Oposição reclama lista actualizada dos edifícios degradados nas Caldas da Rainha

Ao todo serão mais de dois mil, mas a listagem da Câmara das Caldas aponta apenas para 46 imóveis degradados para efeitos de majoração de 10% no IMI. O documento, presente na Assembleia Municipal de 10 de Dezembro, foi aprovado pela maioria social-democrata e com os votos contra da oposição, que reclamou uma listagem actualizada destes imóveis.
Na última reunião de 2019, foi também aprovada a manutenção da percentagem de IRS a devolver aos munícipes, assim como o apoio para a instalação da Zoom Global Smart Cities Association num edifício da autarquia e a sua colaboração no desenvolvimento de actividades para promover a cidade inteligente. A oposição queria mais informação para se poder pronunciar.

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Em 2020 a Câmara das Caldas irá aplicar uma majoração de 10% sobre o valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a 46 edifícios degradados. Este aumento no valor a pagar prende-se com o facto de, pelo seu estado de abandono, não cumprirem “satisfatoriamente a sua função ou fazerem perigar a segurança de pessoas e bens”, refere o documento apresentado na Assembleia Municipal e aprovado por maioria.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse tratar-se da mesma listagem dos anos anteriores pois ainda não foi actualizada. A explicação não foi bem aceite pelo deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, que lembrou que já no ano passado tinha sido dada a mesma justificação e questionou o autarca se num ano os serviços não tiveram condições para fazer esse trabalho.
O deputado centrista referiu que a lista apresentada não corresponde à realidade e que a aplicação de um agravamento maior seria um incentivo para os proprietários recuperarem os prédios degradados. “Não compreendo como após um ano continuamos na mesma. Parece-me um pouco desleixo da parte do município em resolver a situação”, concretizou.
Já o deputado comunista Vítor Fernandes considera “injusto” a inclusão destes 46 edifícios quando há muitos mais nas mesmas condições e que não pagam qualquer majoração.
Também o deputado socialista Manuel Nunes espera que a lista possa ser actualizada no próximo ano, de forma a promover a reabilitação urbana. Na declaração de voto que leu por parte do PS, Joana Agostinho reafirmou que a lista continua a apresentar muitas lacunas que importam ser alteradas. Lembrou que os vereadores socialistas já tinham pedido o reforço de investimento municipal na modernização dos sistemas de informação geográfica nos serviços técnicos da autarquia e que o presidente da Câmara referiu, há dois anos, que esse trabalho seria executado o ano passado. Contudo, “lamentavelmente esta promessa não se concretizou”.
Os deputados socialistas constatam que há um “número muito reduzido” de prédios reabilitados na cidade e concelho, o que consideram como um “facto negativo na avaliação das políticas municipais de reabilitação urbana da maioria instalada na Câmara”. Reforçam que os serviços técnicos da câmara já identificaram 2067 imóveis degradados na cidade e concelho, pelo que a lista apresentada ainda é muito incompleta. Joana Agostinho referiu ainda que o documento apresentado aos deputados deveria ser acompanhado por uma ficha individual de cada imóvel, com fotografia, descrição das deficiências observadas, nome do proprietário e a sua localização georreferenciada. “A lista de imóveis degradados deveria ainda ter uma referência especifica aos imóveis degradados com eventual interesse histórico e arquitectónico em todas as freguesias do concelho”, concluiu.
Também o deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, apresentou uma declaração de voto onde corrobora da ideia de que a lista apresentada é “altamente deficitária, tendo em conta a degradação que efectivamente existe no concelho”. Para além disso, é totalmente omissa no que diz respeito aos imóveis degradados, edificados nas freguesias rurais.
Na sua opinião, esta situação cria entre os munícipes com imóveis degradados uma situação de profunda desigualdade. Arnaldo Sarroeira destacou ainda que a receita, “ainda significativa, que não é cobrada devido à ineficácia da autarquia na inventariação dos imóveis degradados, retira ao município capacidade de intervenção, por exemplo, na promoção da reabilitação deste mesmo edificado”.

Devolução de 2% do IRS aos munícipes

A Câmara irá continuar a devolver aos munícipes 2% da parte que lhe cabe no IRS, num total de 820 mil euros. O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, considera que se trata de uma proposta “equilibrada” e uma “devolução importante para quem trabalha e tem rendimentos de IRS”.
Para o PS este valor poderia ser reduzido, devolvendo mais 0,5% aos munícipes. O deputado socialista Luís Filipe, recorda que o orçamento da autarquia para o próximo ano tem uma previsão de crescimento da receita superior a 2,8 milhões face a 2019, especialmente com a verba recebida do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis), que sobe mais de 800 mil euros. Propõe, por isso, que a Câmara use essa folga orçamental para a diminuição do IRS pago. Essa alteração de 0,5% teria um impacto na receita do município de cerca de 205 mil euros.
“Uma proposta sustentada do ponto de vista da justiça fiscal porque prevê um alívio da tributação sobre o rendimento das pessoas por conta do aumento da tributação sobre o património”, explicou Luís Filipe.
O deputado comunista Vitor Fernandes defende que a Câmara deveria ficar com os 5% de imposto que lhe cabe e, com esse valor, fazer obra. Destacou que se o governo quiser fazer uma redução, deve fazê-la directamente e não transferir para os municípios essa possibilidade. “Isso é muito anti-democrático, porque cada um distribui o que entende e os munícipes precisam de obras”, salientou.
Opinião diferente tem a deputada do PSD, Filomena Rodrigues, que entende que a devolução de IRS feita pela Câmara deve ser vista como um investimento na atracção de pessoas e no desenvolvimento do comércio.
Para o deputado do PS, José Carlos Abegão, a autarquia deveria pegar na verba que resta da devolução de IRS aos munícipes e especificar quais as obras que fará com esse dinheiro. Isto porque, do seu ponto de vista, a cidade necessita de várias intervenções, entre elas de estacionamento. José Carlos Abegão lembrou que, ainda recentemente, o engenheiro civil e ex-deputado do PS, Mário Pacheco, fez um desenho de um possível projecto para um estacionamento subterrâneo atrás do chafariz das 5 Bicas com ligação à praça da fruta, “que seria extremamente importante para os caldenses, para os vendedores da praça e para todos aqueles que querem fazer compras no centro da cidade”.
Duarte Nuno (CDS-PP) referiu que esta câmara PSD vangloria-se de ter os impostos mais baixos mas à custa de falta de investimento. Também considera que há falta de estacionamento e entende que resolver esse problema seria uma forma de atractividade das Caldas.
O CDS votou contra a devolução dos 2% aos munícipes, não pela proposta mas para marcar uma posição de “contraposição” ao que o PS defende. “É uma insensatez o partido que, no país, está a praticar a maior carga fiscal vir aqui com um discurso de pedir menos impostos”, disse Duarte Nuno. Por outro lado, considera que a Câmara está a fazer uma “operação de marketing, que sai muito caro ao município. Não é por ser um imposto mais baixo que é benéfico para a cidade”, manifestou.
De acordo com Arnaldo Sarroeira (BE) a devolução de parte do IRS aos munícipes “contraria o princípio da progressividade, beneficiando quem tem mais rendimento, contribuindo dessa forma para o aumento das desigualdades económicas e sociais”. O deputado entende que a quantia em devolução, de 820 mil euros, ao não ser redistribuída nas despesas de investimento da autarquia, penaliza sobretudo os mais pobres.
O deputado Daniel Rebelo (PSD) considera que os deputados que se queixam de falta de investimento são os mesmos que se queixam das obras que estão a decorrer. “É importante que a Câmara tenha capacidade de fazer obra, de revitalizar o concelho e compreensão que não o deve fazer cobrando mais impostos aos cidadãos”, referiu.
De acordo com Tinta Ferreira, as obras a concretizar estão previstas em plano e orçamento, pelo que considera que não faz sentido fazer outras intervenções com o dinheiro do IRS. O edil disse que considera interessante a ideia de um parque de estacionamento atrás do chafariz das 5 Bicas, mas informou que o terreno é do Estado e ocupado pelo CHO. “Estamos a negociar um protocolo para que o possamos utilizar aos fins-de-semana e feriados para o estacionamento de autocarros de turismo”, disse, acrescentando que nunca abordou a possibilidade da Câmara ficar proprietária daquele terreno porque o Estado de cada vez que lhes cede alguma coisa determina prazos e pede rendas.

Caldas Cidade Inteligente?

A Câmara das Caldas vai estabelecer um protocolo com a Zoom Global Smart Cities Association (ZGSC), que tem por missão promover boas práticas, desenvolver estratégias e credibilizar informação e conteúdos na área das cidades inteligentes. A associação passará a ter uma delegação nas Caldas da Rainha, a funcionar no rés-do-chão do Edifício dos Produtos Regionais.
De acordo com o vereador com o pelouro da inteligência urbana, Hugo Oliveira, a existência de uma delegação da associação nas Caldas permitirá ajudar a desenvolver o projecto na cidade, nomeadamente com a criação de um “mapa” estratégico e de orientação para uma cidade inteligente até Julho de 2020. A associação fica também responsável por promover as actividades da autarquia e sua divulgação entre associados e parceiros e apoiar os técnicos e chefias municipais na temática das smart cities. Ficará também encarregue de organizar workshops e outros eventos.
A Câmara das Caldas deverá transferir para a associação um montante inicial de 5000 euros como contrapartida da elaboração do “roadmap” estratégico e outros apoios de compensação pelo trabalho que for desenvolvido.
De acordo com Hugo Oliveira passará a haver informação actualizada sobre os locais onde circula o Toma e número de pessoas que entra e sai dos autocarros, assim como do número de pessoas que está na zona comercial ou na Praça da Fruta. Esta conectividade permite aferir, por exemplo no caso de um evento, quantas pessoas estiveram na cidade e se este foi uma mais valia ou não.
As explicações do vereador não foram suficientes para a deputada do CDS-PP, Sofia Cardoso, que queria ver estas informações completadas com um plano de actividades, o investimento a fazer pela autarquia e o retorno previsto. Também o seu colega de bancada, Duarte Nuno, queixou-se da falta de informação sobre o que será feito em concreto pela associação. O deputado centrista desafiou os outros deputados a procurarem pela associação na internet e criticou o facto de estarem a dar instalações e um subsídio de 5000 euros a uma “associação sem portfolio”, disse, defendendo que o assunto devia ter sido apresentado de outra forma.
Arnaldo Sarroeira (BE) considera que, no que respeita à apresentação de contas, além dos 5000 euros, deveria estar contabilizado o espaço onde a associação irá funcionar, que tem custos. O deputado bloquista também não percebe quais são as garantias de continuidade deste processo.
O deputado socialista Luís Filipe acompanhou as críticas apresentadas, manifestando que também não percebe como a parceria irá funcionar. Perguntou se a empresa que gere o Toma não tem a informação sobre as pessoas que entram e saem dos autocarros e se não há protocolos com universidades para estudos sobre o impacto de eventos como a feira dos frutos. “À partida, as contrapartidas para a câmara não são interessantes”, disse.
A sua colega de bancada, Joana Agostinho, apresentou uma declaração de voto onde caracteriza a proposta a celebrar entre a Câmara e a Zoom Global Smart Cities Association de “vaga, tímida e pouco coerente”, que beneficiaria essencialmente esta entidade externa. Defende ainda que a produção do mapa estratégico e de orientação a produzir por esta associação em sete meses só pode ser enquadrado por um gabinete municipal de planeamento estratégico e de projectos das Caldas. “Consideramos que ter um mapa de estradas e não ter um condutor político tecnicamente habilitado e empenhado na condução é um erro político na viagem que se deseja segura e sustentada na mobilização social e económica de transição para a cidade dita inteligente”, concluiu a deputada socialista.

Selo de qualidade da água

O município das Caldas foi este ano, e pela primeira vez, certificado com o selo da qualidade da água para consumo humano. O galardão foi atribuído pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) no passado dia 10 ao presidente da Câmara numa cerimónia em Lisboa. À noite, na Assembleia Municipal, o autarca entregou o diploma ao director-delegado dos Serviços Municipalizados, José Moura.
A ERSAR fez mais de duas mil análises durante um ano nos 180 pontos de água do município, chegando à conclusão que cumpria todos os parâmetros.
Arnaldo Custódio, presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, congratulou-se com a distinção, mas lembrou que várias localidades da sua freguesia atravessaram um “período muito difícil” com a qualidade da água, “que saía das torneiras muito escura e sem condições para ser consumida”. O autarca de base referiu que muitos cidadãos, “tiveram que deitar fora muitos litros de água, que pagaram, por não ter qualidade”, acrescentando que tem a promessa do director delegado de que as pessoas irão ser ressarcidas dos prejuízos que tiveram.
Em resposta ao autarca, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, explicou que o período que foi analisado não abrangeu o problema que ocorreu nessas localidades. “O facto de termos este resultado não quer dizer que não possamos ter alguns acidentes”, reconheceu o autarca, acrescentando que o município está a investir vários milhões de euros na substituição das condutas para garantir que esses problemas ocorram com cada vez menos frequência.
“Estamos a georreferenciar estas novas intervenções e a fazer o cadastro. O objectivo último vai ser o cidadão poder interagir connosco, comunicando o problema”, explicou.

Falta de estacionamento

O deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, questionou o presidente da Câmara sobre a falta de estacionamento na cidade, resultado das obras que estão a ser feitas, bem como sobre a paragem desordenada de carros junto aos Pimpões, sugerindo a existência de dísticos para os moradores.
Tinta Ferreira explicou que não existem supressões de lugares, o que se verifica é que algumas das passadeiras colocadas irão proibir parte do estacionamento por força da distância legal obrigatória. Relativamente ao estacionamento junto aos Pimpões, o autarca lembrou que aquela instituição já ali está sediada há muitos anos e que, no caso da existência de carros parados em segunda e terceira filas, terão que ser as autoridades policiais a actuar.
A reunião terminou com um lanche de Natal no gabinete do presidente da Assembleia.

Penhora das contas deixa Junta da Foz sem dinheiro

A Junta de Freguesia da Foz do Arelho tem os bens penhorados na sequência do processo interposto por uma família da Foz do Arelho que reclamava a propriedade de uma pedreira cuja exploração a autarquia havia concessionado a um privado.
Esta autarquia de base tem-se mantido graças às receitas do parque de autocaravanas, explicou o presidente, Fernando Sousa, acrescentando que agora chegaram a uma fase em que “as coisas complicaram-se bastante”. O autarca não quis revelar números antes da Assembleia de Freguesia (prevista para esta terça-feira), referindo apenas que têm para receber 30% do orçamento (que é de 321 mil euros) e que a dívida ascende a 6% desse montante.
Fernando Sousa garante que tem os funcionários com os pagamentos em dia e “que estes estão dispostos a fazer sacrifícios”, mas reconhece que a situação está a agravar-se. O tribunal já se pronunciou sobre o valor a pagar pela junta, que é de 240 mil euros, mas falta agora definir as formas de pagar.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, reconheceu que se trata de uma “situação difícil” e lembrou que em Janeiro deste ano o município ainda conseguiu, ao abrigo da delegação de competências, atribuir 10 mil euros à Junta para fazer a limpeza junto à praia. Já em Março a autarquia foi notificada por um agente de execução que determinou que se a junta tivesse algum crédito a receber da parte do município, este estava penhorado e teria que ser entregue ao agente de execução. Contudo, não havia crédito nenhum a pagar. No entanto, no âmbito da delegação de competências, a junta terá a receber um valor próximo dos 60 mil euros.
Resultado da penhora estão também a ser retidos 20% dos valores que a Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) transfere para aquela autarquia.
“Esperemos que o juiz decida rapidamente o que pode ser retido para efeitos de pagamento desta dívida, para que a câmara possa dar sequência aos protocolos de transferência de competências e a junta possa executá-las e ser ressarcida dessas tarefas”, disse Tinta Ferreira.