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Os membros da Assembleia Intermunicipal estão preocupados com os custos que os oestinos têm com os transportes públicos nas deslocações para Lisboa e Leiria. Os sociais democratas defendem a criação de um passe social para o Oeste-Lisboa, considerando o alargamento da coroa da área metropolitana a esta região. Já o PS propôs a redução do preço dos transportes públicos para Lisboa e Leiria. Ambas as moções deliberam que o conselho intermunicipal da OesteCIM tenha em conta estas preocupações quando negociar com o governo e foram aprovadas por unanimidade na reunião de 19 de Dezembro.
A OesteCIM aguarda a decisão da Área Metropolitana de Lisboa relativamente aos passes sociais e o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e Ambiente sobre a distribuição das verbas relativas a esta temática.
A deputada do PSD, Eugénia Correia, apresentou uma moção onde defendeu a criação de um passe social Oeste-Lisboa. Eugénia Correia salientou que há muitos cidadãos oestinos que estudam e trabalham em Lisboa e usam os transportes públicos diariamente, e que o valor dos passes de transportes é muito elevado. Por exemplo, quem tem um passe combinado de Torres Vedras para Lisboa paga mensalmente 165 euros, um valor que ascende aos 190 se for a partir das Caldas da Rainha, enquanto que os cidadãos da área metropolitana de Lisboa vão passar a pagar 40 euros mensais.
Tendo em conta estes valores, o PSD propôs que deliberassem para que o conselho intermunicipal negocie com o governo uma “solução idêntica da Política de Mobilidade e Transportes da Área Metropolitana de Lisboa, considerando o alargamento da coroa do passe social da mesma até ao Oeste, proporcionando maior equidade”. Esta proposta foi aprovada por maioria, com as abstenções de alguns elementos do PS e votos contra de deputados do PS e CDU, por entenderem que esta proposta não será exequível.
Já a proposta do PS que abrangia uma redução do preço dos transportes públicos, não só para Lisboa, como para Leiria, mereceu aprovação unânime da Assembleia Intermunicipal. A moção apresentada delibera que o conselho intermunicipal, quando negociar com o governo, “assuma a defesa intransigente da particularidade que a nossa região terá, resultante dos movimentos pendulares com outras regiões limítrofes, exigindo por esta razão, uma distribuição financeira que tenha um caráter de diferenciação positiva”. Para além disso, o conselho intermunicipal, ao negociar a distribuição financeira pelos vários municípios, deverá ter em consideração os movimentos pendulares desse concelho com as regiões limítrofes e “fazer uma distribuição financeira que tenha um carácter de diferenciação positiva”, acrescenta a moção.
O presidente da OesteCIM, Pedro Folgado, explicou que será esta entidade a responsável pelos transportes públicos na região. Estava previsto que o concurso público internacional para a concessão dos transportes públicos da região Oeste estivesse fechado até finais de 2019, mas que tal não será possível, pelo que irão pedir uma prorrogação do prazo ou, provavelmente, um ajuste directo de um ou dois anos.
Esta CIM tem tido reuniões com a Área Metropolitana de Lisboa [AML] e também com o Médio Tejo para perceber “qual a adesão de cada um relativamente aos passes sociais e como fazer com as carreiras interurbanas”, explicou Pedro Folgado, acrescentando que este é um assunto ainda em discussão.
“O que nos disseram é que não valia a pena para já falar deste assunto dos passes sociais enquanto eles próprios, na AML, não tivessem a situação esclarecida”, disse, acrescentando que aguardam também o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e Ambiente sobre a distribuição das verbas relativas a esta temática.
Ota como aeroporto complementar à Portela
Esta assembleia aprovou também uma moção que defende a Ota como localização para construir um aeroporto complementar ao da Portela, em Lisboa. Esta decisão, que será enviada ao primeiro ministro e ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, foi tomada pela maioria dos deputados, com os votos a favor de deputados do PS, PSD, CDU e CDS-PP. Alguns deputados do PS e PSD abstiveram-se.
O documento apoia a posição do Conselho Intermunicipal da OesteCim, que defende que “o processo de tomada de decisão final sobre a localização da nova infraestrutura aeroportuária complementar ao aeroporto Humberto Delgado deve reconsiderar a opção Ota”.
Os autarcas do Oeste lembram as vantagens económicas e financeiras desta opção, o ordenamento do território e as acessibilidades já existentes como factores críticos de sucesso desta solução.
“O que pretendemos foi chamar a atenção do governo que, havendo constrangimentos na opção Montijo, existe aquele espaço”, explicou o presidente da Oeste CIM. Pedro Folgado referiu ainda que, enquanto alenquerense, considera que devem estar disponíveis para “discutir o assunto”, mas se for para haver decisões.
Orçamento de cinco milhões de euros
No ano que agora começa, a OesteCIM irá trabalhar com um orçamento de 5 milhões de euros para 2019, inferior ao que teve em 2018, na ordem dos 6,4 milhões de euros.
De acordo com o documento, as receitas correntes ascendem a 3,6 milhões de euros enquanto que as despesas correntes se situam nos 3,5 milhões de euros. Já no que respeita às receitas de capital estas são de 1,4 milhões de euros, um valor inferior às despesas de capital, que são de 1,5 milhões de euros.
A receita desta comunidade intermunicipal provém essencialmente das transferências efectuadas pelos municípios, bem como verbas oriundas do Feder e do Fundo Social Europeu no âmbito de candidaturas realizadas.
A despesa é composta sobretudo pela aquisição de bens e serviços necessários à execução das actividades desenvolvidas. As despesas com o pessoal, na ordem de 1,2 milhões de euros, “assumem alguma relevância”, reconheceu o presidente da OesteCIM, Pedro Folgado. O responsável justificou que a estratégia da CIM passa por profissionalizar-se e responder atempadamente aos municípios, munícipes e região, pelo que é necessário “dotá-la com recursos humanos para fazer face aos desafios que aí vêm e que queremos agarrar”.
Pedro Folgado disse ainda tratar-se de um “orçamento equilibrado”, em que foram feitos ajustes em rubricas que consideravam que estavam excessivas. “Cortámos em estudos, pareceres e consultadoria, publicidade e outros serviços, rubricas que estavam sobreavaliadas para 2019, considerando que muitos dos estudos já foram feitos nestes últimos anos”, explicou o também presidente da Câmara de Alenquer.
O documento mereceu a aprovação dos deputados de todos os partidos com assento naquela assembleia. De acordo com o deputado do PS, Rui Prudêncio, trata-se de um “orçamento e opções do plano que reflectem a realidade da nossa região, o estado da arte”. Já o deputado comunista José Amador destacou que os documentos “são bem feitos e de leitura fácil” e que têm “como objectivo principal desenvolver a região do Oeste”.
Eugénia Correia, membro da Assembleia pelo PSD, salientou que embora o orçamento seja menor, espera que a sua execução seja maior, enaltecendo ainda as explicações feitas para esta redução do valor.
No que toca às grandes opções do plano, a OesteCIM pretende concluir os projectos já iniciados e começar a executar outros, já aprovados no âmbito da estratégia Oeste 2020.
Nesta reunião foi ainda aprovada uma moção, por unanimidade, sobre a necessidade de preservação e salvaguarda dos rios a Oeste das Serras de Aire e Candeeiros, bem como a alteração ao regimento para vigorar em 2019 e que passa a permitir a criação de comissões específicas.
O vice-presidente da Assembleia, Lalanda Ribeiro, propôs um voto de pesar pelo falecimento do antigo presidente da Assembleia Municipal das Caldas, Luís Ribeiro, que foi aprovado por unanimidade, seguido de um minuto de silêncio em sua homenagem.
