Óbidos termina 2013 com resultado negativo de 2,7 milhões de euros

A maioria PSD de Óbidos viabilizou, na Assembleia Municipal de 30 de Abril, as contas da Câmara que terminaram o ano com um saldo negativo de quase três milhões de euros. O PCP votou contra e a maioria dos deputados socialistas absteve-se.
Nesta reunião, que durou mais de quatro horas, foi ainda chumbada uma moção da CDU sobre os 40 anos da revolução de Abril.
Questionado sobre o andamento do plano de rega da barragem do Arnóia, o presidente da Câmara, Humberto Marques, informou que este terá início ainda durante este ano.

A Câmara de Óbidos terminou o ano de 2013 com um saldo negativo de 2,72 milhões de euros. O PS criticou este resultado, sobretudo num “contexto de receitas extraordinárias de 10 mil euros por dia”, disse José Machado, referindo-se ao encaixe de mais de três milhões de euros pelo licenciamento do alvará do empreendimento Falésia del Rey.
O líder da bancada socialista considera ainda ser um “exagero a desculpa”, apresentada no relatório de que o prejuízo é imputável às obras da nova Igreja das Gaeiras e do edifício central do Parque Tecnológico, cuja maior fatia da despesa é paga por fundos comunitários.
José Machado referiu ainda que os resultados operacionais, financeiros e correntes, foram negativos e que as dívidas da Câmara de Óbidos, a médio e longo prazo, têm vindo a aumentar anualmente, tendo ultrapassado em 2013 os 9 milhões de euros.
“No último ano o passivo da Câmara aumentou dois milhões de euros, subindo de 29,7 milhões para 31,7 milhões de euros”, disse José Machado, apoiando-se num gráfico.
O deputado socialista referiu ainda que tem sido gasto em “despesas correntes o dinheiro recebido de terceiros, relativo da receitas extraordinárias, e em vez de serem amortizadas as dívidas a médio e longo prazo, que não têm parado de subir”. Acrescentou ainda que, apesar da Câmara ter recebido nos últimos anos 15 milhões de euros de receitas extraordinárias de dois empreendimentos turísticos (Royal Óbidos e Falésia d’el Rey), a dívida de médio e longo prazo  “aumentou quatro vezes” entre 2008 a 2013.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, começou por “lamentar mais um perfeito exercício de demagogia”, referindo-se à intervenção de José Machado, acrescentando que este “já não é acompanhado pelos vereadores socialistas na Câmara, que tiveram uma postura diferente da que teve aqui”.
O autarca disse que houve uma redução na dívida de curto prazo na ordem dos 76% e, analisado o conjunto da dívida total (curto, médio e longo prazo), confirma-se uma efectiva redução em 5,5%, o que se traduz em menos um milhão de euros relativamente aos valores de 2012, e menos 3,2 milhões de euros quando comparado com 2010.
Neste período foi ainda concedido um apoio extraordinário à Obitec, para construção dos Edifícios Centrais do Parque Tecnológico, feitos os reembolsos de IMT, e concedido apoio à construção da nova igreja das Gaeiras, que originaram custos extraordinários de cerca de 1,2 milhões de euros.
A dívida total, na ordem dos 10,4 milhões de euros, reduziu nos últimos três anos cerca de 3,2 milhões de euros. Este valor seria menor, de acordo com Humberto Marques, se todas as dívidas de terceiros à autarquia se encontrassem pagas.
Ainda no que diz respeito à redução do stock da dívida, o autarca justificou que a Câmara assumiu, em 2010, um aumento da dívida para permitir a construção de vários equipamentos, nomeadamente escolas, aproveitando os apoios comunitários.
O relatório de contas da Câmara de Óbidos apresenta uma execução na ordem dos 19 milhões de euros, cerca de 60% face ao ano anterior. Relativamente à despesa corrente, verificou-se uma redução em 1,3 milhões de euros, comparativamente ao ano de 2012, o que “traduz uma diminuição efectiva de compromissos assumidos, nomeadamente com aquisições e serviços, acrescido de todos os cortes na despesa corrente desde 2010”, explicou.
O deputado social-democrata Luís Oliveira falou do trabalho que tem sido feito neste concelho para criar riqueza e dinamizar a economia e que se reflecte nestas contas. Lembrou o valor recebido em IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis), que foi de 1,13 milhões de euros e que é “a maior receita do distrito de Leiria”.
Cristina Rodrigues (PS) manifestou o seu repúdio na forma como o presidente da Câmara personalizou em José Machado um conjunto de críticas e uma linguagem que considera “inaceitável”. Também o seu colega de bancada, Jorge Veloso, defendeu José Machado, destacando que este se baseou em dados da autarquia para a sua intervenção, que, aliás, é assumida por todos os elementos do PS.
As contas relativas a 2013 acabaram por ser foram aprovadas pela maioria social-democrata, com a abstenção dos deputados do PS e os votos contra do PCP e de um deputado socialista.

Chumbada moção sobre o 25 de Abril

O período antes da ordem do dia foi aproveitado pelo deputado Miguel Silvestre (PSD) para fazer um balanço dos primeiros seis meses deste executivo, destacando a sua abertura à comunidade e o trabalho conjunto com as juntas de freguesia e associações. Realçou ainda o trabalho de preparação para as candidaturas a fundos comunitários no próximo quadro de apoio sem, “ao mesmo tempo, descurar o trabalho local”.
A sua colega de bancada, Margarida Reis, deu nota do trabalho feito nas escolas sobre as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, nomeadamente da forte participação da comunidade escolar. “Houve depoimentos dos familiares dos alunos e palestras nos três complexos escolares”, disse, acrescentando que estas iniciativas foram promovidas pelo Arquivo Histórico, biblioteca e gabinete de comunicação da autarquia.
O PCP apresentou uma moção sobre os 40 anos da revolução de Abril, que acabou por ser rejeitada pela maioria social-democrata. Neste documento os comunistas manifestavam que 40 após a revolução de 1974, aqueles que nunca a desejaram, “alcandorados no poder ou apoiando este poder, procuram destruir o que demorou 48 anos a conquistar, pondo em causa a democracia política, económica, social e cultural”.
Em resposta ao deputado social-democrata, o seu colega do PCP, Custódio Santos disse não ver melhoramentos na vila com a actuação do novo executivo, nomeadamente ao nível da recuperação do património. Acrescentou ainda, emocionado, que o 25 de Abril não é propriedade do PSD de Óbidos e que a data devia ter sido assinalada com a realização de uma assembleia extraordinária. “E ainda dizem que são democráticos… o PSD de Óbidos pertence ao antigamente”, disse.
Francisco Braz Teixeira (PS) voltou a insistir, junto do executivo, sobre os custos até agora suportados com advogados no caso dos terrenos do Pingo Doce, bem como com os que ainda se deverão suportar até ao culminar do processo, que se encontra no Tribunal da Relação, em Lisboa. O deputado questionou ainda o executivo sobre os atrasos no pagamento da renda por parte do responsável do restaurante e apoio de praia do Bom Sucesso. O mesmo deputado pediu um ponto da situação sobre os prédios do Bom Sucesso, os denominados Gs, que estão embargados desde 2001.
Joana Machado, também do PS, quis saber quais os prazos para entrega dos textos para cada edição da revista municipal (RIO), fazendo notar que a oposição quer exercer o seu direito e apresentar contributos naquela publicação.
Já a deputada socialista Catarina Carvalho lembrou que falta cumprir o que foi deliberado no mandato anterior pela Assembleia Municipal, de dar o nome de José António Pereira Júnior a uma artéria municipal. Sugeriu que a placa toponímica possa ficar numa rua junto ao Estádio Municipal ou Escola Josefa de Óbidos.
José Raposo (PCP) deixou o protesto pela “tentativa de despedimento colectivo de mais de uma dezena de trabalhadores no Hotel Marriott, na Praia d’el Rey”. A preocupação é maior pelo facto de entre os possíveis despedidos estarem uma dirigente e dois delegados sindicais dessa empresa, acusando-a de “tentar destruir a organização sindical que os trabalhadores têm ali dentro”.
De acordo com o deputado comunista, a justificação da empresa ao Ministério do Trabalho é que a “procura tem diminuído nos últimos meses e necessita de fazer uma reestruturação”.
Referindo-se à Linha do Oeste, José Raposo disse que é devida a sua modernização e que já devia estar concretizada. “Assim seria se, sucessivamente, compromissos assumidos por vários governos não fossem quebrados pelos mesmos, deixando a linha ao abandono”, salientou. O deputado defendeu a reabilitação da estação de Óbidos por forma a serem utilizadas pelos utentes da linha, especialmente pelos turistas que vêm a este concelho.
José Raposo perguntou ainda ao presidente da Câmara o ponto da situação da rede de rega.
Em resposta à intervenção de Francisco Braz Teixeira, o presidente da Câmara, Humberto Marques, disse que nesta fase de recurso foi feita uma previsão de cinco mil euros para pagar a advogados. No que respeita ao restaurante do Bom Sucesso, informou que foi dado um prazo para saldar a dívida, sob pena de dissolução do contrato, mas o que aconteceu foi o pagamento integral das prestações. “O restaurante nesta altura não deve nada”, informou Humberto Marques, especificando ainda que este terá que apresentar uma garantia bancária no valor de seis mil euros, mas está dentro do prazo para o fazer.
Quanto aos prédios do Bom Sucesso que se encontram embargados, o autarca disse que o processo de um dos prédios decorre em tribunal e que outro foi adquirido. “Creio haver bons sinais para termos resolução sem termos que intervir muito no processo”, disse, escusando-se a prestar pormenores sobre o assunto.
Relativamente à questão dos despedimentos no Hotel Marriott, Humberto Marques disse apenas que um presidente de Câmara “não pode nem deve imiscuir-se em questões do domínio privado”.
O autarca informou também que os municípios contestaram já há algum tempo, em sede da OesteCIM, o estado da Linha do Oeste, pedindo uma redução nos tempos de percurso. “É preciso ter automotoras que possam responder a esse desafio”, disse, acrescentando que têm estado a insistir junto do governo para que isso aconteça.
Relativamente ao edifício da estação, informou que este não é património da Câmara e acredita que tem havido uma “estratégia da CP e da Refer de deixar muitas coisas destas moribundas, também para justificar a desactivação da linha”.
O plano de rega da barragem do Arnóia “estará em obra ainda durante este ano”, disse Humberto Marques, escusando-se a prestar pormenores por respeito institucional para com o Ministério da Agricultura, que é o dono da obra.
O autarca respondeu ainda à deputada socialista, Joana Machado, para dizer que a RIO é para divulgação e que não a pretendem transformar “numa revista de propaganda eleitoral com informação e contraditório”.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt