Óbidos vai agregar numa só as freguesias de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa

Óbidos vai passar a ter, no âmbito da reorganização administrativa, a União das Freguesias de Santa Maria, S. Pedro e Sobral da Lagoa, que agrega as três freguesias deste concelho. A decisão foi tomada pela maioria dos  deputados municipais (com o voto contra da CDU) na Assembleia Municipal de Óbidos, que teve lugar no passado dia 30 de Setembro. Nesta reunião foi também aprovado, pela maioria social-democrata, o Plano de Ajustamento Económico Local para a autarquia, no valor de 3,9 milhões de euros e a diminuição da taxa do IMI no que respeita aos prédios urbanos avaliados. As restantes taxas municipais manterão os valores deste ano.

A freguesia de Sobral da Lagoa irá agregar-se às freguesias de Santa Maria e S. Pedro, sediadas dentro da vila de Óbidos, formando a União das Freguesias de Santa Maria, S. Pedro e Sobral da Lagoa. Esta foi a solução encontrada pelas Assembleias de freguesias e que foi aprovada pelos deputados municipais, apenas com o voto contra do único deputado da CDU.

Num parecer, aprovado por maioria em Assembleia de Freguesia do Sobral da Lagoa, propõe-se a sua fusão com as de Santa Maria e S. Pedro por ficar mais próxima territorialmente da sua sede. Nesse parecer defende-se que a freguesia resultante deste processo  seja beneficiada em termos de novos meios e serviços, melhorando com isso a qualidade de vida da sua população.
A freguesia do Sobral da Lagoa é também a que tem menor número de habitantes (apenas 446) e menor dimensão.
Também as Assembleias de Freguesia de Santa Maria e S. Pedro emitiram pareceres favoráveis à agregação. Com esta medida respondem à condição da lei de extinguir 25% das freguesias deste concelho que, das actuais nove ficará com sete.
Apesar desta unanimidade inicial, nos últimos dias antes da Assembleia surgiu um abaixo-assinado no Sobral da Lagoa, onde mais de uma centena de pessoas mostram a sua “indignação” perante a agregação desta freguesia, que é uma das mais antigas do concelho.
De acordo com o presidente da Câmara, Telmo Faria, esta situação é vista na terra como “um movimento da CDU, contrariamente à posição que tomou a Assembleia de Freguesia”.
O autarca recordou que houve um trabalho prévio de cerca de um ano, em que a Associação de Freguesias de Óbidos auscultou as pessoas, sobretudo as partes interessadas, tendo-se chegado ao consenso. Pediu união em torno deste processo, sob pena de “cheirar a aproveitamento político de quem não se quer unir”.
Telmo Faria reconheceu que esta lei era “perfeitamente dispensável”, mas uma vez que existe tem que ser cumprida. O autarca deixou uma critica ao governo socialista, que devia ter “lutado” com a troika para que a reforma ao nível das freguesias não fosse feita, pois não terá “impacto económico e só está a servir para melindrar as pessoas e para que haja aproveitamento politico”.
A deputada Cristina Rodrigues (PS) disse estar “o mais acordo possível” com a agregação das três freguesias, tendo em conta os pareceres das respectivas assembleias de freguesia, mas estranhou as movimentações recentes no Sobral, assim como o facto desta freguesia não se fazer representar na reunião. É que o presidente da Junta, Carlos Zina, está hospitalizado e, de acordo com o regimento, os presidentes de Junta não se podem fazer representar naquele órgão.
O deputado comunista Custódio Santos foi a voz mais crítica neste ponto discordando desta agregação. Na declaração de voto que leu, acusou os eleitos do PSD de seguirem “à risca” a orientação dos seus governantes nesta matéria, agregando as freguesias “sem auscultar as populações, como seria razoável, sério e democrático”.
O documento que leu diz que não está provado que estas alterações venham a poupar algum dinheiro ao Estado. A haver cortes, disse, deviam ser feitos nas PPPs, nos subsídios e isenções fiscais concedidas aos grandes grupos económicos e em algumas fundações, dando como exemplo a Fundação Social Democrata da Madeira.
Custódio Santos queixou-se de não ter tido conhecimento do desencadear do processo e que não viu os editais a convocar as assembleias de freguesia afixados nos locais públicos. Uma afirmação que desagradou aos presidentes de Junta presentes que fizeram questão de realçar a legalidade do acto e dar conta da publicação dos documentos nos locais devidos e na comunicação social.
Custódio Santos pediu ainda que o abaixo-assinado seja colocado junto ao processo de fusão das freguesias a entregar na Assembleia da República, caso contrário, encarregar-se-á o próprio de o fazer chegar ao parlamento.

Câmara candidata-se a PAEL para regularizar dívidas a fornecedores

A Câmara de Óbidos vai candidatar-se ao Programa de Apoio a Economia Local (PAEL), a fim de liquidar as dividas para com os fornecedores no valor de 3,9 milhões de euros. Na prática trata-se de um empréstimo contraído, não a um banco, mas à administração central e que terá uma taxa de juro reduzida de pouco mais de 2%. Parte do dinheiro assim obtido será orientado para facturas vencidas há mais de 90 dias. Esta linha de crédito destinada a regularizar as dívidas dos municípios tem um prazo de vigência de 14 anos, o que significa que o município terá este encargo até 2026.
Telmo Faria disse que esta é uma medida fundamental para as autarquias e apresenta condições muito favoráveis. “Trata-se de podermos usar um custo financeiro muito baixo, que permite criar uma situação de grande folga na nossa tesouraria e ter fundos disponíveis com mais facilidade de modo a dar continuidade aos apoios que nos são solicitados diariamente”, disse, acrescentando que as empresas que se relacionam com a autarquia serão as grandes beneficiadas.
O autarca destacou como positivo o facto deste obrigar a autarquia a uma cultura de racionalização da gestão muito aprofundada.
Já o vice-presidente da Câmara, Humberto Marques garante que o município tem capacidade para continuar a pagar este Plano de Ajustamento Financeiro, que custa cerca de 28 mil euros por mês ao longo dos 14 anos. Servindo-se de uma apresentação multimédia, o vice-presidente mostrou que o saldo entre a receita e a despesa, nas piores projecções, será de dois milhões de euros positivos por ano.
Custódio Santos (CDU) voltou a ler um documento escrito, onde criticou a autorização da Assembleia ao empréstimo para pagamentos a dividas a fornecedores. Nele refere-se ao “desastre económico-financeiro” da empresa municipal Óbidos Patrimonium, resultante do investimento “mal feito” com recurso à contratação de empréstimos bancários.
O mesmo documento pergunta porque motivo o executivo recebe mensalmente o valor das tarifas de água e saneamento e depois não paga aos fornecedores.
Enquanto o deputado lia a sua intervenção, foi crescendo na sala um burburinho, que levou o presidente da Assembleia, Feliciano Barreiras Duarte, a tentar interromper o deputado para poder pedir silêncio e respeito pelo interveniente.
No entanto, Custódio Santos, não percebeu que o presidente da Assembleia queria proporcionar-lhe melhores condições para poder continuar e, sentindo-se repreendido, continua a ler, mas cada vez mais alto por forma a sobrepor-se ao ruído de fundo e ao próprio Feliciano Barreiras Duarte.
O incidente terminou com o fim da intervenção, mas José Carlos Capinha (PSD) viria a referir-se a esta situação, denunciando o tempo que Custódio Santos utiliza e que considera excessivo, e pedindo à mesa que imponha limites, adequando o tempo de intervenção à representatividade dos partidos.
Em resposta, Feliciano Barreiras Duarte apenas disse que “toda a Assembleia sabe que o deputado Custódio é o mais beneficiado e, mesmo assim, é ofensivo para os membros da mesa”.
Este deputado viria a votar contra a aprovação do PAEL, assim como o PS que, na sua declaração de voto disse não compreender qual a necessidade de recorrer a este programa pois em Abril foi dito que o município gozava de autonomia financeira.
“O plano vai trazer uma série de constrangimentos e um acompanhamento mais apertado das contas”, disse o deputado socialista João Lourenço, acrescentando que dá a ideia de que se não fosse a sua implementação não haveria a cultura da responsabilidade.

IMI baixo no próximo ano

Em 2013 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)  vai baixar em Óbidos 0,400% para 0,375% nos prédios urbanos avaliados. Uma decisão justificada pelo presidente da Câmara, Telmo Faria, com o alargamento das contribuições aos prédios antigos, cuja actualização está actualmente a decorrer.
De acordo com o vereador Pedro Félix, a avaliação dos prédios anteriores a 2004 está a ser feita por quatro peritos avaliadores das Finanças, aos quais os técnicos da autarquia estão a fornecer todos os dados necessários.
O deputado social-democrata José Carlos Capinha explicou que a avaliação terá que ser feita até ao final do ano e que se trata de uma taxa com muita expressão na receita do município. Ainda assim, quis deixar uma nota de conforto para a população, dizendo que o aumento da taxa não pode ultrapassar os 75 euros e que em alguns casos, as casas até ficam a pagar menos imposto.
“Há também uma questão de equidade pois todos os prédios passarão a estar avaliados de forma igual”, explicou.
O município continua a não cobrar derrama às empresas. Um apoio fiscal que o presidente da Câmara considera que tem dado frutos, com a atracção de mais empresas para este concelho.
Em relação ao IRS, o valor mantém-se. Dos 5% que lhe cabe, a autarquia entrega aos munícipes 4%, retendo apenas 1%.
A proposta de fixação de taxas de IMI, derrama e IRS para 2013 foi aprovada pela maioria social-democrata, com os votos contra do PS e da CDU.
A oposição (PS e CDU) votou também contra a assunção de compromissos plurianuais referentes a uma avença com um escritório de advogados para a prestação de serviços por três anos, no valor de 40 mil euros. Os socialistas disseram não compreender a necessidade de colaboração de mais um escritório de advogados, quando o município já trabalha com um escritório (Villalobos e Associados) possui dois juristas na Câmara.
De acordo com Humberto Marques, esta prestação de serviços com o novo escritório de advogados destina-se a trabalhar no diferendo que a Câmara tem com as Águas do Oeste, tanto ao nível do contrato com a empresa, como pelo não pagamento pela utilização do terreno onde está instalada. “Trata-se de uma prestação de serviços que fazemos para correr atrás de uma receita de 730 mil euros e recorrer de um pagamento indevido de água”, justificou o autarca.
Nesta Assembleia foi aprovado (apenas com o voto contra da CDU) a assunção de compromissos referentes à empreitada de requalificação da Escola Básica e Secundária Josefa d’Óbidos.
Orçada em 6,2 milhões de euros, a nova escola é comparticipada “praticamente a 100%” por dinheiros do QREN e do Estado, disse o presidente da Câmara, acrescentando que se trata de uma obra de “inegável sentido e utilidade para o desenvolvimento social do concelho”.
Aquela que é a maior empreitada alguma vez feita no município aguarda apenas o visto do Tribunal de Contas.
O deputado social-democrata José Luís Silveira Botelho aproveitou a ocasião para destacar o esforço feito pela Câmara para que o projecto não fosse perdido, quando o Mais Centro teve necessidade de cortar 143 milhões de euros aos municípios.
Questionado pelos deputados do PS sobre quais os custos que cabe à Câmara suportar, Telmo Faria explicou que serão os inerentes à preparação do projecto e dos meios usados para a empreitada.
Os deputados aprovaram ainda o estabelecimento de um protocolo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Óbidos para aquisição de uma viatura florestal de combate a incêndio.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt