O presidente da Câmara diz que “há muita determinação” em fazer cumprir o regulamento de ocupação do espaço público
Por cada hóspede com mais de 13 anos que se instale numa unidade hoteleira em Óbidos a autarquia irá cobrar uma taxa municipal turística, no valor de um euro por dormida. O regulamento que consagra esta taxa foi aprovado na Assembleia de Municipal de 28 de Setembro com os votos do PSD e do BE (o PS absteve-se e a CDU votou contra). O documento segue agora para publicação em Diário da República, devendo entrar em funcionamento um mês depois.
Na mesma reunião foi aprovado o regulamento que vai ordenar o espaço público na vila. O documento que, segundo o presidente da Câmara, pretende tornar “a paisagem urbana limpa”, demorou três anos a ser elaborado e Humberto Marques, garante que é para “cumprir custe o que custar e doa a quem doer”.
O facto de Óbidos ser um dos locais mais visitados do país, com a presença anual de cerca de 1,5 milhões de turistas, implica uma sobrecarga significativa das infraestruturas públicas e na própria prestação de serviços municipais, como seja a limpeza, o reforço na segurança de pessoas e bens e a manutenção dos espaços públicos. Tendo em conta esta realidade o município obidense considera “legítimo exigir dos turistas o pagamento de uma compensação”, refere a proposta de regulamento da Taxa Municipal Turística de Óbidos, que foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PSD e BE, a abstenção do PS e o voto contra da CDU.
A taxa tem por principal objectivo “amenizar o impacto social e ambiental sobre as infraestruturas do concelho deixado pelos turistas” e incide sobre as dormidas. Será aplicada a todos os hospedes, por noite, até um máximo de cinco noites consecutivas no mesmo estabelecimento.
A implementação desta nova taxa suscitou dúvidas ao deputado municipal do PS, António Marques, que perguntou se não se irão afastar turistas de Óbidos com esta medida. Apesar de lhe agradar o princípio do utilizador-pagador, o deputado referiu que a vila não oferece as melhores condições a quem a visita, sugerindo que antes fossem criadas infraestruturas, como sanitários e parques de estacionamento, e depois então se começasse a aplicar a taxa.
A sua colega de bancada, Catarina Carvalho, quis saber qual o destino da taxa, corroborando da ideia de que Óbidos é um “concelho de excelência, mas que oferece um conjunto de serviços em condições bastante duvidosas”.
De acordo com o presidente da Câmara, Humberto Marques, dados do Turismo de Portugal mostram que em Óbidos houve no ano passado 230 mil dormidas. O autarca explica que se trata de uma taxa que se repercute no consumidor final, pelo que as unidades têm autonomia para não a cobrar, assumindo elas o custo, que depois pagam à autarquia.
A taxa será utilizada para compensar os encargos que a autarquia tem com a manutenção dos espaços públicos, limpeza e animação cultural, entre outros.
Humberto Marques esclareceu ainda que Óbidos não é inovador nesta matéria, sendo várias as cidades onde já se aplica taxa turística. “Há cidades europeias onde se paga e que não dão, sequer, condições”, disse o autarca, acrescentando que com a criação da Praça da Criatividade (na entrada de Óbidos) passarão a ter condições de excelência, tanto em termos de atendimento como de equipamentos públicos, para receber os turistas.
Na mesma reunião foi aprovado por maioria (com os votos contra da CDU e BE) o regulamento que estabelece o regime a que fica sujeita a ocupação do espaço público ou o espaço afecto ao domínio público municipal, e à afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias e da propaganda política e eleitoral, em toda a área do município de Óbidos. Este regulamento tem especial implicação dentro da vila, onde grande parte do comércio tem bancas na rua.
De acordo com o presidente da Câmara, o documento resulta de três anos de trabalho e tem por objectivo conseguir uma “paisagem urbana limpa”. Humberto Marques reconhece que vai ser preciso muita coragem para conseguir implementar o regulamento e garante que “há muita determinação da parte do executivo em fazê-lo cumprir, custe o que custar, doa a quem doer”.
O regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação em Diário da República e o autarca já pediu aos serviços para nessa altura notificarem todos os residentes na vila de Óbidos para, no prazo de 10 dias, retirarem tudo o que têm à porta e que ocupa o espaço público. Findo esse prazo haverá fiscalização e é levantado o auto. “A seguir vêm as multas, que já são consideradas reincidência [porque já tinham sido notificados] e as coimas são avultadas”, deixa o aviso.
Humberto Marques explicou que fez uma reunião com os moradores e comerciantes da vila a explicar o que iria acontecer. “Houve muitas perguntas e uma resposta: esqueçam o que têm hoje à porta a ocupar o espaço público e perguntem-se como se podem modernizar para vender a partir do vosso domínio privado”, sintetizou.
Nesta reunião foi também aprovado por maioria, com sete abstenções, o regulamento para a instituição do Prémio Armando Silva Carvalho. O prémio literário destina-se a premiar com periodicidade anual, uma obra de poesia, escrita em língua portuguesa, cuja primeira edição tenha sido publicada em qualquer país da lusofonia. O vencedor será anunciado durante o Folio e o prémio a atribuir será uma viagem a uma das cidades da rede das Cidades Criativas da Literatura da Unesco.
AS MOSCAS DO AVIÁRIO DA AVARELA
Elementos da Associação de Moradores do Casal da Avarela voltaram à Assembleia por causa das moscas
José Patrício, da Associação de Moradores do Casal da Avarela, voltou à Assembleia para pedir informações sobre o processo de encerramento do aviário de perus da Avarela. O munícipe lembrou que foi nomeada uma comissão de acompanhamento em 2016 e que no ano seguinte foi aprovado um relatório, por maioria, na Assembleia no qual faziam recomendações para a Câmara enveredar os melhores esforços para impedir a renovação da licença daquela empresa.
O seu vizinho, Eduardo Firmino, também da Associação de Moradores do Casal da Avarela, falou sobre a pedreira existente naquela zona e que continua a fazer explosões, com impacto na urbanização. “Rara é a semana em que não há, pelo menos, duas explosões e incumprimento do horário de trabalho porque antes das 8h00 os funcionários já estão a fazer barulho com as máquinas e às vezes terminam bem depois das 19h00. Não há sequer uma pausa para almoço, como parece que faz parte desse horário de trabalho”, denunciou.
De acordo com o morador o barulho das máquinas “continua insuportável”, agora mais na zona do hotel do que na da urbanização. E têm outro problema: “o pó, que é em maior quantidade e tem dias em que a nuvem é tal que da urbanização não conseguimos ver a estrada nem a entrada da pedreira, é uma chaminé a céu aberto”, disse.
Eduardo Firmino pediu a intervenção da Câmara pois teve conhecimento que o pó possui substâncias que são prejudiciais à saúde e deixou ainda uma proposta ao presidente, para uma reunião, juntamente com elementos da associação e com a representante da Direcção Geral de Energia e Geologia.
João Dias, morador da Quinta de S. José, no Senhor da Pedra, voltou a falar da praga de moscas, dando a conhecer as diligência que tem feito junto de várias entidades, entre elas o Presidente da República, para tratar do assunto. O morador informou também a Assembleia que apresentou uma queixa na Procuradoria da Justiça contra a Sociedade Avícola da Avarela, CCDRLVT e DRAPLVT. O objectivo da queixa é o encerramento do aviário da Avarela e já foi informado, por parte da Procuradoria, que foi enviado um ofício à DRAPLVT e que estão à espera das informações.
Ainda nesta sessão esteve presente o arquitecto Jorge Sousa Santos para apresentar o projecto da Praça da Criatividade, que será construído na zona dos Arrifes. Os edifícios que constam da praça são o antigo quartel dos bombeiros e os armazéns da EPAC e o objectivo é que ali surja um “novo centro de conhecimentos culturais e eventos e que, ao mesmo tempo, mantenha uma certa identidade formal que remeta para as construções existentes”, explicou o arquitecto.
Na reunião foi ainda aprovada por maioria, com o voto contra da CDU, a moção pela abertura ao tráfego civil da base aérea de Monte Real e a abertura da Ota em alternativa à Portela. Por não concordar com esta última parte, e defender a abertura da base aérea de Monte Real à aviação civil mais a opção Portela, a deputada comunista, Sílvia Correia, apresentou outra moção, mas que foi chumbada.
Criada comissão municipal para acompanhar intervenção na Lagoa
Foi criada uma comissão na Assembleia Municipal, com a representação de todos os partidos, para acompanhar o processo de dragagens e a deposição de dragados. Esta decisão, tomada por unanimidade, surge de uma moção apresentada pelo BE. Será agora enviada ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, apelando ao governo para a “tomada de medidas que visem garantir a informação da população local e a compensação dos profissionais que vejam a sua actividade gravemente lesada ou suspensa em consequência das dragagens realizadas”.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, aproveitou a oportunidade para informar que não tem conseguido falar com o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), apesar dos esforços que tanto ele como o autarca das Caldas têm feito.
De acordo com Humberto Marques o presidente da APA, Nuno Lacasta, comprometeu-se com os autarcas em fazer uma apresentação pública em Março de 2018 dos projectos de execução e até agora não lhes deu nenhuma informação.
Questionado pela deputada comunista Silvia Correia sobre o facto das autarquias não avançarem com a classificação da Lagoa a área de paisagem protegida de âmbito regional, Humberto Marques disse que fizeram algo mais importante do que isso, que foi o ordenamento das margens. No entanto, “o governo devia ter publicado o documento em Janeiro de 2018 e estamos quase em Outubro e ainda não há publicação”, acrescentou.
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