OesteCIM ao lado da região de turismo pela autonomia do Oeste e Vale do Tejo

A  Assembleia Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) manifesta a sua “total discordância” pela não criação de uma entidade regional para o Oeste e Vale do Tejo e vai pedir uma audiência com carácter de urgência a todos os grupos parlamentares. A decisão foi tomada pela maioria dos deputados na reunião de 30 de Novembro. Não favoráveis com esta moção estiveram os deputados de Alcobaça, por defenderem que a entidade regional do Oeste e Médio Tejo deveria também integrar Leiria, que actualmente pertence ao Centro (com a excepção de Ourém que integra o Médio Tejo).
“A Câmara de Alcobaça acha que a oportunidade de Leiria ficar com o Oeste deve ser sinalizada”, defendeu o presidente da autarquia, Paulo Inácio. No entanto, Carlos Miguel, presidente da Câmara de Torres Vedras, lembrou que a inclusão de Leiria nunca foi abordada nas reuniões do conselho executivo da Oeste CIM, que sempre se bateu pela autonomia do Oeste e Vale do Tejo como região autónoma de Lisboa.
“Há mais de um ano que andamos a tratar desta questão e  introduzir neste momento um novo elemento, que é Leiria, é estapafúrdio”, disse Carlos Miguel.
Também o presidente do Turismo do Oeste, e deputado socialista por Torres Vedras naquela Assembleia, António Carneiro, manifestou opinião idêntica e, embora diga que compreende a posição de Alcobaça, considerou-a a “destempo”. O responsável lembrou que também ele assinou documentos com Leiria há cerca de um ano, mas que agora  a questão da divisão através das NUT (sub-regiões estatísticas em que se divide o território português) está concluída e não há como voltar atrás.
A reorganização das entidades de turismo, que previa a criação de cinco regiões e mantinha fora as duas áreas metropolitanas, era consensual, mas nas vésperas do Conselho de Ministros de 15 de Novembro, o ministro Miguel Relvas determinou que o mapa fosse constituído apenas com as cinco regiões. Esta alteração, que foi justificada com economia financeira, vem juntar o Oeste e Médio Tejo a Lisboa, “que os irá sugar”, avisa António Carneiro.
O responsável chama ainda a atenção para o facto de ser esta a lógica de arrumação que outros países seguiram, dando como exemplo Madrid, que está autónomo no meio de Castilha Y Leon. Também já se mostraram contra esta posição assumida pelo governo, a Junta Metropolitana de Lisboa, Câmara de Lisboa, Associação de Turismo de Lisboa, Confederação de Turismo de Portugal, e as Câmaras de Sintra, Cascais e Mafra, entre outras entidades.
António Carneiro denunciou que esta decisão configura também uma forte “estatização” das regiões de turismo e que o facto das duas áreas metropolitanas serem separadas não acarreta alteração de dinheiros públicos, pois estas duas são associações de direito privado, logo, não extinguíveis.
Referindo-se ao Turismo do Oeste, António Carneiro lembrou que desde 2010 este pólo tinha consignado em Orçamento de Estado 715 mil euros, mas que apenas recebeu 320 mil euros. Esta região de turismo ainda faz algumas coisas porque está a receber dinheiro de candidaturas do quadro comunitário de 2009 e 2010 e vão agora começar a pagar 2011. “Estamos a viver com esse dinheiro”, disse, acrescentando que dos 320 mil euros que têm recebido 290 mil são para despesas de funcionamento.
O responsável informou ainda que os  dirigentes do Oeste, Ribatejo e Fátima estão unidos e as três comunidades intermunicipais já assinaram um documento nesse sentido. Para o próximo dia 17 de Dezembro está marcado um jantar onde se voltarão a encontrar e debater esta situação.

Orçamento 15% inferior a 2012

Os deputados da OesteCIM aprovaram também, por maioria, um orçamento de 5,7 milhões de euros para 2013, que representa uma redução de 15% em relação aos 6,8 milhões aprovados para este ano.
O vice-presidente desta entidade, e também presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, disse tratar-se de “um orçamento realista, com uma visão que se impõe necessária para estes tempos de crise”.
De acordo com o documento apresentado o orçamento da receita e da despesa apresenta, para o próximo ano, um total de 5.770.104,75 euros, encontrando-se cumprido o “princípio do equilíbrio corrente”, do qual resulta um saldo de 357 mil euros.
Deste orçamento, 5,1 milhões de euros (88,17%) correspondem a receitas correntes e 683 mil euros (11,83%) a receitas de capital. As despesas correntes terão um peso de 4,7 milhões euros (81,98%) e as despesas de capital ascendem a pouco mais de 1 milhão de euros, que se traduz em 18% do orçamento.
Dos montantes previstos, cerca de 62% referem-se aos projectos GI@Oeste – Modelo de Gestão para o Oeste volta do para o munícipe, SAMA (Sistema de Apoio à Modernização Administrativa) e Prejuízo Pisoeste 2012.
Questionado pelo deputado socialista de Torres Vedras, José Augusto Carvalho, sobre quais os motivos para a redução dos encargos com o pessoal, o vice-presidente da OesteCIM explicou que o mapa de pessoal será mantido. No entanto há um corte nos subsídios e não se prevê o pagamento de quaisquer horas extraordinárias.
Foi também aprovado o plano de actividades, assente em cinco objectivos estratégicos e que visa, sobretudo, dar continuidade a projectos já iniciados nos anos anteriores e prosseguir no reforço da coesão e competitividade da região do Oeste.
Os documentos foram aprovados por maioria, apenas com apenas uma abstenção do deputado comunista das Caldas da Rainha, Vítor Fernandes.
Outro deputado caldense, o social-democrata Alberto Pereira, aproveitou a reunião com todos os representantes oestinos para “partilhar uma preocupação”, que é o encerramento do Hospital Termal. “É uma situação que se tem arrastado e não temos encontrado receptividade em encontrar um solução”, disse, acrescentando que este não tem merecido da parte do governo a atenção que devia. Alberto Pereira disse ainda que o Oeste tem sido esquecido pela administração central desde as contrapartidas prometidas que nunca chegaram a ser concretizadas. Pensa, por isso, que é altura de reflectir na forma de actuarem e “criar sinergias no sentido de conseguir o que ambicionamos e sentimos que é de direito”.
Também o deputado socialista e presidente da Junta de Freguesia do Painho, Pedro Costa, aproveitou a assembleia para falar nos prejuízos para a população resultantes das greves na Linha do Oeste. O autarca lembrou que há estudantes do concelho do Cadaval que se deslocam para o Bombarral para apanhar o comboio para as Caldas, mas que depois não conseguem chegar ao destino porque ficam retidos na estação.
Pedro Costa criticou ainda a reforma administrativa do território, que está a ser feita “sem ouvir as juntas de freguesia”. O autarca reconhece que devem ser efectuadas alterações, mas está em “desacordo total” com a forma como a actual reforma está a ser feita.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt