Em 2026 a Câmara investe mais de 210 mil euros em plano de saúde para a população do concelho

Óbidos continuará, durante este ano, a assegurar um plano de saúde aos munícipes, à semelhança do que vem acontecendo nos últimos dois anos, devido à falta de resposta, por parte do SNS, ao nível de cuidados de saúde primários no concelho. Com um montante total de 210.627,90 euros e abrangendo sete mil munícipes, este plano prevê a disponibilização, gratuita para os munícipes, de um médico de clínica geral cinco horas por dia e quatro vezes por semana e de dois enfermeiros, 40 horas por semana cada, no concelho.

Os munícipes têm também acesso a consultas de clínica geral por 25 euros, o mesmo preço que pagam pela de Psicologia, Terapia da Fala, e enfermagem ao domicílio. As restantes consultas de especialidade abrangidas pelo plano têm um custo para o utente de 35 euros. Já a fisioterapia e as consultas ao domicílio custam 15 euros e para fazer uma vídeo-consulta de clínica geral o portador do plano de saúde terá de pagar 10 euros, enquanto que se for de especialidade, o valor máximo será de 15 euros.

O aconselhamento médico telefónico é gratuito, o check up anual tem o valor de 75 euros e os exames de diagnóstico têm um mínimo de 15% de desconto face ao preço praticado.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de 8 de janeiro. O PS reconheceu a “mais-valia” deste plano de saúde, destacando a gratuitidade das consultas médicas e de enfermagem. Atualmente as consultas têm lugar em Óbidos, A-dos-Negros e Olho Marinho e Ana Sousa defendeu (PS) que possam também decorrer noutras freguesias, facilitando a mobilidade dos munícipes mais idosos. Já Ricardo Ribeiro (PSD) realçou a aposta da autarquia no que considera ser “um projeto de extrema importância para a população”, manifestando o seu “regozijo” com a sua continuidade por mais um ano.
Já o presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Negros, Ricardo Santos, partilhou que há “alguma insatisfação dos munícipes” com o plano, por não dar uma resposta completa às suas necessidades, nomeadamente no que respeita à comparticipação de prescrição de exames de diagnóstico.

“Há algumas consultas, não tantas quantas as que desejamos, há prescrição de medicamentos, mas a prescrição dos exames de diagnóstico não se verifica”, disse, questionando ainda sobre a seleção das consultas de especialidade que são apoiadas e pedindo para incluir as de psiquiatria e ortopedia. Ricardo Santos defendeu ainda que se continue a insistir junto dos responsáveis do Ministério da Saúde por mais respostas ao nível do SNS.

Também o presidente da Câmara, Filipe Daniel, mostrou o seu desagrado pelo facto de os profissionais de saúde afetos ao plano não poderem emitir credenciais para a realização de exames médicos comparticipados. O autarca lembrou que nestes três anos de implementação do projeto o investimento da autarquia ascende a “cerca de 700 mil euros” e entende que mereciam outra atitude por parte da tutela.

Filipe Daniel diz “não ter medo” da descentralização de competências para os municípios, mas realça que é necessário o Estado dar as ferramentas e que, além de dinheiro, estas passam pela capacidade das autarquias contratarem recursos humanos.

Os deputados municipais aprovaram também, por unanimidade, a continuidade da prestação dos serviços de saúde até à contração do plano que vigorará em 2026. Este prolongamento do contrato de 2025, até ao próximo mês de fevereiro, traduz-se num investimento de 19.990 euros.

Perto de 1500 consultas em 2025
O plano “Óbidos + Saúde” começou em vigor a 1 de janeiro de 2024, por um período de 12 meses. No entanto, como a situação de saúde débil, verificada em Óbidos, ao nível do SNS, não registou melhorias, observando-se, em 2024, 8135 utentes inscritos na UCSP, sendo que 6590 (81,01%) não tinham, em outubro desse ano, médico de família”, o município contratou novo plano para 2025, “assumindo-se o mesmo, como um importante passo estratégico para garantir que os munícipes de Óbidos tivessem acesso a cuidados médicos”.
Durante o ano passado (até setembro, inclusive), registaram-se 3441 aberturas de dossier ao nível do Plano de Saúde. Foram efetuadas 1693 marcações de consultas/exames via prestador e 921 feitas pelo próprio utente. Cerca de 85 pessoas solicitaram médico ao domicílio por videochamada e 62 solicitaram médico ao domicílio. Registaram-se, ainda, 144 pedidos de informação geral, 2 solicitações para enfermagem ao domicílio, 1 check-up, 1 pedido para acesso a rede de ópticas, 8 para fisioterapia ao domicílio, 1 marcação de consulta dentista, 107 contactos não tiveram seguimento e 6 contactos foram feitos para anulação de serviço. O relatório do plano revela ainda que foram prestadas 1435 consultas de medicina e de enfermagem gratuitas, das quais 206 decorreram em A-dos-Negros; 861 em Óbidos e 268 no Olho Marinho. Situa-se nos 49 anos a média de idades de utilização da rede médica, sendo que é de 39 anos para as consultas nos prestadores, 56 anos para consultas na unidade de Óbidos, 57 para exames nos prestadores, 75 anos para fisioterapia ao domicílio e 49 para médico ao domicílio/videochamada).

Quatro USF-C no Oeste
Já foram publicados em Diário da República os concursos públicos para a implementação e gestão de Unidades de Saúde Modelo C em quatro concelhos do Oeste, no valor superior a 16,7 milhões de euros, até 2030. O procedimento está dividido em dois concursos públicos internacionais, lançados pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste, um dos quais relativo à prestação de cuidados de saúde e gestão de Unidades de Saúde Familiar Modelo C (USF-C), nos concelhos de Óbidos, Bombarral e Caldas da Rainha e outro na freguesia de S. Pedro da Cadeira, no concelho de Torres Vedras. As USF-C podem ser geridas pelo setor privado e social e pelas autarquias, cabendo aos respetivos gestores assegurar o pessoal médico e de enfermagem para prestar os serviços de saúde.
O concurso, no valor de total 14.381.946,80, divide-se em 3.648.496,80 euros para a USF-C de Óbidos, 5.476.250,00 euros para a do Bombarral e 5.257.200,00 euros para a das Caldas da Rainha. As verbas serão repartidas por cinco anos, entre 2026 e 2030.