Assembleia Municipal – Opções do plano de Regeneração Urbana para as Caldas não agradam a toda a oposição

A regeneração urbana esteve em debate na última Assembleia caldense, que se realizou a 15 de Março. O deputado comunista, Vítor Fernandes, começou por questionar que influências têm os outros planos (de Pormenor do Centro Histórico, de Mobilidade Urbana e PDM) no projecto de regeneração urbana.

Questionou se o montante previsto (10 milhões de euros) será suficiente para toda a intervenção, tendo em conta que a construção do parque subterrâneo da Praça 25 de Abril está orçado em 3,5 milhões de euros e os acessos a esse parque rondam os 1,5 milhões de euros, totalizando 5 milhões de euros só para esta obra.

Vítor Fernandes fez ainda questão de lembrar que os comunistas continuam contra a construção do parque subterrâneo na Praça 25 de Abril.

O mesmo deputado lembrou ainda um artigo publicado nos jornais por Mário Pacheco, onde foram levantadas várias questões que considera pertinentes e gostava de saber se estas foram tidas em conta, nomeadamente a deslocalização da estação rodoviária e a utilização daquele espaço para outro fim.

O deputado do BE, Fernando Rocha, foi crítico relativamente ao plano por considerar que este não assenta numa visão estratégica. “São obras que pouco mais representam que mera cosmética e, no caso do parque de estacionamento na Praça 25 de Abril, é um atentado às mais elementares regras de bom senso de como se deve fazer uma cidade de qualidade”, disse.

Fernando Rocha acrescentou que este plano foi “feito à pressa” e será uma “oportunidade perdida para termos uma cidade mais funcional, com maior qualidade de vida e mais bela”. Considera também um erro que se retirem os lugares de estacionamento da Rua de Camões, pois irá causar prejuízo aos comerciantes e reduzir o número de visitantes para o parque D. Carlos I.

“Não pegar no problema da Praça da Fruta e tentar, em termos estratégicos, ter uma visão mais acertada para ele, pensado que é um ponto do comércio e de atractividade turística, é uma oportunidade perdida”, salientou o deputado, defendendo uma intervenção mais profunda naquele espaço.

Fernando Rocha defende a criação de um parque de estacionamento no subsolo da praça, que servisse os clientes e também funcionasse como armazém para os vendedores, assim como a criação de uma cobertura para os dias de chuva e frio.

Catarina Paramos (PS) comparou o plano de regeneração das Caldas, uma cidade pequena com apenas duas freguesias urbanas, com a história do palhaço rico e do palhaço pobre, e lamentou a “clara falta de visão de conjunto” do que poderia ser a cidade. Este plano de regeneração urbana “despreza e ignora as potencialidades de desenvolvimento da freguesia de Santo Onofre, adiando mais uma vez no tempo, a requalificação que esta freguesia tanto necessita”, disse, defendendo, por exemplo, a criação de um museu naquela freguesia.

Para Catarina Paramos, este é um plano que agudiza ainda mais as assimetrias entre as duas freguesias da cidade, conduzindo a uma “divisão entre uma zona nobre e uma zona esquecida que necessita de multiplicar os espaços de convívio comunitário e reabilitar os inúmeros espaços degradados que a Junta de Freguesia não consegue por si recuperar”.

A deputada socialista referiu ainda que actualmente a regeneração urbana e a revitalização dos centros históricos estão também ligados a questões da sustentabilidade energética e à necessidade de redução de emissões poluentes. Por tudo isto, dá nota negativa ao facto do plano contemplar um parque de estacionamento no coração da cidade e ignorar a necessidade premente da deslocação da estação rodoviária para longe do centro histórico.

“Não compreendemos que se privilegie um parque de estacionamento em detrimento da reabilitação de todo o quarteirão do topo de Praça da Fruta, indispensável para uma regeneração da vocação comercial tradicional da cidade, bem como para uma melhoria substantiva do potencial turístico da nossa cidade”, fez notar.

Catarina Paramos deixou ainda uma nota para a importância de se adquirir mobiliário urbano de qualidade e para a preocupação em seleccionar modelos que criem uma imagem urbana coerente, uniforme e equilibrada.

O seu colega de bancada, Mário Pacheco, começou por realçar que se devia aproveitar a oportunidade de gastar uma verba avultada (10 milhões de euros) em obras que realmente alterem a face da cidade. “Se vamos só alindar as ruas e depois não têm pessoas, estamos perante um drama pois gastamos dinheiro e não se tem retorno”, disse, acrescentando que ainda recentemente teve conhecimento da intenção de fecharem quatro ou cinco lojas no centro da cidade.

Mário Pacheco falou da intervenção prevista para a Praça da Fruta e da necessidade destes projectos serem discutidos com a população, ouvindo também os seus pontos de vista. A reabilitação do património merece-lhe a mesma preocupação, incentivando a autarquia a ouvir os proprietários e as expectativas que têm. “Vão-se alindar as ruas com os edifícios em ruínas e depois vão arranjar-se os edifícios e estragar as ruas”, questionou, defendendo uma estratégia conjunta de acção.

O deputado socialista deixou ainda a sugestão para que fosse pensada a possibilidade de ter um ou dois equipamentos, sobretudo hotéis de charme ou residenciais, na envolvência da Praça da Fruta, destacando que existem ali vários edifícios com características para tal e permitindo uma maior revitalização da zona.

Defendeu ainda a construção de um parque de estacionamento na Praça, apoiando assim clientes e vendedores daquele espaço. Mas, para Mário Pacheco o plano de regeneração urbana tem outro fim. “Está todo feito com um objectivo demasiado fundamentalista, que é o de retirar os carros daquela zona”, salientou, advertindo, no entanto, que essa estratégia por vezes não resulta, como aconteceu em Alcobaça onde, com a saída do estacionamento junto ao mosteiro, o número de visitantes diminuiu.

Sobre a rodoviária, o deputado considera que esta devia deslocalizar-se para perto da OesteCIM ou para a Rua da Estação. “Pode-se arranjar um local central, mas a saída da rodoviária impunha-se para ordenar a rua”, disse, referindo que aquele espaço poderia ser aproveitado para diversas utilizações, tais como uma Loja do Cidadão.

“Eu preferia utilizar os 5 milhões de euros para deslocalizar a rodoviária do que para fazer o estacionamento subterrâneo na Praça 25 de Abril”, opinou.

Mário Pacheco criticou ainda a solução prevista para o Largo Conde Fontalva pois “aperta-se a circulação para o monumento, tirando-lhe a beleza”. É que “com um hotel a funcionar e os autocarros a precisar de circular, estrangula-se a passagem”, questionou.

“A marca que tem ficado nesta cidade é que se vão fazendo muitas coisas avulso”

Ao ouvir as criticas ao estacionamento subterrâneo na Praça 25 de Abril, o presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, Vasco Oliveira, seu grande defensor, não se conteve e teve que intervir para felicitar a Câmara por esse projecto. Defende que aquela infra-estrutura é de grande importância para a cidade pois permite às pessoas ali deixarem os veículos e ir ao centro.

Vasco Oliveira falou ainda que gostaria de ter um parque subterrâneo também na Praça e deixou notas para a Câmara lutar pela regeneração na Rua da Estação e Rua dos Artistas, que actualmente não se encontram contempladas no plano.

O deputado social-democrata, Alberto Pereira, falou da confusão que alguns seus colegas estavam a fazer sobre a interacção entre planos, para explicar que a regeneração urbana consiste em fazer obras de melhoramento que requalificam a zona central, enquanto que o plano de pormenor, por exemplo, contempla regulamentos que vão gerir as intervenções sobre os tecidos dos particulares.

O problema da Assembleia Municipal, para Duarte Nuno (CDS/PP) é que todos “são engenheiros”, acrescentando que o presidente da Câmara é o maior fundamentalista porque, “sempre que alguém abre a boca está a dizer disparates e só o senhor é que acha que tem razão”.

O deputado centrista lembrou que o executivo social democrata teve 30 anos para deixar as suas marcas nesta cidade e que o que resulta são o CCC, a ESAD e o edifício da Câmara. “O resto da marca é a Cidade Nova, que ilustra bem o que fez na freguesia de Santo Onofre”, disse, defendendo a existência de equipas pluridisciplinares a trabalhar, de modo a permitir a construção de uma cidade com qualidade de vida e onde os carros circulem.

A principal marca que vai ser deixada são alguns edifícios de mais valia e uma cidade onde “é difícil viver e difícil ao visitante parar e usufruir da cidade, e até ter qualidade de vida”, continuou o mesmo deputado, dando como exemplos a existência de parques sem espaços verdes e de bairros onde os equipamentos públicos são substituídos por parques de estacionamento.

Para Duarte Nuno, a regeneração poderia ser entendida como uma oportunidade de unir a cidade e tentar resolver a situação do caminho de ferro. “Era uma oportunidade de enterrar a linha e unir a cidade, criando naquele local uma plataforma intermodal”.

O deputado centrista lamentou ainda que o município não tenha procurado recolher ideias mais cedo, dado tratar-se de um projecto grande e importante para a terra.

Também a deputada socialista, Maria de Jesus Fernandes, destacou a ausência de participação como o principal problema deste processo. Defendeu ainda a articulação entre os planos que incidem no mesmo território e destaca que “a marca que tem ficado nesta cidade é que se vão fazendo muitas coisas avulso”.

O presidente da Câmara, Fernando Costa, esclareceu os deputados que uma das condições para que os investimentos ao nível da regeneração fossem aprovados era a existência de uma área restrita. Face a esta situação, a Câmara não pôde incluir a Avenida Paiva e Sousa nem a zona da UAL, exemplificou.

O autarca disse ainda que a deslocalização da rodoviária nem sequer está em discussão, acrescentando que recentemente esteve reunido com os comerciantes e que a maioria é da opinião que esta deve permanecer naquele local.

Lembrou que o plano de regeneração da cidade já começou com a recuperação do mercado do peixe, seguindo-se a recuperação do antigo edifício da PSP.

Deputados preocupados com a saúde no concelho

O presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, informou os deputados que o Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Norte (ACESON) irá realizar duas sessões de esclarecimento nas Caldas. A próxima será a 31 de Março, às 18h00, em Alvorninha.

O deputado, que é também representante do Conselho da Comunidade no ACESON, disse ainda que o plano de desempenho deste agrupamento para este ano não contempla qualquer obra relativamente ao centro de saúde das Caldas.

Vítor Fernandes (CDU) falou das suas preocupações com o impasse do futuro do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) e dos problemas que existem no serviço de urgência, nomeadamente no sector da enfermagem que está “a rebentar pelas costuras, com aumento dos doentes internados”.

O deputado comunista deu ainda a conhecer que estão a ser contratados médicos que ganham entre 60 e 120 euros à hora, enquanto que os médicos do quadro ganham a 20 euros à hora. “Existe toda uma situação de desconforto na classe, já que os médicos do quadro têm que dar assistência aos contratados”, salientou.

Por tudo isto, Vítor Fernandes perguntou se não se impunha os deputados voltarem a reunir com a administração do hospital e colocar algumas questões ao seu director, Carlos Sá.

O deputado bloquista, Fernando Rocha, lembrou a visita do governador civil ao hospital, em que este classificou a “obra de ampliação como um remendo”, uma posição que, segundo o deputado, vai de encontro ao do corpo clínico daquele hospital.

A concelhia das Caldas do BE “mantém a sua visão nessa matéria, de que a construção do novo hospital distrital é uma melhor solução para a população do Oeste”, disse Fernando Rocha, lamentando que se queira recuar na solução com a desculpa da crise.

Carlos Elias (CDS/PP) aproveitou a ocasião para testemunhar o desagrado pela forma como a comissão (formada por presidentes das Juntas de Freguesia, membros da Assembleia e presidente da Câmara) foi recebida pelo presidente da ARSLVT quando reuniu com este organismo.

Já o deputado do PS, Mário Pacheco, lembrou que existe um grupo de trabalho constituído, há quase dois anos, pelo presidente da Câmara, presidente do CHON e um representante da Direcção Regional de Saúde, que até agora não fez nada. Em resposta, o presidente da Câmara explicou que estão para sair as conclusões do estudo do termalismo, que há-de ser apresentado e depois irá à Assembleia para ser debatido.

Elogios e críticas ao carnaval das Caldas

Alberto Pereira (PSD) realçou o sucesso do corso de carnaval deste ano nas Caldas onde “a participação andou na ordem das 40 mil pessoas no domingo e 30 mil na segunda-feira”, aludindo ainda à existência de 23 carros alegóricos e mais de mil figurantes.

O deputado social-democrata lembrou ainda que, apesar das dificuldades financeiras e da redução de 10% no subsídio às colectividades, estas responderam mais uma vez ao desafio que lhes foi lançado, possibilitando um desfile com muito “nível, empenho e garra, e com muita juventude”.

O deputado do CDS/PP, Carlos Elias, foi mais longe e propôs um voto de congratulação a todas as colectividades e figurantes que participaram no desfile nas Caldas. “Longe vão os tempos em que tínhamos figuras da televisão como reis e carros preparados quase por profissionais”, disse, destacando que actualmente o corso apresenta-se de forma totalmente amadora.

O presidente da Câmara, Fernando Costa, aproveitou desde logo a oportunidade para dizer a Carlos Elias que está de acordo com a sua intervenção e lamenta que o vereador do seu partido – Manuel Isaac – não partilhasse da mesma opinião. É que o deputado centrista, em sessão de Câmara, referiu-se à falta de empenhamento de algumas associações, cujos carros alegóricos apresentados eram de reduzida qualidade, “não se esforçando por merecer o apoio financeiro atribuído pela Câmara”.

Fernando Costa destacou ainda que o evento custou este ano cerca de 70 mil euros, quase metade do habitual, graças aos patrocínios que tiveram.

Relativamente ao carnaval das escolas, o edil garantiu que este foi feito nos próprios estabelecimentos de ensino e nas respectivas localidades. Assumiu as responsabilidades por não se ter realizado o desfile na cidade, justificando com os custos, que rondavam os 10 mil euros. O custo do carnaval dos idosos foi também reduzido para metade.

“Espero que para o ano as finanças estejam melhores para se poder fazer um carnaval melhor”, disse o autarca, acrescentando que em 2011 defenderá a realização do desfile das crianças, desde que “haja dinheiro e empenho”.

Já o deputado da CDU, Vítor Fernandes, lamentou que a redução dos custos com o carnaval se tenho feito à conta das crianças, uma vez que a Câmara não promoveu o desfile pela avenida, que, “se calhar, era aquele que era mais justo nas Caldas”.

Também para Mário Pacheco (PS) “não foi uma boa opção” este ano deixar para trás o desfile, destacando que este era uma alegria para a cidade e que o mesmo também faz parte da educação dos jovens.

Deputados municipais sem condições para trabalhar

Vítor Fernandes (CDU) voltou a referir-se à falta de condições que os deputados têm para trabalhar, tendo inclusive que colocar os papéis no chão. Lembrou ainda que o presidente da Assembleia Municipal tinha comunicado que pretendia que fossem feitas algumas sessões descentralizadas nas freguesias, mas que até à data ainda não decorreu nenhuma.

Vítor Fernandes mostrou ainda a sua preocupação com o aumento do desemprego nas Caldas. “São agora 2.794 os desempregados nas Caldas inscritos no Centro de Emprego e quase 9.000 nos seis concelhos do Oeste Norte, quase o dobro do que havia em 2008”, disse, destacando que esta situação tem implicações a vários níveis.

O presidente da mesa da Assembleia, Luís Ribeiro, corroborou da opinião do deputado comunista acerca das condições de trabalho dos deputados municipais, defendendo que já era altura da Câmara olhar para o auditório e o melhorasse.

“Este ano talvez não seja o melhor porque é um ano de contenção, mas a verdade é que nós também representamos a população e precisamos de melhores condições”, disse, acrescentando que tem conhecimento que noutras assembleias as pessoas dispõem de espaços para colocar os papéis e os computadores.

Relativamente às reuniões descentralizadas, Luís Ribeiro explicou que têm que ser os presidentes de Junta a contactar a Assembleia, de modo a prepararem as reuniões.

Um monumento ao 16 de Março

O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Fernando Rocha, lembrou o 16 de Março para saudar os militares que “fizeram tremer o regime e participaram no que acabou por constituir o ensaio geral para o 25 de Abril de 1974”.

O deputado, em conjunto com o seu colega socialista, Mário Pacheco, é da opinião que a Câmara deve fazer uma homenagem a estes militares e a este feito histórico, através da edificação de um monumento comemorativo.

Mário Pacheco (PS) chamou ainda a atenção que, por vezes, as obras de arte são colocadas na cidade sem ter em conta os locais. Defendeu que no jardim junto à Escola de Sargentos do Exército (ESE), onde foi colocada recentemente uma escultura, ficaria bem um monumento ao 16 de Março.

Também Carlos Elias (CDS/PP) referiu que muitos dos militares que participaram no 16 de Março ainda hoje residem na cidade e deviam ser homenageados pela Câmara.

O presidente da Câmara informou que este ano o 16 de Março foi comemorado em conjunto com a ESE. Está também de acordo que se crie um monumento alusivo à data, destacando que os caldenses devem orgulhar-se desta data e há a obrigação de honrar todos quantos participaram naquele episódio histórico.

Burlões fazem passar-se por recenseadores

A deputada Susana Costa (PSD) falou da sua preocupação com os assaltos que estão a acontecer em Alvorninha, realizados por indivíduos que se fazem passar por elementos da Segurança Social e também por recenseadores. Na passada segunda-feira os burlões utilizaram o nome de Susana Costa – que é também a responsável pela Associação de Desenvolvimento Social de Alvorninha –  dizendo que iam da sua parte para roubar o dinheiro a uma idosa.

“Já alertámos a GNR e todos os presidentes de Junta a estarem atentos a esta situação. Os idosos estão preocupados porque têm que abrir a porta a estranhos. Os recenseadores andam identificados, mas há idosos que não sabem ler”, salientou.

O que aconteceu em Alvorninha já se tinha passado na semana anterior na freguesia do Carvalhal Benfeito, com um casal de idosos a ser burlado.

Os indivíduos fizeram-se passar por técnicos da Segurança Social e andavam com coletes equivalentes ao dos recenseadores, contou a presidente da Junta, Maria João Querido, acrescentando que desde esse dia mais nenhum idoso abriu as portas aos recenseadores. A autarca passou então a acompanhar as pessoas que estão a realizar os Censos, pois a população só confia nela para abrir a porta.

“Seja de noite ou de dia, eu vou com eles e abrem a porta”, referiu Maria João Querido, acrescentando que este gesto revela um voto de confiança da população em si, enquanto presidente de Junta. “Numa altura em que tanto se fala da fusão das freguesias, isto será algo para nós reflectirmos”, disse.

CDS/PP quer criar Conselho Municipal de Segurança

O CDS/PP propôs a criação de um Conselho Municipal de Segurança porque entendem que é dever dos eleitos dar o “sinal a toda a população de que não só estamos preocupados com os incidentes como estamos dispostos a ajudar a sua resolução”. O assunto será agora estudado na comissão para depois os deputados se pronunciarem sobre a sua criação.

De acordo com o deputado centrista, Carlos Elias, o Conselho Municipal de Segurança deverá ser uma entidade de natureza consultiva, com o objectivo de promover a articulação, troca de informações e cooperação entre as entidades que, na área do município, estão envolvidas na prevenção, intervenção e garantia da inserção social e segurança da população.

O deputado lembrou que existe um grupo de trabalho para a segurança da comunidade, criado no início de Agosto pela autarquia, mas que não têm qualquer conhecimento do trabalho por ele desenvolvido. Desta forma, considera que se justifica a existência do Conselho Municipal, à semelhança do que acontece noutros municípios.

De acordo com o vereador Tinta Ferreira, o grupo de trabalho foi criado no âmbito do Contrato Local de Segurança e é composto pelo Governo Civil, PSP, GNR, Câmara e ACCCRO. Neste momento está a elaborar um diagnóstico em colaboração com o Conselho Local de Acção Social.