o encerramento da cozinha do hospital caldense pois considera que aquele deveria ser o sítio onde há mais cuidados de higiene. Tem conhecimento que não falta comida aos utentes do hospital e que esta é de qualidade, mas considera que o envio directamente da empresa não é solução, pois há que ter as estruturas nos sítios.
O facto do novo presidente da ARS, Luís Pisco, ser caldense, dá um novo alento a Tinta Ferreira. Contactou-o sobre a situação da cozinha e Luís Pisco garantiu-lhe que “estavam a ser tomadas as medidas para resolver a situação. Se vermos que as coisas não avançam subiremos de patamar à secretária de Estado e ministro”, concluiu.
Nesta reunião foram aprovados um voto de pesar pelo falecimento da funcionária da Junta de Freguesia de Santa Catarina e um voto de louvor pelo trabalho desenvolvido pela médica caldense Neuza Mendes na área da diabetes gestacional.
A maioria dos deputados (PSD e CDS-PP) rejeitou a recomendação à Câmara, apresentada pelo bloquista Arnaldo Sarroeira, por uma autarquia com mais mobilidade e mais sustentável. A proposta previa a extensão das linhas do Toma a Tornada, S. Cristóvão e Zona Industrial, assim como a utilização da totalidade das receitas cobradas nos parques de estacionamento na melhoria da oferta nos transportes públicos intraurbanos.